"Temperamentally, law school profs tend to be more conservative than other academics – and they have moved even farther right since Obama was a student... "
O resto aqui (via A&L).
Bom fim-de-semana.
28.5.10
Analogias
A imagem que ilustra o post anterior é igualmente apropriada para exprimir o meu sentimento sempre que tropeço em mais um post com o título "tango".
Bolas, este eleitorado é fogo
"Senti um arrepio, quase vómito, quando acabei de ouvir o Prof. Cavaco Silva. Que vergonha, senti. Por ele, claro. E pelo país. Assim ficou para a história como o padrinho (the best man) dos homossexuais (...)"
Citação do "texto do padre jesuíta Vasco Pinto de Magalhães, com influência nos intelectuais católicos, que está a ser passado de e-mail em e-mail" .
Citação do "texto do padre jesuíta Vasco Pinto de Magalhães, com influência nos intelectuais católicos, que está a ser passado de e-mail em e-mail" .
[O texto de Vasco Pinto de Magalhães] "traduz bem o que vai na alma de muitos de nós". "O que seria normal era surgir um candidato da direita. Mas era no dia seguinte.
Luís Nobre Guedes, antigo dirigente do CDS, na mesma peça de Ana Sá Lopes e Sílvia de Oliveira, no i de hoje, e que vale bem a pena ler.27.5.10
Apelo público ao "Público"
Por amor à humanidade, às árvores e aos passarinhos, façam qualquer coisa relativamente à opção "imprimir" do vosso site, que insiste em multiplicar por três o número de páginas necessárias para a impressão do texto pretendido.
Com os melhores agradecimentos,
Tiago Tibúrcio
Com os melhores agradecimentos,
Tiago Tibúrcio
26.5.10
Copo meio meio cheio (corrigido)
O fim de algumas das medidas extraordinárias de combate à crise são uma má notícia. Nesta altura, gostaria de ver aumentar, e não reduzir, o nível de apoios do Estado aos cidadãos (e às empresas) mais atingidos pela crise. Mas julgo que esta medida era uma inevitabilidade. Não apenas pelo constrangimento orçamental que se vive mas também pela própria natureza transitória de muitas destas medidas, assumidamente aprovadas para vigorar por um breve período de tempo. Depois, convém não esquecer (é verdade, a medida ainda não foi aprovada em Conselho de Ministros e já há quem se esqueça disto) que apenas uma parte das medidas vão ser eliminadas. Para ser mais rigoroso, apenas oito das 20 medidas. Além disso, importa reter - como alertava a ministra - para que não se acabam com os apoios como o subsídio social de desemprego. Mexe-se nos prazos, acabando-se com o prolongamento extraordinário que vigorou nos últimos meses (o que não impede que seja altamente penalisador para quem deixa de poder beneficiar desse prazo extraordinário). Finalmente... (esta parte do texto foi apagada pelo autor, por vergonha ao ridículo).
Absolutamente quase nada
Não concordo com absolutamente quase nada do que escreve José Vítor Malheiros na sua crónica de hoje, no Público. Mas é, para variar, um prazer lê-la. É complicado.
"Advogada levou sanita para o Tribunal" (CM)
Infelizmente, a história tem muito menos graça do que parece.
É verdade, assim é mesmo complicado
O João Ricardo Vasconcelos queixa-se que "assim é complicado", que as hesitações actuais do PS relativamente a Alegre estão a enfraquecer (goste-se ou não) a única possibilidade de derrota de Cavaco Silva.
Ó João, até me sinto tentado a concordar contigo. Sou sensível ao apelo ao pragmatismo, conformando-me com o facto de, se a esquerda não encontrar formas de se entender, o poder cair, inevitavelmente, para a direita.
É verdade que estamos a falar de um cargo unipessoal, o que favorece claramente a lógica de formação de dois blocos ideológicos concorrentes. Contudo, este alinhamento em bloco é suposto (ou normal) que aconteça apenas na segunda volta. Na primeira volta, tem sido habitual haver vários candidatos oriundos do mesmo campo ideológico. Passando dois candidatos à segunda volta (desde que nenhum tenha mais de 50% dos votos), o sistema permite que isso aconteça sem grande risco.
Assim, o que o teu texto faz é um clássico apelo ao voto útil. O apelo ao pragmatismo (o “goste-se ou não”) e um alerta para o risco da crítica, da hesitação, que podem fragilizar a candidatura (de Alegre) e permitir a vitória do campo ideológico oposto.
Tudo argumentos relativamente aos quais eu sou sensível. E que são - parece-me - totalmente transponíveis para a competição para a governação.
O facto de o BE ver no PS o seu principal adversário também pode ter como consequência fragilizar as hipóteses de o PS ser Governo e, logo, derrotar a direita. Mais – e como já foi abundantemente dito por muitos -, ao extremar a luta política com o único partido de esquerda com possibilidades de ser governo está a inviabilizar qualquer solução governativa que passe pela esquerda. Sendo os acordos uma contingência inultrapassável para um governo sem maioria absoluta, restam os entendimentos feitos à direita.
Por outro lado, bem vistas as coisas, é mais simples do que parece.
Ó João, até me sinto tentado a concordar contigo. Sou sensível ao apelo ao pragmatismo, conformando-me com o facto de, se a esquerda não encontrar formas de se entender, o poder cair, inevitavelmente, para a direita.
É verdade que estamos a falar de um cargo unipessoal, o que favorece claramente a lógica de formação de dois blocos ideológicos concorrentes. Contudo, este alinhamento em bloco é suposto (ou normal) que aconteça apenas na segunda volta. Na primeira volta, tem sido habitual haver vários candidatos oriundos do mesmo campo ideológico. Passando dois candidatos à segunda volta (desde que nenhum tenha mais de 50% dos votos), o sistema permite que isso aconteça sem grande risco.
Assim, o que o teu texto faz é um clássico apelo ao voto útil. O apelo ao pragmatismo (o “goste-se ou não”) e um alerta para o risco da crítica, da hesitação, que podem fragilizar a candidatura (de Alegre) e permitir a vitória do campo ideológico oposto.
Tudo argumentos relativamente aos quais eu sou sensível. E que são - parece-me - totalmente transponíveis para a competição para a governação.
O facto de o BE ver no PS o seu principal adversário também pode ter como consequência fragilizar as hipóteses de o PS ser Governo e, logo, derrotar a direita. Mais – e como já foi abundantemente dito por muitos -, ao extremar a luta política com o único partido de esquerda com possibilidades de ser governo está a inviabilizar qualquer solução governativa que passe pela esquerda. Sendo os acordos uma contingência inultrapassável para um governo sem maioria absoluta, restam os entendimentos feitos à direita.
Por outro lado, bem vistas as coisas, é mais simples do que parece.
21.5.10
Como na vida (e nos filmes do Woody Allen), a água está sempre a passar várias vezes debaixo da mesma ponte
A Constituição é de todos
Ainda só li este post de Isabel Moreira de forma oblíqua. Como é fácil de ver, prende-se com a controvérsia em torno da possibilidade de a Comissão de Inquérito poder aceder e usar escutas judiciais. De todo o modo, chamou-me a atenção esta passagem:
"Esse segmento, essa norma, portanto, obriga o jurista a fazer uma interpretação rigorosa da mesma, desde logo buscando a sua origem histórica, sistemática, o seu significado concreto, em si mesmo e no contexto relacional com as demais normas de direitos fundamentais e normas sobre direitos fundamentais. Tudo isto é muito jurídico, eu sei, mas tem de ser, eu nestas coisas não faço política."
O interesse que me despertou deriva precisamente de achar que um dos grandes problemas que inquinam a discussão em torno deste tema é a falta de conhecimento acerca da forma como se compatibilizam e se articulam os direitos fundamentais. Ora, esta questão deveria fazer parte dos rudimentos da cultura democrática da generalidade dos cidadãos. Diz-nos respeito a todos e o simplismo com que quase sempre se enforma esta questão (nomeadamente na comunicação social) é um mau serviço que se presta à democracia, degradando-a.
O reconhecimento desta complexidade não traduz qualquer hesitação quanto à posição que acho correcta sobre a matéria. Choca-me que se ache admissível que, um meio absolutamente excepcional (por atentar contra direitos fundamentais, precisamente) de recolha de prova, admitido apenas para perseguir determinados crimes, seja usado com qualquer outro objectivo e, em particular, para um objectivo político. Mas mais ainda me choca que se chegue a uma qualquer conclusão sem qualquer referência ao feixe de direitos (e outras normas, como a da independência das esferas política e judicial) que estão em causa e que devem ser ponderados.
Enfim, violando um dos limites materiais da minha Lei Fundamental, recorro a uma expressão popular para melhor me explicar: esta matéria é demasiado importante para ser deixada nas mãos de juristas.
Bolas, extenso post para uma ideia tão simples...
19.5.10
A crítica em tempos de crise (pequeno esclarecimento)
Só para esclarecer um equívoco: eu estou-me a borrifar para a unidade. Em tempo fáceis, difíceis ou assim-assim. Já não me estou a ralar para a estabilidade governativa. Uma moção de censura não é uma mera manifestação de opinião. É um acto político com consequências jurídicas. Se esta fosse aprovada (e esta é sempre uma possibilidade), o país, que atravessa uma situação político-económica delicada, pagaria muito caro por isso.
Correu tudo bem afinal
"All the evidence pointing to monster Republican House gains this fall (...) was contradicted Tuesday."
"In the only House race that really mattered to both parties—the special election to replace the late Democratic Rep. John Murtha in Pennsylvania’s 12th District—Republicans failed spectacularly, losing on a level playing field where, in this favorable environment, they should have run roughshod over the opposition."
Aqui.
"In the only House race that really mattered to both parties—the special election to replace the late Democratic Rep. John Murtha in Pennsylvania’s 12th District—Republicans failed spectacularly, losing on a level playing field where, in this favorable environment, they should have run roughshod over the opposition."
Aqui.
A crítica em tempos de crise
Compreendo a ideia que o Porfírio Silva defende neste post. Discordo, no entanto, da conclusão. Concordo que as conjunturas de crise (económica, guerra, ou outra) servem, demasiadas vezes, para tentar impor uma qualquer ideia de consenso patriótico, cuja crítica é prontamente interpretada com um ataque ao país. Está mal. Esta tentação existe e deve ser combatida. Não se aplicando outra regra para os políticos. A crítica é natural, profundamente democrática e saudável para qualquer regime.
Mas uma coisa é a crítica no espaço público e outra é o recurso a instrumentos e a procedimentos que têm (ou podem ter) consequências políticas de facto. É o caso de uma moção de censura, cuja iniciativa se destina a, por meios legítimos, naturalmente, derrubar o Governo. E o recurso a este instrumento, bem como os timings da sua utilização, precisamente pelas consequências que podem ter, devem ser objecto de um juízo político, para além dos fundamentos que a sustentam. Se considero que o país ficar sem governo neste momento seria uma irresponsabilidade, é justo que critique a apresentação de uma moção de censura neste momento. O mesmo diria se o Governo apresentasse para a semana uma moção de confiança.
Mas uma coisa é a crítica no espaço público e outra é o recurso a instrumentos e a procedimentos que têm (ou podem ter) consequências políticas de facto. É o caso de uma moção de censura, cuja iniciativa se destina a, por meios legítimos, naturalmente, derrubar o Governo. E o recurso a este instrumento, bem como os timings da sua utilização, precisamente pelas consequências que podem ter, devem ser objecto de um juízo político, para além dos fundamentos que a sustentam. Se considero que o país ficar sem governo neste momento seria uma irresponsabilidade, é justo que critique a apresentação de uma moção de censura neste momento. O mesmo diria se o Governo apresentasse para a semana uma moção de confiança.
“Parece que foi conseguido um equilíbrio”
Pedro Lains, reputado conhecedor destas coisas da economia, e que não é propriamente um fervoroso apoiante de José Sócrates, foi ao Jornal 2 comentar a entrevista do PM. Debruçando-se sobre os aspectos económicos que dominaram a entrevista, sublinho 3 ideias:
- Que o pacote de medidas de austeridade apresentado pelo Governo conseguiu um equilíbrio em termos de distribuição de custos. “É uma mistura mais ou menos bem composta e o mal vai ser distribuído pelas aldeias”;
- Que, no seu entender, a antecipação de medidas de combate à crise não teria evitado a adopção das medidas de austeridade agora anunciadas. Mais, explicou o evidente: que os défices que agora se combatem surgiram como uma resposta necessária para responder à crise;
- Finalmente, questionado sobre se o aumento do IVA não atingiria de forma desigual a população, Lains lembrou que o IVA afecta toda a gente e sublinhou algo que não tem sido suficientemente recordado: “que não houve [como aconteceu noutros países] uma redução das pensões; não houve uma redução do Serviço Nacional de Saúde”; “E são as populações mais desfavorecidas que mais beneficiam destas transferências do Estrado. Mais uma vez parece que foi conseguido um equilíbrio”.
- Que o pacote de medidas de austeridade apresentado pelo Governo conseguiu um equilíbrio em termos de distribuição de custos. “É uma mistura mais ou menos bem composta e o mal vai ser distribuído pelas aldeias”;
- Que, no seu entender, a antecipação de medidas de combate à crise não teria evitado a adopção das medidas de austeridade agora anunciadas. Mais, explicou o evidente: que os défices que agora se combatem surgiram como uma resposta necessária para responder à crise;
- Finalmente, questionado sobre se o aumento do IVA não atingiria de forma desigual a população, Lains lembrou que o IVA afecta toda a gente e sublinhou algo que não tem sido suficientemente recordado: “que não houve [como aconteceu noutros países] uma redução das pensões; não houve uma redução do Serviço Nacional de Saúde”; “E são as populações mais desfavorecidas que mais beneficiam destas transferências do Estrado. Mais uma vez parece que foi conseguido um equilíbrio”.
18.5.10
17.5.10
Interactividade é
...ouvir o nome Tiago na televisão e levantar os olhos da secretária à procura do interlocutor.
A Bruna, eu, e toda a gente
E se a professora dos meus filhos fosse cientologista, ou, nos seus tempos livres, também fosse taróloga, astróloga ou apenas Olga? Se confessasse ir à bruxa e cantasse o fado? Se fosse uma estrela da música pimba? Se tivesse votado em Salazar como o melhor português do século XX? Se, se, se... Se eu tivesse alguma coisa a ver com isso também queria esta professora longe dos meus filhos. Mas não tenho. Não preciso, para isso, de dizer que adoro a ideia de a professora dos meus filhos se despir para as revistas. Tenho muitos pudores e este será um deles. Coisa diferente é achar que, apesar do meu desagrado, este é o preço que pagamos para sermos livres. A Bruna, eu, e toda a gente.
12.5.10
Ainda no campo das citações
Coisas improváveis de acontecer na política nacional:
"(...) the moment that will likely be the lasting sound bite—came when a reporter reminded Cameron that he had once been asked what his favorite joke was and had answered, “Nick Clegg.” Cameron began, “We’re all going to have—” and then turned to Clegg with an oops-now-I’m-in trouble grimace and admitted sheepishly, “I’m afraid I did say that.” Clegg said, “That’s it, I’m off!” and pretended to stalk away. Cameron, in a mock squeak: “Come back!” (...)"
No final da conferência de imprensa conjunta de David Cameron and Nick Clegg. Tirado daqui.
"(...) the moment that will likely be the lasting sound bite—came when a reporter reminded Cameron that he had once been asked what his favorite joke was and had answered, “Nick Clegg.” Cameron began, “We’re all going to have—” and then turned to Clegg with an oops-now-I’m-in trouble grimace and admitted sheepishly, “I’m afraid I did say that.” Clegg said, “That’s it, I’m off!” and pretended to stalk away. Cameron, in a mock squeak: “Come back!” (...)"
No final da conferência de imprensa conjunta de David Cameron and Nick Clegg. Tirado daqui.
Mais citações
"Os crentes, quem tem fé, se está suficientemente lúcido para pecar tendo sexo fora do casamento, não se pode desculpar com a posição da Igreja se não tiver tido a coragem de ter pecado mais um bocadinho e usado o caralho de um preservativo"
maradona, A causa...
maradona, A causa...
Citações
"Ninguém disse que havia solidariedade grátis na Europa, mesmo se o instrumento criado este fim-de-semana se revele, como julgo, histórico. E ninguém terá dado a devida importância a que Portugal e Espanha são ilhas de socialismo democrático numa Europa governada maioritariamente pela direita. Acredito que com maioria de governos à esquerda, os europeus geririam de outro modo mais eficiente e socialmente mais responsável a crise, mas os europeus têm escolhido outros caminhos."
Paulo Pedroso, Banco Corrido.
Paulo Pedroso, Banco Corrido.
11.5.10
Debates
As questões que deveríamos estar a debater, se houvesse um verdadeiro interesse em discutir o papel da liberdade de informação na democracia portuguesa.
"(...) the journal of the New School for Social Research in New York City, will host “Limiting Knowledge in a Democracy.” The conference brings together leading journalists, distinguished scholars, and policymakers to examine how the US government and other political and cultural institutions distort or otherwise affect the flow of information. The question at hand is, what limits on access to knowledge safeguard our democracy and what limits erode it?"
Mais informações aqui. (via NYRB)
"(...) the journal of the New School for Social Research in New York City, will host “Limiting Knowledge in a Democracy.” The conference brings together leading journalists, distinguished scholars, and policymakers to examine how the US government and other political and cultural institutions distort or otherwise affect the flow of information. The question at hand is, what limits on access to knowledge safeguard our democracy and what limits erode it?"
Mais informações aqui. (via NYRB)
10.5.10
30.4.10
Um ministro muito à frente do seu tempo. Dá gosto.
Numa conferência em Madrid, o ministro da Ciência e Tecnologia terá afirmado que a indústria cultural não tem por que ver a pirataria como um inimigo "uma vez que foi uma fonte de progresso e globalização". (...)
Em Madrid, o ministro da Ciência terá ainda afirmado que o valor do produto cultural "aumenta" graças à difusão que se consegue com a pirataria e dá como exemplo a música pop. (...)
Mariano Gago acrescentou que o Governo português está a estudar a regulação dos ´downloads` ilegais mas "procurando ser sensível. Internet é uma questão de alargar liberdades, não restringi-las", acrescentou.
Aqui.
Em Madrid, o ministro da Ciência terá ainda afirmado que o valor do produto cultural "aumenta" graças à difusão que se consegue com a pirataria e dá como exemplo a música pop. (...)
Mariano Gago acrescentou que o Governo português está a estudar a regulação dos ´downloads` ilegais mas "procurando ser sensível. Internet é uma questão de alargar liberdades, não restringi-las", acrescentou.
Aqui.
27.4.10
Há uns dias. E depois há outros.
Nuns dias, clamam pela criação do crime de enriquecimento ilícito, figura inovadora no sistema penal nacional e que, por conseguinte, exigiria alterações ao Código Penal. Noutros, e face a iniciativas concretas, aprovadas pelo Parlamento, destinadas a combater o mesmo fenómeno, queixam-se de uma política criminal parcelar e casuística, por causa de… precisamente, mais uma alteração a este código, o mesmo que queriam ver alterado. Mas devo ser eu que não estou a ver bem as coisas.
26.4.10
Post sobre economia. Escola de Metropolis
Educar uma filha para os factos da vida, como a insofismável certeza de que, num eventual confronto, as fadas Winx não teriam qualquer hipótese contra o Super-Homem, nem sempre é tarefa fácil. Para começar, falta material didáctico, como super-homens de peluche para incutir, desde as primeiras horas, quem manda no universo. Para quem ainda alimentasse ilusões sobre a suficiência do mercado na satisfação de importantes necessidades colectivas, julgo que ficamos conversados.
19.4.10
Fiquei em terra por causa do Eyjafjallajokull: caos calmo
Na noite em que se confirmou que ficaria em terra e as minhas férias iriam (no futuro mais próximo) para o galheiro vi o último filme de Nanni Moretti, sugestiva e apropriadamente intitulado "Caos calmo". Reconciliado. Se de cada vez que me lixarem as férias me derem em troca um filme do moretti, tudo bem.
13.4.10
"An ethos has been engendered in internet users". Ou este homem sabe do que fala
"Gordon Brown has come out against Rupert Murdoch's plan to erect paywalls to access the Times and Sunday Times online, arguing that internet users will not abide being told to pay for news content."
"The prime minister, in an interview in the Radio Times, argued that an ethos has been engendered in internet users that nearly all content should be made available free of charge."
"People have got used to getting content without having to pay," said Brown. "I don't think you are going to be able to put things behind paywalls in the way that people think. People will pay for certain things, and should pay for certain things, but I think there's a whole sort of element of communication that's got to be free. People mind paying for basic news."
Aqui.
12.4.10
O segredo
Novo filme de Ricardo Darin (novo para mim; é de 2009). Um filme bonito e inteligente, comenta-se aqui. Curiosamente, os mesmos adjectivos que utilizaria para todos os filmes que vi do mesmo actor. "Educação das fadas", "Kamchatka", "Nove Rainhas" (bem, este já em modo de interpretação extensiva) e, muito especialmente, "O Filho da Noiva".
Dúvida
"[Passos Coelho] Foi duro para o Governo sem ser caceteiro; compensou o discurso liberal com as medidas sociais", Luciano Alvarez, Público.
Não tive oportunidade de acompanhar o congresso do PSD (afazeres vários, como ir à praia, capturaram-me este fim-de-semana), pelo que estou limitado aos resumos que a imprensa de hoje oferece. Alguém pode auxiliar-me e dizer-me a que medidas sociais Luciano Alvarez se refere? É que eu só ouvi bater no social. Será que isso também serve para contrabalançar o discurso liberal?
Não tive oportunidade de acompanhar o congresso do PSD (afazeres vários, como ir à praia, capturaram-me este fim-de-semana), pelo que estou limitado aos resumos que a imprensa de hoje oferece. Alguém pode auxiliar-me e dizer-me a que medidas sociais Luciano Alvarez se refere? É que eu só ouvi bater no social. Será que isso também serve para contrabalançar o discurso liberal?
Pobre argumento para a bomba atómica legislativa
Vem na capa e no destaque. É apresentado com laivos de urgência nacional pelo novo líder do PSD. Mas continuo sem saber em que é que a revisão da Constituição pode contribuir para a resolução dos problemas da justiça em Portugal. Quanto à Educação e Saúde, as duas outras áreas em que Passos Coelho quer alterar a Constituição, já sabemos ao que vem: liberalizar uma e outra, com a previsível proposta do cheque-ensino e de um seu equivalente para a saúde. Quanto às mudanças na justiça, os jornais nada nos dizem, o que não deixa de ser curioso enquanto exercício de escrutínio mediático. Resta-me especular. Uma perplexidade prévia: não tenho dúvidas que o principal problema da justiça é a sua lentidão, que, nos casos extremos, mina aquilo que a justiça pretende realizar. Nos casos menos extremos, contribui para a realização de uma justiça imperfeita. Mas distraio-me. Estava a especular. Ante o silêncio (de Passos e de uma comunicação social pouco curiosa), permito-me temer que o PSD queira mexer na presunção de inocência e na inversão do ónus da prova, de modo a prosseguir a panaceia do crime do enriquecimento ilícito. Ou nas regras de nomeação do Procurador-Geral da República ou para a Polícia Judiciária. A primeira, não resolvendo nada, deixa o nosso sistema de garantias penais a sangrar, talvez devagarinho, mas mais fraco a cada dia que passar. Quanto às nomeações, não tenho grande opinião sobre o tema, excepto que não mudam nada de essencial na justiça que temos. Ideias pobres para justificar o recurso à bomba atómica legislativa, a revisão constitucional. Mas especulo.
11.4.10
9.4.10
A virtude da ignorância
José Manuel Fernandes antecipa aqui uma polémica por causa da publicação hoje em DR do conteúdos curriculares da educação sexual em meio escolar. Esta antecipação, antecipo, dever-se-á à inclusão nestes conteúdos, entre muitos outros aspectos relevantes da educação sexual em meio escolar, disto:
Portaria n.º 196-A/2010, de 9 de Abril
As matérias respeitantes à educação para a saúde e educação sexual têm merecido, em tempos mais recentes, particular atenção por parte da sociedade portuguesa.
Assim, já em 1999, veio a ser publicada a Lei n.º 120/99, de 11 de Agosto, que reforça as garantias do direito à saúde reprodutiva. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 259/2000, de 17 de Outubro, que perspectiva a escola como entidade competente para integrar estratégias de promoção da saúde sexual, tanto no desenvolvimento do currículo como na organização de actividades de enriquecimento curricular, favorecendo a articulação escola-família (artigo 1.º deste último diploma).
A referida legislação incluiu a educação sexual nos currículos do ensino básico e secundário integrada na área da educação para a saúde, área da qual fazem parte, igualmente, a educação alimentar, a actividade física, a prevenção de consumos nocivos e a prevenção da violência em meio escolar.
O conceito actual de educação para a saúde tem subjacente a ideia de que a informação permite identificar comportamentos de risco, reconhecer os benefícios dos comportamentos adequados e suscitar comportamentos de prevenção.
A educação para a saúde tem, pois, como objectivos centrais a informação e a consciencialização de cada pessoa acerca da sua própria saúde e a aquisição de competências que a habilitem para uma progressiva auto-responsabilização.
A educação sexual foi integrada por lei na educação para a saúde precisamente por obedecer ao mesmo conceito de abordagem com vista à promoção da saúde física, psicológica e social.
Mais recentemente, o Governo, através do despacho n.º 25 995/2005 (2.ª série), de 16 de Dezembro, determinou a obrigatoriedade de as escolas incluírem no seu projecto educativo a área da educação para a saúde, combinando a transversalidade disciplinar com inclusão temática na área curricular não disciplinar.
Na sequência e reconhecendo que a educação sexual é uma das dimensões da educação para a saúde, a Assembleia da República fez aprovar em 2009, através da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, um conjunto de princípios e regras, em matéria de educação sexual, prevendo, desde logo, a organização funcional da educação sexual nas escolas.
Neste contexto, consagram-se as bases gerais do regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, conferindo-lhe o estatuto e obrigatoriedade, com uma carga horária adaptada e repartida por cada nível de ensino, especificada por cada turma e distribuída de forma equilibrada pelos diversos períodos do ano lectivo e, por último, estabelecendo-se ainda que a educação sexual deva ser desenvolvida pela escola e pela família, numa parceria que permita respeitar o pluralismo das concepções existentes na sociedade portuguesa.
Pela presente portaria procede-se à regulamentação da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, nas matérias e nos termos nela previstos.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 12.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, manda o Governo, pela Ministra da Saúde e pela Ministra da Educação, o seguinte:
Artigo 1.º
Objecto
A presente portaria procede à regulamentação da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, que estabelece a educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário e define as respectivas orientações curriculares adequadas para os diferentes níveis de ensino.
Artigo 2.º
Modalidades
1 - Para a prossecução das finalidades da educação sexual previstas no artigo 2.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, a educação sexual é aplicada nos ensinos básico e secundário, no âmbito da educação para a saúde, nos termos fixados em despacho do membro do Governo responsável pela área da educação que regulamenta o âmbito das áreas curriculares não disciplinares.
2 - No ensino profissional, a educação sexual integra-se igualmente na área da educação para a saúde, sendo atribuída ao director de escola a competência para, em concertação com o professor coordenador da área da educação para a saúde e os directores de turma, definir quais os temas que devem ser abordados nas áreas curriculares disciplinares, sem prejuízo da actuação dos gabinetes de informação e apoio ao aluno previstos no artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto.
3 - Os conteúdos da educação sexual são desenvolvidos no quadro das áreas curriculares não disciplinares e devem respeitar a transversalidade inerente às várias disciplinas, integrando-se igualmente nas áreas curriculares disciplinares.
Artigo 3.º
Conteúdos curriculares
1 - As orientações curriculares respeitantes aos conteúdos da educação sexual devem respeitar os objectivos mínimos constantes do quadro anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, os conteúdos da educação sexual são ministrados nas áreas curriculares não disciplinares, designadamente em formação cívica e completados pelas áreas curriculares disciplinares.
3 - A gestão curricular da educação sexual enquadrada na área de formação cívica deve ser estabelecida pelo professor coordenador da educação para a saúde, em articulação com os directores de turma.
Artigo 4.º
Elaboração do projecto educativo da escola
1 - Os termos em que se concretiza a inclusão da educação sexual nos projectos educativos dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas são definidos pelo respectivo conselho pedagógico e dependem de parecer do conselho geral, no qual têm assento os professores da escola, representantes dos pais e, nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas onde seja leccionado o ensino secundário, representantes dos estudantes.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o conselho pedagógico deve assegurar que os pais e encarregados de educação sejam ouvidos em todas as fases de organização da educação sexual no respectivo agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
Artigo 5.º
Carga horária
1 - A carga horária dedicada à educação sexual é adaptada a cada nível de ensino e a cada turma.
2 - De acordo com os limites definidos no artigo 5.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, a carga horária não pode ser inferior a seis horas para os 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, nem inferior a doze horas para o 3.º ciclo do ensino básico e secundário, distribuídas de forma equilibrada pelos diversos períodos do ano lectivo.
3 - São ainda imputados à educação sexual tempos lectivos de disciplinas e de iniciativas e acções extracurriculares que se relacionem com esta área.
Artigo 6.º
Pessoal docente
1 - Ao desempenho do cargo de professor coordenador da educação para a saúde, na qual se inclui a educação sexual, é aplicável o disposto no n.º 2 do artigo 80.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, na sua redacção actual.
2 - O exercício da função de professor coordenador de educação para a saúde confere direito a uma redução da componente lectiva nos termos que vierem a ser definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.
3 - As acções de formação realizadas por docentes no âmbito da educação para a saúde e educação sexual são consideradas, para todos os efeitos, como efectuadas na área correspondente ao seu grupo de recrutamento.
Artigo 7.º
Organização
1 - Cada agrupamento de escolas e escola não agrupada designa através do director de escola respectivo um professor coordenador da educação para a saúde, na qual se inclui a educação sexual, de entre os docentes que reúnam, sucessivamente, os seguintes requisitos:
a) Formação creditada na área da educação para a saúde e educação sexual e experiência adquirida nesta área não inferior a três anos;
b) Formação creditada na área da educação para a saúde e educação sexual;
c) Experiência adquirida na área da educação para a saúde não inferior a um ano;
d) Directores de turma.
2 - Cada agrupamento de escolas e escola não agrupada constitui uma equipa de educação para a saúde, na qual se inclui a educação sexual, com uma dimensão proporcional ao número de turmas existentes, a definir pelo director de escola respectivo, coordenada pelo professor coordenador da educação para a saúde e educação sexual.
3 - O director de escola designa os elementos que integram a equipa referida no número anterior preferencialmente de entre os directores de turma do agrupamento ou de entre os professores de escolas do 1.º ciclo.
Artigo 8.º
Formação
A formação a que se referem os n.os 4 e 6 do artigo 8.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, é assegurada pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação, que desenvolverá para o efeito as acções e os projectos necessários à sua concretização, estabelecendo parcerias com a Direcção-Geral da Saúde, as instituições do ensino superior e o Instituto Português da Juventude, I. P., bem como as organizações devidamente credenciadas.
Artigo 9.º
Parcerias
1 - Sem prejuízo do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, a Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular pode estabelecer com outras entidades devidamente credenciadas na área da educação para a saúde e educação sexual acordos de parceria, visando o desenvolvimento das acções de formação previstas no artigo 8.º
2 - A educação para a saúde e a educação sexual é apoiada ao nível local pela unidade de saúde pública competente no âmbito da actividade de saúde escolar.
Artigo 10.º
Gabinetes de informação e apoio ao aluno
1 - Para a concretização do previsto no artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, cabe ao director de escola, ouvida a equipa de educação para a saúde, definir a organização bem como as normas de funcionamento dos gabinetes de informação e apoio ao aluno previstos naquele preceito legal.
2 - Para efeito do disposto no número anterior e em especial do estabelecido no n.º 3 do mencionado artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, os gabinetes de informação e apoio ao aluno são, igualmente, articulados com os gabinetes de saúde juvenil e unidades móveis, ao dispor das escolas pelo Instituto Português da Juventude, I. P., e nos termos previstos na Portaria n.º 655/2008, de 25 de Julho.
3 - Os serviços competentes do Ministério da Educação asseguram o apoio técnico e o enquadramento de referência para a organização dos gabinetes de informação e apoio ao aluno.
A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, em 7 de Abril de 2010. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar, em 1 de Abril de 2010.
QUADRO ANEXO
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Os objectivos mínimos da área de educação sexual devem contemplar os seguintes conteúdos que podem ser abordados nas áreas disciplinares ou nas áreas curriculares não disciplinares.
1.º ciclo (1.º ao 4.º anos)
Noção de corpo;
O corpo em harmonia com a Natureza e o seu ambiente social e cultural;
Noção de família;
Diferenças entre rapazes e raparigas;
Protecção do corpo e noção dos limites, dizendo não às aproximações abusivas.
2.º ano
Para além das rubricas incluídas nos programas de meio físico, o professor deve esclarecer os alunos sobre questões e dúvidas que surjam naturalmente, respondendo de forma simples e clara.
3.º e 4.º anos
Para além das rubricas incluídas nos programas de meio físico, o professor poderá desenvolver temas que levem os alunos a compreender a necessidade de proteger o próprio corpo, de se defender de eventuais aproximações abusivas, aconselhando que, caso se deparem com dúvidas ou problemas de identidade de género, se sintam no direito de pedir ajuda às pessoas em quem confiam na família ou na escola.
2.º ciclo (5.º e 6.º anos)
Puberdade - aspectos biológicos e emocionais;
O corpo em transformação;
Caracteres sexuais secundários;
Normalidade, importância e frequência das suas variantes biopsicológicas;
Diversidade e respeito;
Sexualidade e género;
Reprodução humana e crescimento; contracepção e planeamento familiar;
Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;
Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas;
Dimensão ética da sexualidade humana.
3.º ciclo (7.º ao 9.º anos)
Dimensão ética da sexualidade humana:
Compreensão da sexualidade como uma das componentes mais sensíveis da pessoa, no contexto de um projecto de vida que integre valores (por exemplo: afectos, ternura, crescimento e maturidade emocional, capacidade de lidar com frustrações, compromissos, abstinência voluntária) e uma dimensão ética;
Compreensão da fisiologia geral da reprodução humana;
Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;
Compreensão do uso e acessibilidade dos métodos contraceptivos e, sumariamente, dos seus mecanismos de acção e tolerância (efeitos secundários);
Compreensão da epidemiologia das principais IST em Portugal e no mundo (incluindo infecção por VIH/vírus da imunodeficiência humana - HPV2/vírus do papiloma humano - e suas consequências) bem como os métodos de prevenção. Saber como se protege o seu próprio corpo, prevenindo a violência e o abuso físico e sexual e comportamentos sexuais de risco, dizendo não a pressões emocionais e sexuais;
Conhecimento das taxas e tendências de maternidade e da paternidade na adolescência e compreensão do respectivo significado;
Conhecimento das taxas e tendências das interrupções voluntárias de gravidez, suas sequelas e respectivo significado;
Compreensão da noção de parentalidade no quadro de uma saúde sexual e reprodutiva saudável e responsável;
Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.
Ensino secundário
Compreensão ética da sexualidade humana.
Sem prejuízo dos conteúdos já enunciados no 3.º ciclo, sempre que se entenda necessário, devem retomar-se temas previamente abordados, pois a experiência demonstra vantagens de se voltar a abordá-los com alunos que, nesta fase de estudos, poderão eventualmente já ter iniciado a vida sexual activa. A abordagem deve ser acompanhada por uma reflexão sobre atitudes e comportamentos dos adolescentes na actualidade:
Compreensão e determinação do ciclo menstrual em geral, com particular atenção à identificação, quando possível, do período ovulatório, em função das características dos ciclos menstruais.
Informação estatística, por exemplo sobre:
Idade de início das relações sexuais, em Portugal e na UE;
Taxas de gravidez e aborto em Portugal;
Métodos contraceptivos disponíveis e utilizados; segurança proporcionada por diferentes métodos; motivos que impedem o uso de métodos adequados;
Consequências físicas, psicológicas e sociais da maternidade e da paternidade de gravidez na adolescência e do aborto;
Doenças e infecções sexualmente transmissíveis (como infecção por VIH e HPV) e suas consequências;
Prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;
Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.
Tal como JMF, a Lusa e Público não resistiram à tentação (semi-insidiosa, diria) de fabricar aqui mais uma polémica, quando escolhem para título desta matéria: “Conteúdos da educação sexual vão da noção do corpo à gravidez e aborto”.
Portaria n.º 196-A/2010, de 9 de Abril
As matérias respeitantes à educação para a saúde e educação sexual têm merecido, em tempos mais recentes, particular atenção por parte da sociedade portuguesa.
Assim, já em 1999, veio a ser publicada a Lei n.º 120/99, de 11 de Agosto, que reforça as garantias do direito à saúde reprodutiva. Esta lei foi regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 259/2000, de 17 de Outubro, que perspectiva a escola como entidade competente para integrar estratégias de promoção da saúde sexual, tanto no desenvolvimento do currículo como na organização de actividades de enriquecimento curricular, favorecendo a articulação escola-família (artigo 1.º deste último diploma).
A referida legislação incluiu a educação sexual nos currículos do ensino básico e secundário integrada na área da educação para a saúde, área da qual fazem parte, igualmente, a educação alimentar, a actividade física, a prevenção de consumos nocivos e a prevenção da violência em meio escolar.
O conceito actual de educação para a saúde tem subjacente a ideia de que a informação permite identificar comportamentos de risco, reconhecer os benefícios dos comportamentos adequados e suscitar comportamentos de prevenção.
A educação para a saúde tem, pois, como objectivos centrais a informação e a consciencialização de cada pessoa acerca da sua própria saúde e a aquisição de competências que a habilitem para uma progressiva auto-responsabilização.
A educação sexual foi integrada por lei na educação para a saúde precisamente por obedecer ao mesmo conceito de abordagem com vista à promoção da saúde física, psicológica e social.
Mais recentemente, o Governo, através do despacho n.º 25 995/2005 (2.ª série), de 16 de Dezembro, determinou a obrigatoriedade de as escolas incluírem no seu projecto educativo a área da educação para a saúde, combinando a transversalidade disciplinar com inclusão temática na área curricular não disciplinar.
Na sequência e reconhecendo que a educação sexual é uma das dimensões da educação para a saúde, a Assembleia da República fez aprovar em 2009, através da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, um conjunto de princípios e regras, em matéria de educação sexual, prevendo, desde logo, a organização funcional da educação sexual nas escolas.
Neste contexto, consagram-se as bases gerais do regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, conferindo-lhe o estatuto e obrigatoriedade, com uma carga horária adaptada e repartida por cada nível de ensino, especificada por cada turma e distribuída de forma equilibrada pelos diversos períodos do ano lectivo e, por último, estabelecendo-se ainda que a educação sexual deva ser desenvolvida pela escola e pela família, numa parceria que permita respeitar o pluralismo das concepções existentes na sociedade portuguesa.
Pela presente portaria procede-se à regulamentação da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, nas matérias e nos termos nela previstos.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 12.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, manda o Governo, pela Ministra da Saúde e pela Ministra da Educação, o seguinte:
Artigo 1.º
Objecto
A presente portaria procede à regulamentação da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, que estabelece a educação sexual nos estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário e define as respectivas orientações curriculares adequadas para os diferentes níveis de ensino.
Artigo 2.º
Modalidades
1 - Para a prossecução das finalidades da educação sexual previstas no artigo 2.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, a educação sexual é aplicada nos ensinos básico e secundário, no âmbito da educação para a saúde, nos termos fixados em despacho do membro do Governo responsável pela área da educação que regulamenta o âmbito das áreas curriculares não disciplinares.
2 - No ensino profissional, a educação sexual integra-se igualmente na área da educação para a saúde, sendo atribuída ao director de escola a competência para, em concertação com o professor coordenador da área da educação para a saúde e os directores de turma, definir quais os temas que devem ser abordados nas áreas curriculares disciplinares, sem prejuízo da actuação dos gabinetes de informação e apoio ao aluno previstos no artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto.
3 - Os conteúdos da educação sexual são desenvolvidos no quadro das áreas curriculares não disciplinares e devem respeitar a transversalidade inerente às várias disciplinas, integrando-se igualmente nas áreas curriculares disciplinares.
Artigo 3.º
Conteúdos curriculares
1 - As orientações curriculares respeitantes aos conteúdos da educação sexual devem respeitar os objectivos mínimos constantes do quadro anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, os conteúdos da educação sexual são ministrados nas áreas curriculares não disciplinares, designadamente em formação cívica e completados pelas áreas curriculares disciplinares.
3 - A gestão curricular da educação sexual enquadrada na área de formação cívica deve ser estabelecida pelo professor coordenador da educação para a saúde, em articulação com os directores de turma.
Artigo 4.º
Elaboração do projecto educativo da escola
1 - Os termos em que se concretiza a inclusão da educação sexual nos projectos educativos dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas são definidos pelo respectivo conselho pedagógico e dependem de parecer do conselho geral, no qual têm assento os professores da escola, representantes dos pais e, nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas onde seja leccionado o ensino secundário, representantes dos estudantes.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o conselho pedagógico deve assegurar que os pais e encarregados de educação sejam ouvidos em todas as fases de organização da educação sexual no respectivo agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
Artigo 5.º
Carga horária
1 - A carga horária dedicada à educação sexual é adaptada a cada nível de ensino e a cada turma.
2 - De acordo com os limites definidos no artigo 5.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, a carga horária não pode ser inferior a seis horas para os 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, nem inferior a doze horas para o 3.º ciclo do ensino básico e secundário, distribuídas de forma equilibrada pelos diversos períodos do ano lectivo.
3 - São ainda imputados à educação sexual tempos lectivos de disciplinas e de iniciativas e acções extracurriculares que se relacionem com esta área.
Artigo 6.º
Pessoal docente
1 - Ao desempenho do cargo de professor coordenador da educação para a saúde, na qual se inclui a educação sexual, é aplicável o disposto no n.º 2 do artigo 80.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, na sua redacção actual.
2 - O exercício da função de professor coordenador de educação para a saúde confere direito a uma redução da componente lectiva nos termos que vierem a ser definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.
3 - As acções de formação realizadas por docentes no âmbito da educação para a saúde e educação sexual são consideradas, para todos os efeitos, como efectuadas na área correspondente ao seu grupo de recrutamento.
Artigo 7.º
Organização
1 - Cada agrupamento de escolas e escola não agrupada designa através do director de escola respectivo um professor coordenador da educação para a saúde, na qual se inclui a educação sexual, de entre os docentes que reúnam, sucessivamente, os seguintes requisitos:
a) Formação creditada na área da educação para a saúde e educação sexual e experiência adquirida nesta área não inferior a três anos;
b) Formação creditada na área da educação para a saúde e educação sexual;
c) Experiência adquirida na área da educação para a saúde não inferior a um ano;
d) Directores de turma.
2 - Cada agrupamento de escolas e escola não agrupada constitui uma equipa de educação para a saúde, na qual se inclui a educação sexual, com uma dimensão proporcional ao número de turmas existentes, a definir pelo director de escola respectivo, coordenada pelo professor coordenador da educação para a saúde e educação sexual.
3 - O director de escola designa os elementos que integram a equipa referida no número anterior preferencialmente de entre os directores de turma do agrupamento ou de entre os professores de escolas do 1.º ciclo.
Artigo 8.º
Formação
A formação a que se referem os n.os 4 e 6 do artigo 8.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, é assegurada pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação, que desenvolverá para o efeito as acções e os projectos necessários à sua concretização, estabelecendo parcerias com a Direcção-Geral da Saúde, as instituições do ensino superior e o Instituto Português da Juventude, I. P., bem como as organizações devidamente credenciadas.
Artigo 9.º
Parcerias
1 - Sem prejuízo do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, a Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular pode estabelecer com outras entidades devidamente credenciadas na área da educação para a saúde e educação sexual acordos de parceria, visando o desenvolvimento das acções de formação previstas no artigo 8.º
2 - A educação para a saúde e a educação sexual é apoiada ao nível local pela unidade de saúde pública competente no âmbito da actividade de saúde escolar.
Artigo 10.º
Gabinetes de informação e apoio ao aluno
1 - Para a concretização do previsto no artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, cabe ao director de escola, ouvida a equipa de educação para a saúde, definir a organização bem como as normas de funcionamento dos gabinetes de informação e apoio ao aluno previstos naquele preceito legal.
2 - Para efeito do disposto no número anterior e em especial do estabelecido no n.º 3 do mencionado artigo 10.º da Lei n.º 60/2009, de 6 de Agosto, os gabinetes de informação e apoio ao aluno são, igualmente, articulados com os gabinetes de saúde juvenil e unidades móveis, ao dispor das escolas pelo Instituto Português da Juventude, I. P., e nos termos previstos na Portaria n.º 655/2008, de 25 de Julho.
3 - Os serviços competentes do Ministério da Educação asseguram o apoio técnico e o enquadramento de referência para a organização dos gabinetes de informação e apoio ao aluno.
A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge, em 7 de Abril de 2010. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar, em 1 de Abril de 2010.
QUADRO ANEXO
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Os objectivos mínimos da área de educação sexual devem contemplar os seguintes conteúdos que podem ser abordados nas áreas disciplinares ou nas áreas curriculares não disciplinares.
1.º ciclo (1.º ao 4.º anos)
Noção de corpo;
O corpo em harmonia com a Natureza e o seu ambiente social e cultural;
Noção de família;
Diferenças entre rapazes e raparigas;
Protecção do corpo e noção dos limites, dizendo não às aproximações abusivas.
2.º ano
Para além das rubricas incluídas nos programas de meio físico, o professor deve esclarecer os alunos sobre questões e dúvidas que surjam naturalmente, respondendo de forma simples e clara.
3.º e 4.º anos
Para além das rubricas incluídas nos programas de meio físico, o professor poderá desenvolver temas que levem os alunos a compreender a necessidade de proteger o próprio corpo, de se defender de eventuais aproximações abusivas, aconselhando que, caso se deparem com dúvidas ou problemas de identidade de género, se sintam no direito de pedir ajuda às pessoas em quem confiam na família ou na escola.
2.º ciclo (5.º e 6.º anos)
Puberdade - aspectos biológicos e emocionais;
O corpo em transformação;
Caracteres sexuais secundários;
Normalidade, importância e frequência das suas variantes biopsicológicas;
Diversidade e respeito;
Sexualidade e género;
Reprodução humana e crescimento; contracepção e planeamento familiar;
Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;
Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas;
Dimensão ética da sexualidade humana.
3.º ciclo (7.º ao 9.º anos)
Dimensão ética da sexualidade humana:
Compreensão da sexualidade como uma das componentes mais sensíveis da pessoa, no contexto de um projecto de vida que integre valores (por exemplo: afectos, ternura, crescimento e maturidade emocional, capacidade de lidar com frustrações, compromissos, abstinência voluntária) e uma dimensão ética;
Compreensão da fisiologia geral da reprodução humana;
Compreensão do ciclo menstrual e ovulatório;
Compreensão do uso e acessibilidade dos métodos contraceptivos e, sumariamente, dos seus mecanismos de acção e tolerância (efeitos secundários);
Compreensão da epidemiologia das principais IST em Portugal e no mundo (incluindo infecção por VIH/vírus da imunodeficiência humana - HPV2/vírus do papiloma humano - e suas consequências) bem como os métodos de prevenção. Saber como se protege o seu próprio corpo, prevenindo a violência e o abuso físico e sexual e comportamentos sexuais de risco, dizendo não a pressões emocionais e sexuais;
Conhecimento das taxas e tendências de maternidade e da paternidade na adolescência e compreensão do respectivo significado;
Conhecimento das taxas e tendências das interrupções voluntárias de gravidez, suas sequelas e respectivo significado;
Compreensão da noção de parentalidade no quadro de uma saúde sexual e reprodutiva saudável e responsável;
Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.
Ensino secundário
Compreensão ética da sexualidade humana.
Sem prejuízo dos conteúdos já enunciados no 3.º ciclo, sempre que se entenda necessário, devem retomar-se temas previamente abordados, pois a experiência demonstra vantagens de se voltar a abordá-los com alunos que, nesta fase de estudos, poderão eventualmente já ter iniciado a vida sexual activa. A abordagem deve ser acompanhada por uma reflexão sobre atitudes e comportamentos dos adolescentes na actualidade:
Compreensão e determinação do ciclo menstrual em geral, com particular atenção à identificação, quando possível, do período ovulatório, em função das características dos ciclos menstruais.
Informação estatística, por exemplo sobre:
Idade de início das relações sexuais, em Portugal e na UE;
Taxas de gravidez e aborto em Portugal;
Métodos contraceptivos disponíveis e utilizados; segurança proporcionada por diferentes métodos; motivos que impedem o uso de métodos adequados;
Consequências físicas, psicológicas e sociais da maternidade e da paternidade de gravidez na adolescência e do aborto;
Doenças e infecções sexualmente transmissíveis (como infecção por VIH e HPV) e suas consequências;
Prevenção de doenças sexualmente transmissíveis;
Prevenção dos maus tratos e das aproximações abusivas.
Tal como JMF, a Lusa e Público não resistiram à tentação (semi-insidiosa, diria) de fabricar aqui mais uma polémica, quando escolhem para título desta matéria: “Conteúdos da educação sexual vão da noção do corpo à gravidez e aborto”.
Here we go again
Foi hoje confirmada a saída de John Paul Stevens do Supremo Tribunal norte-americano, que se concretizará depois do verão. Pela segunda vez desde que foi eleito, Obama terá oportunidade de nomear um juiz para este tribunal, poder que transcende em importância qualquer nomeação para a Administração (mesmo dos membros do Governo - excepto, talvez, do secretário de Estado, digo eu assim à laia de palpite).
Ainda por ler, podem encontrar-se aqui muitas palavras em estrangeiro sobre este juiz, que liderava a ala liberal dos membros do Supremo.
8.4.10
Um pouco por todo o lado, parece que estamos a andar para atrás (longa citação)
"Avec l’accumulation des textes, la loi est devenue instrument de communication politique, message de sympathie adressé à chaque victime d’un événement médiatisé. Mais le changement est aussi qualitatif car ces lois nous mettent en présence d’une double logique pénale : d’un côté la culpabilité et la sanction, de l’autre la dangerosité et les mesures de sûreté.
"Ce changement trouvé sa pleine consécration dans la loi de 2008 qui permet de maintenir un condamné en rétention, après exécution de sa peine, pour un an renouvelable indéfiniment, sur le seul critère de sa dangerosité. On peut y voir une forme de « déshumanisation » car on ne punit pas un individu pour sa faute, mais on le neutralise, comme on le ferait d’un animal dangereux. Alors que la présomption d’innocence oblige l’accusation à prouver la culpabilité et que le doute profite à l’accusé, la preuve de la non-dangerosité semble impossible. Le doute profite alors à l’accusation, au nom d’un principe de précaution qui, transposé aux personnes, devient présomption de dangerosité.
"Ce qui nous ramène plus d’un siècle en arrière, aux travaux de l’école positiviste italienne dont les mesures préventives de prophylaxie sociale et de sûreté individuelle seront utilisées de façon extensive par les régimes totalitaires au XXe siècle. Le modèle allemand qui a inspiré la loi française remonte d’ailleurs à une loi de l’époque hitlérienne, qui était tombée en désuétude, mais dont la renaissance a été validée en 2004 par la Cour constitutionnelle allemande. Il a toutefois été censuré par la Cour européenne des droits de l’homme (M. c. Allemagne, 17 décembre 2009) qui a notamment considéré que cet internement de sûreté était en réalité une « peine supplémentaire »."
Entrevista a Mireille Delmas-Marty, no Lè Monde (via Direitos Outros)
"Ce changement trouvé sa pleine consécration dans la loi de 2008 qui permet de maintenir un condamné en rétention, après exécution de sa peine, pour un an renouvelable indéfiniment, sur le seul critère de sa dangerosité. On peut y voir une forme de « déshumanisation » car on ne punit pas un individu pour sa faute, mais on le neutralise, comme on le ferait d’un animal dangereux. Alors que la présomption d’innocence oblige l’accusation à prouver la culpabilité et que le doute profite à l’accusé, la preuve de la non-dangerosité semble impossible. Le doute profite alors à l’accusation, au nom d’un principe de précaution qui, transposé aux personnes, devient présomption de dangerosité.
"Ce qui nous ramène plus d’un siècle en arrière, aux travaux de l’école positiviste italienne dont les mesures préventives de prophylaxie sociale et de sûreté individuelle seront utilisées de façon extensive par les régimes totalitaires au XXe siècle. Le modèle allemand qui a inspiré la loi française remonte d’ailleurs à une loi de l’époque hitlérienne, qui était tombée en désuétude, mais dont la renaissance a été validée en 2004 par la Cour constitutionnelle allemande. Il a toutefois été censuré par la Cour européenne des droits de l’homme (M. c. Allemagne, 17 décembre 2009) qui a notamment considéré que cet internement de sûreté était en réalité une « peine supplémentaire »."
Entrevista a Mireille Delmas-Marty, no Lè Monde (via Direitos Outros)
7.4.10
Uma questão de pronúncia
Tenho por Miguel Sousa Tavares enorme respeito e admiração. Não apenas pelas suas convicções - que, não por acaso, se encontram frequentemente do lado justo das coisas -, como pelo invejável domínio da língua portuguesa, sobretudo quando cronica, o estilo que mais lhe aprecio.
Por isso, compreendo mal que alguém com a bagagem e preparação de Sousa Tavares se deixe, em assuntos como o Acordo Ortográfico, atraiçoar pelos seus preconceitos. Com um pouco mais de informação, ter-se-ia poupado a alguns embaraços, como a diatribe que lança ao c que o acordo suprimiria a "facto". Contrariamente ao que diz, este, de facto, mantém-se, como se encontra explicado aqui (ou, mais desenvolvidamente, aqui - pags 23, 24)*:
"Conservam-se ou eliminam-se, facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimento: aspecto e aspeto, cacto e cato, caracteres e carateres, dicção e dição; facto e fato, sector e setor, ceptro e cetro, concepção e conceção, corrupto e corruto, recepção e receção".
Em resumo - e se bem compreendi -, conservam-se (ou podem conservar-se) as consoantes como o c e o p sempre que sejam pronunciadas.
Ainda que assim não fosse, tem o seu quê de divertido ver Sousa Tavares aventar uma babel de confusões se "facto" e "fato" se escrevessem com a mesma grafia. Ainda teríamos de inventar uma expressão para palavras como esta, tipo polissemia.
* ou ainda aqui
Por isso, compreendo mal que alguém com a bagagem e preparação de Sousa Tavares se deixe, em assuntos como o Acordo Ortográfico, atraiçoar pelos seus preconceitos. Com um pouco mais de informação, ter-se-ia poupado a alguns embaraços, como a diatribe que lança ao c que o acordo suprimiria a "facto". Contrariamente ao que diz, este, de facto, mantém-se, como se encontra explicado aqui (ou, mais desenvolvidamente, aqui - pags 23, 24)*:
"Conservam-se ou eliminam-se, facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimento: aspecto e aspeto, cacto e cato, caracteres e carateres, dicção e dição; facto e fato, sector e setor, ceptro e cetro, concepção e conceção, corrupto e corruto, recepção e receção".
Em resumo - e se bem compreendi -, conservam-se (ou podem conservar-se) as consoantes como o c e o p sempre que sejam pronunciadas.
Ainda que assim não fosse, tem o seu quê de divertido ver Sousa Tavares aventar uma babel de confusões se "facto" e "fato" se escrevessem com a mesma grafia. Ainda teríamos de inventar uma expressão para palavras como esta, tipo polissemia.
* ou ainda aqui
Nunca é tarde para um homem se indignar
É demasiado triste mas ainda não tive tempo para me indignar com a inacreditável condenação de Ricardo Sá Fernandes por difamação a Domingos Névoa. Segundo o Público, a justificação esteia-se no facto de Sá Fernandes se ter referido, numa entrevista ao jornal Sol, a Névoa como "corruptor" e "vigarista", termos considerados inadequados pelo tribunal por (pasme-se!) a condenação do empresário por corrupção não ter ainda transitado em julgado. O antigo secretário de Estado foi condenado a uma pena de multa de 3 mil euros e terá ainda que indemnizar o empresário corrupto de Braga em 10 mil euros. E agora a punch line: estou convencido que esta sentença faz mais pelo condicionamento da liberdade de expressão do que 20 viagens a Madrid do Rui Pedro Soares. Clap, clap, clap.
Grandes músicas (e letras) da MPP
Uma velha tinha tinha
Na cabeça tinha tinha
Quanto mais coçava a pinha
Mais a velha tinha tinha
Do álbum Disto & Daquilo, algures nos anos 80, e ouvido ao vivo (uau!) no Convento de Cristo, em Setúbal, numa noite (ou seria tarde) de verão.
Na cabeça tinha tinha
Quanto mais coçava a pinha
Mais a velha tinha tinha
Do álbum Disto & Daquilo, algures nos anos 80, e ouvido ao vivo (uau!) no Convento de Cristo, em Setúbal, numa noite (ou seria tarde) de verão.
6.4.10
Comissão de Ética: o cair da máscara da oposição
Hoje, na audição da comissão de Ética sobre liberdade de expressão em Portugal, PSD, PCP, BE e CDS-PP dispensaram-se de colocar questões a Emídio Rangel. Numa primeira reacção, vi este gesto como uma forma de desconsiderar o convidado da comissão. Porém, num segundo momento, e tendo em conta que este é um tema quente da agenda política sobre o qual existe uma evidente disputa político-partidária pela narrativa dominante, pareceu-me compreensível que os partidos – apesar da descortesia – se tenham escusado a colocar questões que adivinhavam respostas comprometedoras para a tese que querem que vingue (mais uma palavra e esta frase implodia). Foi preciso um terceiro momento para firmar a minha opinião (já lá vão 40 minutos, or so). É que eu pensava que estas audições serviam para que se recolhessem e apurassem elementos para, no final, o Parlamento e os deputados pudessem formar uma opinião e, desejavelmente, chegar a uma conclusão. E não para que as audições confirmassem ou desmentissem as suas teses de partida, por legítimas que sejam. Ao se dispensarem de interpelarem Emídio Rangel hoje no Parlamento, os partidos da oposição deixaram cair a máscara da descoberta da verdade e todo esse sonsismo. E é isto que eu penso nas próximas horas.
Adenda: olha, 7 de ABril, 10.44, e penso o mesmo. pas mal.
1.4.10
Larry David - sobre os vizinhos
Auntie Rae: But Larry, there's been a robbery.
Larry: I'd rather have the thieves than the neighbors—the thieves don't impose.
Auntie Rae: What are you talkin' about?
Larry: The neighbors want your time. The thieves want your things. I'd rather give them things than time.
Curb Your Enthusiasm, season 7, ep. 1
31.3.10
Parabéns a você
Aqui recorda-se um marco na construção do Estado Social: no dia 31 de Março, de 1975, era publicado o Decreto-Lei 169-D/75, de 31 de Março, criando-se, assim, o subsídio de desemprego.
Os estranhos caminhos da economia
O aumento da produtividade dos trabalhadores é uma coisa boa para a economia? Depende. Nos EUA, a produtividade tem aumentado de forma impressionante nos últimos meses. O problema é que isso parece estar a desincentivar as empresas a contratar novos trabalhadores. Aqui. Big fucking shit, como diria o outro.
29.3.10
Notas para post futuro
Alegre, Pedroso, Porfírio, referem o exemplo francês, onde a esquerda mostrou vontade e capacidade em unir-se, derrotando com sucesso a direita. Link para Público de há uma semana e pouco, onde o recém-criado Europa Ecologia francês (partido criado pouco antes das eleições europeias) se apresentava, sem ambiguidades, como potencial aliado do PSF. Sistema eleitoral francês incentiva a formação de entendimentos em torno de grandes blocos políticos. Duverger. Nosso sistema não facilita maiorias absolutas. Mas também permite que se governe sem um compromisso estável. As instituições desempenham um papel importante na criação de condições de governabilidade. Existirão aspectos da nossa arquitectura constitucional (quem é que não gosta desta expressão?) que mereceriam ser afinados de modo a promover soluções negociadas. Exemplo: moção de censura construtiva. Mas julgo que se devia ir mais longe. Merda, estarei a contradizer-me com o que disse aqui sobre o Henrique Monteiro? É melhor não transformar isto em post.
Pop rock não entra aqui
... mas este Istambul, dos They Might be Giants, é bom demais para não ser partilhado. Se todo o rock (ou lá como lhe chamam) fosse assim, eu não teria de passar horas e horas da minha a ouvir Jazz e MPB, Jazz e MPB, Jazz e MPB, Jazz e MPB...
27.3.10
Mais bocas
26.3.10
O estado do estado
O Presidente dos EUA faz anualmente um discurso sobre o estado da união (state of the union). Os governadores, fazem um sobre o estado do estado (state of the state). Bolas, há pouco isto parecia mais engraçado.
25.3.10
Do centrão
Aqui acusa-se o PEC de ter sido aprovado pelo esperado centrão. Há uma coisa que não percebo. Estando o PS numa situação de maioria relativa. Colocando-se a esquerda do PS sistematicamente de fora de qualquer solução negociada. Com quem exactamente é que se espera que o PS viabilize iniciativas no Parlamento?
Desabafo
Este texto de Henrique Monteiro é tão mau, tão mau, que nem sei por onde hei-de lhe pegar. Se calhar sei mas não me apetece. Mas passa seguramente pelo facto de se achar que o essencial do que há a mudar no país deve ser feito em sede de revisão constitucional; pelo facto de dizer isto e não conseguir concretizar uma alteração que seja à Constituição, antes se ficando por um chorrilho de vaguidades (se não existe, devia), como “obrigar uma abertura dos partidos” ou a “melhoria e aclaramento das relações entre a magistratura do Ministério Público e o poder político”; ou, ainda, a peregrina ideia de que "diversas normas orçamentais de rigor, bem como fiscais podem igualmente ser melhoradas". Uau! Eis que temos finalmente quem vá ao osso dos problemas essenciais do país. E ainda tem o desplante de dizer que quem não quer ver isto ou não é sério ou não quer mudar nada. Irra!
24.3.10
Propaganda
O PEC apresentado pelo Governo poderá ser, naturalmente, alvo de críticas. A esquerda e a direita do PS teriam seguramente um outro PEC, com outras medidas. A esquerda talvez não congelasse os salários da função pública mas duvido que conseguisse controlar as contas públicas, factor indispensável para a recuperação e credibilização da economia nacional. A direita talvez não criasse um escalão adicional temporário de IRS, destinado aos que ganham mais de 150 mil euros por ano, mas também duvido que fizesse distribuir o esforço deste PEC em termos mais equitativos, nomeadamente quando se pensa na introdução de uma medida tão justa quanto histórica de tributação das mais-valias bolsistas. Agora, o que já me parece malabarismo político é reduzir o PEC a “um documento que contém vários pontos de propaganda da acção do Governo”. Se bem ouvi (só aparece no áudio), foi o que fez o vice-presidente do PSD Paulo Mota Pinto. Pensando bem, talvez não seja mesmo malabarismo político. Talvez para o PSD as medidas que afectam os mais ricos sejam apenas isso: propaganda política.
22.3.10
Autonomias
A iniciativa "Limpar Portugal" é um bom exemplo de participação cívica em benefício da comunidade. Os elogios a esta iniciativa têm vindo um pouco de todo o lado. Há quem, no entanto, lamente o alheamento geral dos partidos e dos políticos relativamente a esta iniciativa. Como se fez aqui. Pelo contrário, parece-me saudável que grupos de cidadãos consigam promover iniciativas com relevância política e social sem que os partidos as tentem canibalizar. "Limpar Portugal" parece ter sido um sucesso, não tendo os partidos e os políticos lá feito qualquer falta. É também isto que significa autonomia da sociedade civil.
19.3.10
Atirar pedras para o ar
Depois de uma longa carreira a fazer troça (pelas costas, evidentemente) das pessoas que optavam por ter uma musiquinha para toque de telemóvel, em vez do digno "trim trim", eis que me junto ao clube. O tema é o magnífico "frolic", de Luciano Michelini, mas isso não desculpa tudo. Aguardo, conformado, pelo dia em que me passearei de pullover pelas costas, quem sabe começando as frases por um "como eu costumo dizer" ou "eu estou à vontade para falar sobre isso".
17.3.10
Climate change? change
Enquanto a generalidade do Partido Republicano americano ainda está, em matéria de política ambiental, na Idade Média, uns poucos começam a chegar ao presente. É o caso de Mitt Romney, um dos candidatos a liderar os republicanos nos próximos tempos e que, por essa razão, é particularmente de salientar:
“I believe that climate change is occurring — the reduction in the size of global ice caps is hard to ignore. I also believe that human activity is a contributing factor.”
Como diz Al Gore, só após este reconhecimento é que pode haver um debate político sério sobre este tema (bem, este "sério" já fui eu que acrescentei - ficava bem).
“I believe that climate change is occurring — the reduction in the size of global ice caps is hard to ignore. I also believe that human activity is a contributing factor.”
Como diz Al Gore, só após este reconhecimento é que pode haver um debate político sério sobre este tema (bem, este "sério" já fui eu que acrescentei - ficava bem).
16.3.10
15.3.10
Será?
A já muito glosada lei da rolha teve, pelo menos, uma vantagem de ouro para o PSD: esconder a pobreza do debate e das prestações dos candidatos a líderes nestes dois dias de congresso.
Curioso número, este artigo
"Sarko the sex dwarf: The collective French desire to be dominated by a strong, libidinous male explains Nicholas Sarkozy's mysterious power" (Propect magazine).
Pequena dúvida
"Por outro lado, se o TC não detectar qualquer impedimento constitucional, o Presidente da República terá a oportunidade devolver o diploma à Assembleia da República, mas aí terá de impor um "veto político" em prol dos argumentos jurídicos." (DN).
Alguém me explica o que é impor um "veto político" em prol dos argumentos jurídicos?
Já agora, qual a diferença entre "veto político" e veto político?
Alguém me explica o que é impor um "veto político" em prol dos argumentos jurídicos?
Já agora, qual a diferença entre "veto político" e veto político?
14.3.10
Sensibilidade e bom senso
O novo Provedor do leitor do Público (última crónica pode ser lida aqui) revela uma ponderada sensibilidade para as questões do Estado de direito, nomeadamente no que tange com a complexa relação entre política, media e justiça. Infelizmente, algo cada vez mais raro no meio em que se move.
12.3.10
A cor das lentes
Esta coisa das sondagens é, naturalmente, passível de tantas leituras quantos forem os interesses em jogo. O meu é, como adivinharão, o de sublinhar a vitória do Partido Socialista, apesar do ataque destemperado de que tem sido alvo (e logo à cabeça o primeiro-ministro) por parte dos partidos da oposição, que, tantas vezes, cavalgam a mais pura demagogia populista.
Assim, é de notar que, de acordo com a última sondagem da Católica, o PS venceria as eleições (se estas se realizassem hoje), com uma distância folgada do PSD e com quase mais 5% do que o resultado obtido nas últimas legislativas.
Aqui nota-se, com razão, que o PSD se encontra numa posição fragilizada, atravessando um conturbado processo de mudança de liderança, sugerindo-se, no fundo, moderação na avaliação destes resultados.
No entanto, o que a mim me pareceu mais surpreendente nesta sondagem (e aqui diz-se que o Expresso divulga amanhã uma da Eurosondagem com resultados semelhantes) foi o baixo resultado dos partidos à esquerda do PS, em particular do BE. Ora, acho este dado particularmente assinalável, pois tenho que este foi um eleitorado crucial que o PS perdeu nas últimas eleições legislativas.
Uma leitura possível destas sondagens seria que este eleitorado não está satisfeito com a forma como estes partidos os têm representado, nomeadamente através de coligações espúrias com a direita parlamentar, com o aparente único objectivo de castigar o PS e o Governo. E que, nestas condições, estariam disponíveis a voltar a votar no PS.
Mas, como dizia no início, isto sou eu e as minhas lentes cor-de-rosa.
11.3.10
Papéis trocados
Sobre a entrevista a Cavaco, noto que a peça do Público parece retirada do site de um partido político e este texto do site de um partido político parece retirado de um jornal de referência.
9.3.10
Sobre as pressões
"Ao ler declarações de José Eduardo Moniz, hoje, no Parlamento, acusando José Sócrates, António Guterres e António Costa de pressões sobre a TVI, percebi finalmente o conceito de pressão: se telefona um dirigente do PSD ou do CDS, um Durão Barroso, um Paulo Portas, um Santana Lopes, trata-se de um telefonema de amigos, de correligionários políticos que exercem o seu direito a esclarecer uma qualquer notícia coxa, enviesada; mas se o telefonema é de um adversário político, de um qualquer dirigente do PS, por exemplo, o telefonema só pode ser entendido como uma pressão. Havia qualquer coisa que eu não entendia nestas denúncias de pressão sobre jornalistas. O José Eduardo Moniz hoje foi tão claro que eu, finalmente, percebi: o conceito de pressão está associado aos adversários políticos e não aos amigos políticos. Afinal é um conceito simples. Mas Manuela Moura Guedes não foi muito clara. O Moniz sim, explicou bem".
Tomás Vasques, Hoje há conquilhas
Tomás Vasques, Hoje há conquilhas
And the winner is
A propósito da cerimónia dos óscares, Miguel Esteves Cardoso sugere que "precisamos, para já, de mais categorias. As mais óbvias: melhor comédia; melhor principiante; melhor filme que não custou uma fortuna; melhor filme do ano em que entrou Meryl Streep; melhor actor e actriz em papéis terciários. Esta última, então, está cheia de candidatos". (jornal Público)
Um galardão, portanto, à medida desta reportagem da SIC.
Um galardão, portanto, à medida desta reportagem da SIC.
8.3.10
A lição de democracia do ex-presidente da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados*
*Há dias que ando a tentar postar isto mas, ora o blogger, ora o Youtube, tratam de me boicotar o esforço. Quem é que anda a tentar silenciar-me? Mais uma tentativa frustrada e ia a correr para a gráfica mais próxima do PSD publicar este "Meu último post".
Crenças muito simples
Ninguém fica, naturalmente, feliz com um PEC destes. Mas quem é de esquerda devia imaginar o que seria um PEC de direita nas mesmas condições. Seguramente, não haveria o fim da isenção das mais-valias mobiliárias nem a introdução de uma taxa acrescida (temporária) de 45% para rendimentos superiores a 150.000 euros. Ou, genericamente, a preocupação de distribuir equitativamente os sacrifícios pela população.
5.3.10
Presidencialismos
A propósito deste oportuno texto (parabéns Público) sobre o nosso sistema de Governo, onde vários especialistas rejeitam e desmontam os argumentos de pulsão presidencialista que têm surgido recentemente. Como se refere no artigo, não existe na Europa qualquer tradição de governos presidencialistas. Pelo contrário, onde o modelo norte-americano foi importado, o resultado foi bastante negativo, democraticly speacking. Como Linz e Valenzuela explicam:
Balanceamentos
Neste post, toca-se no ponto sensível desta discussão da liberdade de expressão. Não existem direitos absolutos. Nem os direitos fundamentais, que, como se diz no texto, podem colidir entre eles e, desta forma, sofrerem limitações. É nesta relação entre direitos fundamentais que está a chave do problema. A superação do impasse criado pela existência de vários direitos fundamentais conflituantes deve ser feita através da sua ponderação, que permitirá determinar como é que se compatibilizam ou, no limite, qual o direito prevalecente. Como um dos princípios orientadores temos que estes direitos apenas podem ser limitados no estritamente necessário – e não mais do que isso. Na ausência de uma hierarquia que permita apurar automaticamente qual o direito mais valioso, é, pois, natural a existência de opiniões diferentes. Tomemos uma balança como imagem (balança e justiça.. Tiago, és um génio). Cada um terá a sua ideia acerca do peso relativo dos direitos afectados. Mas o que nunca pode suceder é ignorar-se o outro prato da balança. Como, infelizmente, temos visto demasiadas vezes acontecer neste debate.
4.3.10
A seguir aos judeus, british do it better
Enquanto aguardo pelo início (olha, já começou) de uma das mais bizarras sitcoms nacionais de que me lembro, lei que os leitores (leio que os leitores!) da Prospect elegeram as melhores séries inglesas de todos os tempos. O pódio foi este.
3.3.10
Elogio da lucidez
Só para avisar que continua disponível na homepage do Público o depoimento de Ferro Rodrigues sobre os 20 anos deste jornal. Para mim, e apesar de tudo (com bold a néon neste apesar), o meu jornal.
2.3.10
É bom ver que, apesar de tudo, ainda há muita gente que mantém a capacidade de se indignar (e como ela faz falta)
Gabriel Silva
O verdadeiro buraco da fechadura
Tomás Vasques
A devassa é uma arma desta canalhocracia
Tiago Barbosa Ribeiro
Época de caça ao socialista
Pedro Adão e SIlva
Canalhocracia*
Nanda
Paulo Pinto Mascarenhas e o nojo no “i”
Luís Novaes Tito
Sai um prato de lentilhas para a mesa do canto
José Costa e Silva
“i”nacreditável
João Ricardo Vasconcelos
Solidariedade blogosférica
João Pedro Henriques
Jornalismo & Jornalistas (II)
Elisiário Figueiredo
A Bufaria, no conceito “democrático”
Carlos Leone
Agulhas no palheiro
Rui Bebiano
Infâmia
Shyznogud
Porquê esforçar-me a escrever o que outros já disseram tão bem*
Ver nesta lista pessoas que são jornalistas e outras que são conhecidas críticas deste Governo e do PS é particularmente reconfortante.
* my point exactly
O verdadeiro buraco da fechadura
Tomás Vasques
A devassa é uma arma desta canalhocracia
Tiago Barbosa Ribeiro
Época de caça ao socialista
Pedro Adão e SIlva
Canalhocracia*
Nanda
Paulo Pinto Mascarenhas e o nojo no “i”
Luís Novaes Tito
Sai um prato de lentilhas para a mesa do canto
José Costa e Silva
“i”nacreditável
João Ricardo Vasconcelos
Solidariedade blogosférica
João Pedro Henriques
Jornalismo & Jornalistas (II)
Elisiário Figueiredo
A Bufaria, no conceito “democrático”
Carlos Leone
Agulhas no palheiro
Rui Bebiano
Infâmia
Shyznogud
Porquê esforçar-me a escrever o que outros já disseram tão bem*
Ver nesta lista pessoas que são jornalistas e outras que são conhecidas críticas deste Governo e do PS é particularmente reconfortante.
* my point exactly
1.3.10
Uau, finalmente uma revista para as pessoas espectaculares e super interessantes
"A Intelligent Life é criada para um leitor que valoriza a vida, a cultura e a sofisticação. Das viagens à tecnologia, da moda à filantropia, arte, cinema e teatro, além do desporto, comida, bons vinhos e consumo - tudo se conjuga nesta publicação que faz pensar e suscita ideias. "
"Os leitores da Intelligent Life são pessoas criteriosas e informadas que se preocupam com o seu bem-estar. São viajados, bem relacionados e procuram as ideias e experiências desta revista para dar mais valor às suas vidas preenchidas. "
"Os leitores da Intelligent Life são pessoas criteriosas e informadas que se preocupam com o seu bem-estar. São viajados, bem relacionados e procuram as ideias e experiências desta revista para dar mais valor às suas vidas preenchidas. "
27.2.10
Sou apenas um "diletant", como diria J.A. Saraiva
Parece que as Falklands/Malvinas voltaram a animar a política internacional, como se diz aqui. Haverá concerteza um milhão de coisas interessantes para dizer sobre este tema. O meu contributo não vai além disto, a primeira coisa que me vem à cabeça quando oiço falar nas Falklands:
26.2.10
Bocas
Ontem, estava a escrever este post, abandonado em modo de rascunho, à espera sei lá do quê.
“Olho para trás e reparo que, desde há algum tempo, os posts deste blog raramente ultrapassam a meia dúzia de caracteres. Tornei-me, pois, num postador de bocas. Não tem nada de particularmente negativo mas não era bem isto que eu queria. O problema é que este modo de boca é, frequentemente, bastante irresistível. A piadinha e o trocadilho fácil, a inevitável contradição, devidamente achincalhada (…)”
Entretanto, A.R escreve mais este excelente texto (com licença)
“Uma boca histriónica tornou-se numa questão de Estado. Os jornais são bocas em delírio. A RTP justifica o serviço público com as bocas do prós-e-contras. A SIC tem uma boca loura e o ego de uma boca. Na Assembleia da República, a prestação dos deputados mede-se em função das bocas regimentais. O Partido Socialista atura as bocas da deputada internacional Ana Gomes. Não deixa de ser estranho que as oposições gritem a uma só boca. Os polícias cultivam os segredos na boca e os magistrados a boca nos segredos. Não menos relevantes serão as bocas deste blogue. A Ética da Comissão dissolveu-se em bocas. Até a Presidência tremeu com as bocas de Fernando Lima. A única forma segura de nos falarmos é de boca em boca. Depois de tantas bocas, apenas nos restam as bocas das urnas.”
É assim, uns não vêem mais longe do que o seu próprio umbigo e outros, enfim, vêem.
“Olho para trás e reparo que, desde há algum tempo, os posts deste blog raramente ultrapassam a meia dúzia de caracteres. Tornei-me, pois, num postador de bocas. Não tem nada de particularmente negativo mas não era bem isto que eu queria. O problema é que este modo de boca é, frequentemente, bastante irresistível. A piadinha e o trocadilho fácil, a inevitável contradição, devidamente achincalhada (…)”
Entretanto, A.R escreve mais este excelente texto (com licença)
“Uma boca histriónica tornou-se numa questão de Estado. Os jornais são bocas em delírio. A RTP justifica o serviço público com as bocas do prós-e-contras. A SIC tem uma boca loura e o ego de uma boca. Na Assembleia da República, a prestação dos deputados mede-se em função das bocas regimentais. O Partido Socialista atura as bocas da deputada internacional Ana Gomes. Não deixa de ser estranho que as oposições gritem a uma só boca. Os polícias cultivam os segredos na boca e os magistrados a boca nos segredos. Não menos relevantes serão as bocas deste blogue. A Ética da Comissão dissolveu-se em bocas. Até a Presidência tremeu com as bocas de Fernando Lima. A única forma segura de nos falarmos é de boca em boca. Depois de tantas bocas, apenas nos restam as bocas das urnas.”
É assim, uns não vêem mais longe do que o seu próprio umbigo e outros, enfim, vêem.
25.2.10
Tanto charivari e afinal eram todos a favor
Parece que, afinal, o casamento gay foi aprovado por unanimidade (não está online - bolas - mas está na edição de papel - juro, vão à pág 7). Aguardo a qualquer momento o desmentido do CDS-PP e do PSD, sob pena de, conforme ouvi há pouco o jornalista Maia Abreu dizer no Parlamento, isto se convolar em verdade, de acordo com a máxima de que tudo aquilo que não é desmentido é porque é verdade.
Mad, very mad man
França: Campanha publicitária compara tabaco com sexo oral
Definitivamente, compreendo mal o mundo em que vivo.
Textos que ajudam a pensar
Os melhores textos, as reflexões mais claras e interessantes, o ângulo justo sobre o ultra-glosado tema da relação entre o poder político e os media encontra-se aqui. Obrigado João Lopes.
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