Lei das Finanças Regionais

Alguns partidos gostam de apontar o que consideram uma incoerência: o facto de os deputados regionais do PS-Madeira terem votado a favor da iniciativa na respectiva assembleia regional, quando os deputados nacionais do mesmo partido a ela se opõem.

Pois bem, nada de mais natural. Enquanto os primeiros representam e devem prosseguir o interesse regional, os deputados nacionais (e, já agora, o Governo) representam o interesse nacional. É normal. O que já não é normal é ver deputados nacionais a representar os interesses regionais da Madeira.

Não foi isso, aliás, que se exigiu durante os anos em que o PSD esteve no poder? Que colocasse os interesses do país acima dos da R.A da Madeira e refreasse a fúria despesista do seu governo regional? A bem do país e, desejavelmente, em contradição com o PSD regional.

Não deixa de ser curioso...

... que sejam os partidos dos extremos do espectro político nacional (BE e CDS) os únicos que manifestam alguma abertura para o diálogo com vista a encontrar uma solução para a polémica da Lei das Finanças Regionais.

E agora coisas realmente importantes

Para quem precise de urgente distracção da Lei das Finanças Regionais, ler esta maravilhosa (dois maravilhosos por dia dá saúde e alegria) entrevista a Urbano Tavares Rodrigues. "Deixo um texto ao meu filho a explicar quem fui", conta o escritor. É engraçado.

Sabemos muito pouco sobre a nossa vida

«É óbvio que não deveria constituir uma surpresa por aí além descobrir que a história da nossa vida incluía um acontecimento, algo de importante, que desconhecemos por completo – que a história da nossa vida é em si mesma, e por si mesma, algo a respeito do qual sabemos muito pouco.» Philip Roth, Casei com um comunista (retirado, com o devido respeito, daqui).

Gosto desta passagem. Conhecemos sempre apenas uma parte da história. Inclusivamente da nossa própria história. Javier Marias tem um conto maravilhoso, em "Todas as Almas". Com a morte, teríamos finalmente acesso às outras partes da história da nossa vida. Atar as pontas soltas. Conhecer o que estivera na penumbra. As revelações. Outras verdades. Revisitar a nossa versão dos acontecimentos, agora sob uma outra luz. A história da nossa vida é algo a respeito do qual sabemos muito pouco, como diz Roth.

Ainda Mário Crespo

Cansaço. Hesito. Cada comentário que tenta desmontar e denunciar o embuste da história de Mário Crespo acaba por dar-lhe a importância que ele tanto parece desejar. Ainda assim, duas brevíssimas notas:

1: M. Crespo está a escrever uma telenovela e não a relatar a realidade. De que outra forma interpretar a omissão à referência a Medina Carreira na crónica acusatória? Os personagens parecem surgir como naqueles seriados escritos na hora, de acordo com os desejos dos telespectadores. "Para uma referência ao Medina Carreira - Prime a tecla 1”; "Para uma referência ao PR - Prime a tecla 2"; "Para outras referências - Prime a tecla 3 e deixe o nome da sua preferência".

2: "Dois problemas [Crespo e Carreira] que precisavam de ser solucionados", pergunta o I? "Sim, presumo que sim", responde Crespo. Andamos a discutir presumos!

Triste Media

Vejo a primeira e última página do DN e pergunto-me se foi apenas esquecimento ou se acharam que a morte de Rosa Lobato Faria não merecia qualquer destaque. É triste, de qualquer das formas.

Democracia (ou o regresso dos títulos pomposos)

Agora esta história do Mário Crespo. Antes as escutas tornadas públicas; ou as escutas ilegais tornadas públicas; ou as conversas privadas tornadas públicas; as teorias conspirativas plantadas em jornais; a publicação de mails privados a pretexto do seu interesse público (quando é que se torna legítimo?); a crítica nos media ao poder político (quais os limites?); a crítica do poder político aos media que o criticam (até onde é que é legítima?); a crítica do poder judicial ao poder político e vice-versa (quais as fronteiras que definem a separação de poderes?); etc.; etc.; etc.. Há uma certa ilusão de que a democracia é um adquirido, cuja aplicação das regras se vai tornando cada vez mais consensuais. No entanto, e como estamos sempre a confirmar, a democracia vive de equilíbrios imperfeitos entre valores e princípios em atracção fatal para o conflito. Equilíbrios que, tantas vezes, consideramos cumprirem insatisfatoriamente a ponderação dos bens em causa. A dúvida, a incerteza e o conflito são, por isso, intrínsecos à sua natureza. Quando muito, o tempo ajuda-nos a lidar melhor com estes elementos.

E agora, ninguém liga ao Cravinho?

Cravinho diz que Governo não pode deixar passar alterações à Lei das Finanças Regionais. Quando critica o Governo as palavras de Cravinho parecem emanadas (acho que isto esgota a minha quota de emanados deste ano) da Providência. Quando defende o Governo, é lido à laia (lido à laia, lido à laia, lido à laia) de nota de rodapé. Curioso número.

Calhandrices

Neste episódio do Mário Crespo, a questão não é se se pode revelar o teor de conversas privadas. O que se passa é que o diz-que-disse é inaceitável como argumento político. Isto parece-me muito simples. Porque, entre muitas outras razões, é indesmentível. Todos os que estão a brandir o diz-que-disse de Mário Crespo em nome da liberdade estão, a meu ver, a comprometê-la e a tolhê-la, pois nada há de menos livre do que carregar o ónus de se defender de um boato, justificar que se disse aquilo e não aqueloutro; que se disse aquilo mas com outra intenção; que se disse aquilo mas a brincar. Este combate nunca se ganha. Por isso, o respeito democrático obriga-nos a não dar crédito à boataria. É difícil, sobretudo quando adere à percepção ou ao preconceito que possamos ter relativamente aos visados. Mas a democracia de um regime também se mede pela sua capacidade de resistir aos processo de intenções. É que os que agora se estão a arvorar em arautos da liberdade parecem esquecer que um dos ataques mais emblemáticos à liberdade foi, precisamente, baseado no rumor. Já sei que não gostam que se lembre mas foi em parte o que aconteceu no caso Dreyfus. Rumor e preconceito. Ninguém está imune a eles mas é uma verdadeira calhandrice (eu gostei) usá-los no combate político.

Le "rating"

Habituados que estamos a desconfiar dos nossos próprios recursos, não raro a informação veiculada por organizações internacionais surge-nos como emanação da verdade. Da OCDE ao FMI, passando pelas prestigiadas organizações não governamentais internacionais como a Transparency International ou a Freedom House, recebemos as suas informações como se de revelações se tratassem. Convém dizer que algumas vezes isso acontecerá. Significativas vezes, se calhar. Mas não deixa de surpreender o amadorismo que muitas revelam. Veja-se, por exemplo, este excerto do relatório (2009) da Freedom House sobre Portugal: "Anibal Cavaco Silva, a center-right candidate (...), won the 2006 presidential election, marking the first time in Portugal’s recent history that the president and prime minister hailed from opposite sides of the political spectrum." (bold meu). Se exceptuarmos a maior parte do tempo (1986-1995 e 2002-2006), portanto... O ponto é que estas imprecisões (por mais desculpáveis que sejam) deixam uma semente de inquietação acerca da forma como estes relatórios são feitos. O que me faz pensar nas agências de rating (e eis que, numa vertiginosa associação de ideias, o termo rating me faz lembrar a expressão francesa para falhanço: rater - curiosa coincidência. Sai um título).

São as entidades reguladoras, stupid!

Em resposta às visões desencantadas com o primeiro ano de mandato de Obama (como aqui ou aqui ) John B. Judis sugere, na TNR, que olhemos para o grande feito desta Administração: as instituições reguladoras.

Mad Men

Primeiras impressões: série imprópria para ex-fumadores.

Raciocínios

Na senda deste brilhante raciocínio, também é legítimo suspeitar que os números do desemprego estão empolados para fazer um brilharete para o ano que vem?

Os males da justiça

Está aqui o discurso de Cavaco Silva na sessão solene de abertura do novo ano judicial. Para guardar e dissecar mais tarde. Para já, uma ideia: i) a culpa do estado em que está a justiça é dos políticos (porque insistem em fazer leis impulsionadas por ideias - políticas e ideológicas) e da lei do divórcio.

Mitomanias e outras incertezas

"Sócrates é um mentiroso compulsivo, como provam declarações ontem à imprensa estrangeira sobre OE e agências de rating", escreve José Manuel Fernandes aqui. Admito que seja ingenuidade de recém-convertido ao Twitter, mas fui ver quais as declarações que sustentavam tão grave acusação. Fui ler e não encontrei nada. Nada que, no limite (e com muito boa vontade), não possa ser reconduzido ao normal dissensso político. Nada que possa, minimamente, justificar o epíteto. E muito agradecia que alguém me explicasse qual o raciocínio do ex-director do Público. Da pessoa que, durante mais de uma década, utilizou o seu fino crivo à frente do que sempre julguei o melhor jornal português. Bem sei que há quem defenda que todos podemos chamar-nos mentirosos uns aos outros sem mais (e se fosse um desses, seria este o momento de chamar mitómano a JMF), mas gostaria mesmo de compreender qual o fundamento da acusação. Alguém quer ter a bondade de me auxiliar?

E entretanto, prosseguem os trabalhos na comissão de acompanhamento da corrupção...

«Faço minhas as palavras do meu antecessor na comissão (Guilherme d"Oliveira Martins)", disse, lembrando que o seu antecessor não concordava com uma lei que tipificasse o crime de enriquecimento ilícito, como pedem o PCP e o PSD, embora com propostas diferentes. "Em vez de facilitar, pode complicar", explicou Alfredo de Sousa."»

«(...) tal como o seu antecessor ouvido na comissão na passada semana, Guilherme d"Oliveira Martins, presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção, o provedor de Justiça tivesse pedido aos deputados "menos leis, melhores leis" e acima de tudo uma aposta forte "na prevenção da corrupção".»

A ver TV

Porque é que só há comentadores de direita a opinarem sobre o OE 2010 (seis na última hora)?

Desesperanças

Para quem é do PS e de esquerda, este é um dos traços mais desesperantes do nosso sistema partidário: "A incapacidade de a maioria aritmética de esquerda se traduzir numa coligação política é o mais estrutural dos bloqueios do nosso sistema partidário" (Pedro Adão e Silva)

Coisas estranhas

Faz hoje quatro anos que Cavaco chegou a Belém e, dos jornais à blogosfera, quase não se dá por isso.

Revelações, ilusões e desilusões

Sobre o BE confessou que já "quase todos os socialistas tiverem ilusões". O que os distingue é, acrescentou, "os que, mais tarde ou mais cedo, descobriram o que é o BE". "Manuel Alegre foi dos últimos a descobrir o que é BE. E percebeu que toda a acção do BE visa o enfraquecimento e a divisão do PS. Ele explicou isso, tomou as posições que tomou e não sendo candidato apoiou o PS. E teve um papel importante na construção da solução em Lisboa."

A propósito do BE e do que diz serem os seus objectivos, fez uma revelação: "Antes das penúltimas legislativas [2005], numa altura em que ninguém pensava que o PS tivesse a maioria absoluta, houve reuniões com BE para saber se, após eleições e não havendo maioria, era susceptível de haver um entendimento como tinha havido entre o SPD e Os Verdes na Alemanha. E eles explicaram bem ao que vinham, não estavam disponíveis nem para ser parceiros".

António Costa, ontem, na Quadratura do Círculo.