O legado de Manuel Pinho

Numa altura em que se fala tanto de onerar as gerações futuras com investimentos presentes (e mal, a meu ver), o legado que Manuel Pinho deixa, com a inequívoca aposta nas energias renováveis, é um investimento presente que beneficiará, sobretudo, as gerações vindouras. Se quisesse ser dramático, diria mesmo que é um investimento indispensável para que os nossos netos cheguem lá, ao futuro.

Iniciativa legislativa dos cidadãos, uma primeira experiência de sucesso

Foi hoje publicada a Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, que "aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro".

No meio da prolixa produção legislativa nacional será natural que este diploma passe despercebido. Mas não deve. Por duas razões, que devem ser sublinhadas.

Por um lado, por revogar o Decreto n.º 73/73, diploma criado há mais de 30 anos para vigorar provisoriamente e que previa que os projectos de arquitectura fossem assinados por não arquitectos, numa altura em que o país não tinha arquitectos suficientes. A revisão deste regime obsoleto, durante tantos anos prometida e adiada, foi finalmente concretizada com esta lei. O mínimo que se pode esperar é que, de ora em diante, os projectos e a edificação em Portugal dêem um salto em termos de qualidade e segurança.

Mas igualmente relevante é o facto de esta lei ter tido origem na primeira iniciativa legislativa dos cidadãos da história da democracia portuguesa. Aliás, o processo que levou à aprovação desta lei foi o resultado de uma notável complementaridade entre democracia representativa e democracia participativa. Assim, este processo teve origem num projecto de lei apresentado pelos cidadãos, que impulsionou e balizou todo o processo que se seguiu e que foi aprovada no Parlamento por unanimidade. Foi objecto de um longo e aprofundado trabalho na especialidade, que, além do envolvimento dos deputados de todos os partidos, contou com a participação e os contributos de muitos, nomeadamente dos próprios cidadãos subscritores da iniciativa dos cidadãos, assim como do Governo, complementado pela participação das associações representantes da maioria dos profissionais do sector.

Destes contributos surgiu uma lei mais profunda e mais vasta do que a iniciativa que lhe deu origem, que consagra a arquitectura como acto próprio dos arquitectos, mas indo mais além e regulamentando os actos próprios dos engenheiros, engenheiros técnicos e agentes técnicos de arquitectura e engenharia e todo o quadro legal atinente.

É inegável que vivemos num tempo marcado por algum descrédito da democracia representativa, que nem sempre tem sabido corresponder ao desejo de maior participação dos cidadãos, para além do voto nas eleições. Isto mesmo tem sido várias vezes denunciado, por especialistas ou nos media. Por isso, não devia passar despercebida esta primeira experiência participativa dos cidadãos no âmbito da iniciativa legislativa, que foi um sucesso e cujo principal beneficiário foi o sistema político.

Para uma interpelação à mesa

Será talvez uma coisa geracional mas, se alguém me fizesse o que Manuel Pinho fez no Parlamento, eu não saberia como reagir. Em matéria de insultos gestuais, conheço apenas o manguito, nas suas várias declinações: mão (todos); composição a dois braços (Zé Povinho); sequência tronco e membros (vide Michael Jackson). Admito ainda que haja um gesto para o cornudo (terá sido este?). Fora deste rol, alego ignorância. Preciso de me (des)actualizar.

Le roi est mort, vive le...

Quem será o próximo ministro da Economia... Pode ser uma oportunidade para o PS dar um sinal sobre a forma como vê o futuro governo.

Sophia de Mello Breyner Andresen

A Forma Justa

Sei que seria possível construir o mundo justo
As cidades poderiam ser claras e lavadas
Pelo canto dos espaços e das fontes
O céu o mar e a terra estão prontos
A saciar a nossa fome do terrestre
A terra onde estamos - se ninguém atraiçoasse - proporia
Cada dia a cada um a liberdade e o reino
- Na concha na flor no homem e no fruto
Se nada adoecer a própria forma é justa
E no todo se integra como palavra em verso
Sei que seria possível construir a forma justa
De uma cidade humana que fosse
Fiel à perfeição do universo

Por isso recomeço sem cessar a partir da página em branco
E este é meu ofício de poeta para a reconstrução do mundo

Sophia de Mello Breyner Andresen

in O Nome das Coisas (1977)

Começar bem o dia

Hoje demorei cinco "Quand on a que l'amour" a chegar ao trabalho.

Só mais um (mandato)

Manuela Ferreira Leite não nos dá a conhecer as suas ideias para o futuro do país. O pouco que nos adianta é que pretende destruir as principais políticas do PS. A alternância é própria da democracia, valorizando-a. E se os eleitores conferirem, nas urnas, um mandato a um governo de cor diferente, é legítimo que este mude as políticas que entender. Mesmo que seja, tanto quanto sabemos até ao momento, apenas para destruir, para “rasgar” (o Magalhães? O Inglês no primeiro ciclo?), nas palavras da líder do PSD. Nalgumas matérias poderá ser irresponsável (pois a estabilidade das políticas também é um valor a ter em conta em democracia), noutras poderá ser, para quem perfilha uma determinada visão da sociedade, profundamente injusto, como seria se se acabasse com medidas como o CSI ou o RSI (recorde-se que uma das primeiras medidas quando a coligação de direita chegou ao poder em 2002 foi mexer nos direitos sociais, como o Rendimento Mínimo Garantido). Mas o meu ponto é outro. É genericamente aceite que o PS empreendeu nesta legislatura uma série de reformas estruturais, como talvez nunca um governo tenha tentado em democracia. A questão é que, como é próprio das reformas desta natureza, os resultados não são imediatos, mesmo se ignorarmos (como parece ser o caso de Ferreira Leite) que o mundo enfrenta a mais grave crise económica dos últimos 80 anos. Alguns resultados começam já a aparecer, como o aumento de alunos no ensino secundário e universitário, a diminuição das pendências nos tribunais, a diminuição (ainda que ligeira) das desigualdades de rendimentos entre os portugueses, ou ainda o aumento substancial da participação de mulheres em cargos electivos, como podemos ver nos recém-eleitos deputados europeus, com 36% de mulheres, contra 25% no final do anterior mandato. A maior parte dos resultados surgirá nos próximos anos. O PS ganhou as eleições de 2005 com um projecto de modernização para o país, fundamental para corrigir o nosso atraso estrutural relativamente à generalidade dos países da União Europeia. Este processo, apesar de todas as vicissitudes económicas mundiais, está em curso. Interromper agora este caminho seria desperdiçar os sacrifícios que qualquer mudança modernizadora exige. É como quando alguém está a tentar deixar de fumar. Interromper o esforço dos primeiros meses (os mais penosos) pode parecer a via para a libertação mas o mais certo é que agrave o problema (de saúde, neste caso) e que todo o caminho para deixar de fumar tenha de ser retomado, desperdiçando todo o esforço anterior. Os governos devem naturalmente prestar contas nas urnas pelo trabalho que fazem. Este está a meio caminho de um projecto de modernização para o país, que merece ser concluído. Daqui a quatro anos far-se-á o verdadeiro balanço deste governo.

Começar bem o dia

Hoje demorei um "so what" a chegar ao trabalho.

O homem vai ficar sem o mais precioso dos direitos, a liberdade, mas o que parece "chocar" muita gente é a sentença de pobreza

“Madoff vai viver o resto dos seus dias (…) longe da vida luxuosa a que estava habituado”. Legenda do DN à notícia da sentença de Madoff.

Justiça dos homens

Cento e cinquenta anos de prisão pela maior burla financeira de sempre. Pergunto-me quantos homens teria Madoff de matar para receber pena análoga?

Jornalismo self-service

É óptimo que a comunicação social cumpra a sua função de fiscalização do poder, informando, esclarecendo, oferecendo luz sobre as matérias que, sem essa intermediação, dificilmente seriam objecto de escrutínio. O problema é que isto é um pack. Deve denunciar, mas com fundamento, que deve ser explicado. Na notícia que faz hoje a manchete do Público "Portal para a transparência das obras públicas adjudicado sem concurso" fica-me a sensação que se está a denunciar algo, mas não me dizem o quê. Nem na capa nem no interior do jornal, que até dedica uma págima inteira à questão. O pack vem incompleto. À falta de informação fica, assim, a insinuação, de que esta adjudicação é ilegal. Só que, uma vez mais, não encontro na notícia um único facto que sustente ou até que levemente aponte para esta conclusão. Tanto quanto sei (que é quase nada) sobre as regras de contratação pública, o ajuste directo é uma das formas para se lançar um procedimento contratual público, tão legítimo quanto o concurso público. Tem é regras diferentes, que se encontram na lei. Por isso, uma notícia como este teor tem obrigatoriamente que se debruçar sobre estas regras e se estão, ou não, a ser cumpridas. A não ser assim, em vez de jornalismo temos uma espécie de snack-bar, no qual o jornal se limita a disponibilizar aos seus leitores uma série de ingredientes que estes, depois, compôem a seu gosto numa espécie de notícia. Tipo isto:

Homenagem a Michael Jackson

Eu: Avó, já sabes que o Michael Jackson morreu, aquele do "thriller"?
Avó: Coitadinho. Foi por causa daquela dança. Eu gostava muito mas era muito exigente e puxava demasiado por ele.

O debate público, segundo JMF

Assim de repente, e com um bebé ao colo, contei pelo menos 36 economistas, quase todos com carreiras académicas, entre os signatários do manifesto "O debate deve ser centrado em prioridades: só com emprego se pode reconstruir a economia". Além destes, o manifesto conta com o apoio de prestigiados politólogos, geógrafos, engenheiros, sociólogos, gestores, psicólogos, etc.. Mas José Manuel fernandes, que se queixa de o manifesto dos 28 economistas ter sido atacado, não pelo seu contéudo, mas pelos seus subscritores, vem dizer que o novo manifesto é um documento muito mais político do que técnico, pois entre os seus subscritores abundam os sociólogos, politólogos, engenheiros agrónomos e (pasme-se), um psicólogo social. Além disso, ficamos a saber que para o director do Público a evidência do carácter político do manifesto reside em ter sido assinado, por exemplo, pelo líder do BE, mas já a subscrição do manifesto dos 28 por ex-ministros, quase todos oriundos da direita, é prova do seu carácter técnico. Viva o debate público, de acordo com a estranha noção de JMF.

Depois queixem-se

O conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas Alfredo José de Sousa será o novo provedor de Justiça, por proposta conjunta do PS e PSD. Para além do desgaste que todo este processo terá causado na imagem do Parlamento e dos partidos, e, ainda que em menor medida, na instituição da Provedoria, os partidos pequenos desperdiçaram, a meu ver, uma oportunidade de ouro (ou oiro, se preferirem) de mostrar que é possível construir maiorias de dois terços alternativas à lógica de Bloco Central - que tanto criticam. Seria um precedente interessante, que, acredito, condicionaria a forma como são discutidos e negociados os apoios para votações que exigem maiorias qualificadas desta natureza. Dito de outra forma, os pequenos partidos (com a excepção do BE, que se portou exemplarmente neste processo) deram, desta forma, um notável contributo para a perpetuação da bloco-centralização da vida política nacional.

O perigo dos ovos todos no mesmo cesto

Admitindo, sem conceder, que o PSD ganha as próximas eleições, poderia ocorrer em Portugal uma mudança de sistema de governo. Explico. Pela primeira, teríamos um Presidente da República (que tem, tradicionalmente, a reeleição garantida) com um enorme ascendente sobre o partido e, mais relevante, sobre o chefe de Governo. Isto seria inédito no nosso sistema e teria, muito provavelmente, como consequência a instituição de um semi-presidencialismo à francesa, em que o Presidente é o verdadeiro líder do Governo, sem ser, porém, responsabilizado por tal. Basta pensar que o Parlamento (uma das vítimas desta mudança de sistema) deixa de poder questionar o verdadeiro chefe do Executivo. Nem o Presidente é responsabilizado pelo poder que tem nem se pode verdadeiramente pedir contas aos seus primeiros-ministros, que agem na prática como seus comissários políticos. Pessoalmente, e até pelo que temos visto nos últimos dias, julgo que este cenário seria uma quase inevitabilidade se Ferreira Leite vencesse as próximas legislativas.

Calças brancas

Hoje visto umas calças brancas (são, na realidade, creme, mas é só tecnicamente). Não me sinto nada confortável nesta pele, de alguém que veste umas calças brancas. Todo o meu ser hoje se define pelas calças brancas que visto. Creio que deviam fazer testes de personalidade antes de venderem umas calças brancas a alguém.

Democrática pescadinha de rabo na boca

“Os professores não votam em candidatos ou em partidos políticos que não assumam, publicamente, o seu compromisso de rejeição da divisão da carreira docente e a suspensão do actual modelo de avaliação”, é o que consta de um documento com que três movimentos de professores pretendem obter um contrato público com vários partidos políticos contra as políticas de educação do PS.

Admito que seja ingenuidade minha mas não deveria o voto de cada um traduzir mais do que um mero reflexo do juízo que faz sobre as políticas que o atingem pessoalmente? Não deveria ser, acima de tudo, uma apreciação sobre quem está em melhores condições para governar o país, que incluirá naturalmente um balanço sobre a generalidade da actividade política desenvolvida? Devo basear a minha escolha de voto no que acho que é o interesse geral ou tendo em conta a estrita medida dos meus interesses? Ainda que seja inevitável a contaminação destes dois critérios, diria que os eleitores portugueses têm revelado, em diversas ocasiões, sageza na forma como têm exercido o direito de voto, mostrando-se sensíveis a factores de interesse geral. Pois é a ausência desta dimensão e a simplificação extrema dos termos apresentados (os professores não votam em partidos que defendem estas políticas), que tem sido visível em muitos momentos da contestação dos professores à política de educação deste governo, o que me causa alguma apreensão. Não sendo, inclusivamente, indiferente ao facto de isto vir de uma classe de quem esperaria outra pedagogia. O corolário desta visão será a legitimação da ideia de que os governos que pretendem ser reeleitos não devem adoptar as medidas que consideram as melhores para o país mas aquelas que afectem (negativamente) menos eleitores. E para que isto não aconteça, todos temos a responsabilidade de mostrar que não é isso que queremos.

Mandatos políticos II

É óbvio que a questão da duração dos mandatos vai muito além disto. Estará sobretudo relacionada com o necessário decurso de tempo para que as políticas possam ser implementadas (viva os neologismos) o mais eficazmente possível, assim como com a necessidade de refrescamento da legitimidade para representar o povo. O decurso do tempo tem efeitos inversos numa e noutra: aumenta a probabilidade de eficácia mas diminui a legitimidade. Como alguém me dizia, a duração do mandato estará idealmente situada onde estas duas linhas se cruzarem. O meu ponto era o seguinte: o ritmo de desgaste a que os governos estão sujeitos hoje em dia não influencia tanto uma como a outra daquelas linhas?

Mandatos políticos

Nas últimas duas décadas, e sobretudo na última, o ritmo a que tudo acontece aumentou de forma impressionante, caracterizando aquilo a que muitos chamam a pós-modernidade. No que à política diz respeito, isto parece particularmente verdadeiro. O desgaste a que os governos estão sujeitos hoje em dia tem muito pouco a ver com o que acontecia há 20 anos atrás. Desde então, surgiram os canais de televisão privada (em Portugal), canais de notícias 24 horas por dia e, tão ou mais importante, a Internet, com as notícias quase em tempo real, os blogues, o youtube, o twitter, etc. No entanto, é curioso pensar que a duração dos mandatos políticos, tanto por cá como por esse mundo fora (a única excepção que conheço é a alteração do mandato presidencial em França, de sete para cinco anos, mas que se deve a outras razões), se mantém inalterada - seja do governo, deputados, ou no poder local e regional - e indiferente a este fenómeno. O meu ponto é o seguinte (estou seriamente a considerar que, a partir de agora, todos os meus posts terminem com o meu ponto é o seguinte): faria sentido que a duração dos mandatos electivos reflectisse esta mudança de ritmo das sociedades modernas?

ps: aliás, julgo que os cerca de seis meses a mais de mandato do actual governo explicam grande parte do seu desgaste mais recente, visível no resultado das últimas eleições.

Irão: convicções mais ou menos fundamentadas

Infelizmente, tenho acompanhado um pouco por alto estas eleições no Irão e a crise que se lhe sucedeu. Do pouco que li (e sublinho este pouco, pois todo o juízo que se segue poderá estar deficientemente enformado por ele), fica-me, no entanto, uma impressão um tanto estranha, que consiste na ideia difundida de que com esta crise pudemos, finalmente, perceber que o Irão não se reduz à ideia de um país de fundamentalistas fiéis e ayatollahs e que a realidade, nomeadamente social e política, é um pouco mais complexa. Ora, vendo as coisas, pelo menos assim à superfície, quase todos os elementos do que se está a assistir agora já estiveram presentes nos anos 90, quando Khatami chegou ao poder e, sobretudo, na altura da sua reeleição, em 2000. Também na altura se afrontou o poder dos fundamentalistas, com manifestações, fortemente reprimidas, onde se clamava por mais liberdade e democracia. Recordo a importância que os media iranianos tiveram na altura, que beneficiaram de uma relativa liberdade, pois eram das poucas áreas ministeriais que tinham ficado na alçada de Khatami, sendo que o poder decisório sobre as questões fundamentais para o país como a justiça, as tropas, as polícias, estavam nas mãos dos fundamentalistas. Até os personagens são os mesmos: Rajsanjani, convertido em semi-reformista, o carismático e surpreendentemente lúcido Montazeri, Khamenei, etc. Por sua vez Mousavi parece representar a mudança que Khatami representava. O meu ponto é o seguinte: tal como o mundo ocidental parece ter despertado, sobretudo em 2000, para a complexidade do regime iraniano, nomeadamente para a forte presença de ideias democráticas numa parte da sociedade e na organização institucional do poder, quanto tempo demorará até nos esquecermos disto e nos voltarmos a surpreender com tudo outra vez?