Dura lex sed lex?

Baltasar Garzón vai estar onze anos sem poder exercer como juiz por ter ordenado escutas telefónicas de conversas entre acusados sob detenção e os seus advogados. A sentença foi pronunciada pelo Supremo Tribunal espanhol e decidida por unanimidade pelos juízes que o julgavam.

Uma imagem que vale mil imagens

"(...) quando nos lembramos do contexto em que estas pessoas foram parar ao poder, levando um governo a cair (sem apresentar qualquer alternativa) porque «já chega de sacrifícios» e fazendo toda uma campanha eleitoral desonesta reforçando que os sacrifícios exigidos aos portugueses eram excessivos, torna-se particularmente revoltante ver a forma como o país está a pagar a sua ganância, a sua sede de poder."

Texto e imagem de João Vasco, Esquerda Repúblicana

Damn! (Ben Gazzara - 1930-2012)

Por “maridos”, “A morte do apostador chinês” e pelo pai do Vincent Gallo em Buffalo 66. E, claro, pela grande pinta. Além de um bigode à Brassens, não posso jurar que nunca tenha desejado ter a voz rouca de Gazzara.

Onde andas tu, Bona?

É engraçado ler coisas sobre a relevância do eixo Paris-Bona dos anos 80, Bona para aqui e Bona para acolá, de tão importante e influente que era.

O polvo unido jamais será vencido

- Papá, papá, outra palavra que quer dizer duas coisas: polvo de comer e polvo de pessoas.
- Hã?
- Sim, polvo peixe e polvo de nós, das pessoas que estão lá fora, de toda a gente.
- Ahhhh.

Insultos com pinta (o piano é que esteve a beber. eu não)

"mental midget with the I.Q. of a fence post"

Compreender o mundo, ouvindo Brassens

"Il y a peu de chances qu'on. Détrône le Roi des cons".

Frases que deviam arrumar com uma campanha eleitoral

Romney: 'I'm Not Concerned About The Very Poor'

Reparações de guerra

É comum atribuir-se às pesadas condições que o Tratado de Versalhes submeteu a Alemanha uma das principais causas para a ascenção de Hitler e do nazismo. Pela humilhação e por ter criado condições para a hiperinflação dos anos 20. Keynes foi um dos porta-vozes desta visão, tendo-se oposto com firmeza às severas reparações de guerra que considerava estarem a ser impostas aos derrotados da I Guerra, nomeadamente à Alemanha. Há quem julgue, porém, que se devia ter ido mais longe, considerando que a Alemanha manteve, apesar de tudo, a sua capacidade tecnológica, industrial e educativa quase intacta, permitindo que se tornasse, em poucos anos, novamente na potência económica hegemónica da região (Europa Central, de Leste e Balcãs). Pergunto-me o que estes últimos historiadores pensariam ao ver as severas "reparações de guerra" agora impostas à Grécia e Portugal. Suprema ironia ou apenas o desejo que a Alemanha fosse pelo menos tão magnânime com os vencidos da guerra das dívidas soberanas quanto os vencedores da I Guerra foram consigo?

Se não acreditam em mim, oiçam este senhor, vocalista de uma respeitável banda de pós-punk rock, o que quer que isso seja

"He [Georges Brassens] is both a national outcast and hero in France, yet most of us don't know him on this side of the Channel. His lyrics were more subversive than Dylan or the Sex Pistols and he wrote better tunes than either."

Alex Kapranos, dos Franz Ferdinand.

Ainda sobre o escrutínio

Há muita gente que pega no incumprimento de promessas para denunciar a podridão do sistema (da democracia). Discordo. É naturalmente legítimo que se aspire a um governo que cumpra o máximo de compromissos eleitorais. Não é isso que está em causa. Mas muito mais preocupante seria não haver escrutínio sobre o que se está a fazer (o que ainda acontece em muitas áreas, por ignorância, opacidade ou puro desinteresse). Através deste controlo, os políticos são chamados a justificar as suas opções, até porque pode haver boas razões para o desvio das promessas. O controlo e o debate sobre o cumprimento dos compromissos eleitorais é uma das formas como a democracia se realiza. A democracia não se esgota no cumprimento cego desses compromissos.

Escrutinar as promessas eleitorais

Ontem, o candidato socialista à presidência francesa veio dizer, a propósito dos seus 60 compromissos eleitorais: "Não prometo aquilo que não sou capaz de cumprir. Tudo o que está dito será feito".

Não digo que não seja inspirador mas a crise de confiança que separa, crescentemente, eleitores dos seus eleitos, se calhar exigia um pouco mais do que as palavras do costume. Proporia algo do género, a ser entregue aos eleitores, que assim o poderiam usar para melhor escrutínio:

Desculpa

Parece que é mas não é

...assim tão difícil compreender o buraco negro em que nos estamos a afundar:

Finalmente, somos a Grécia

"A escassa informação até agora disponibilizada permite concluir que, em 2011, a despesa do Estado terá ficado 1.713 milhões de euros abaixo do orçamentado, um valor duplo do gerado pelo imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal.

Caso para nos congratularmos? Bem pelo contrário. A consequência imediata deste sonho húmido de "ir para além da troika" foi uma brusca contração económica que resultou na rápida redução dos impostos cobrados no final do ano. Resultado (previsto por qualquer pessoa racional): não só não se reduziu o défice público como se precipitou o país numa nova recessão que, por sua vez, voltará a fazer baixar as receitas fiscais. o que justificará mais austeridade, e assim sucessivamente."

João Pinto e Castro, ...bl-g- -x-st-

Será mesmo assim?

"Petição sobre salários e prémios de gestores públicos sem consequências no Parlamento".

Bem, a petição deu entrada no Parlamento, que a disponibiliza no seu site.

Esta foi distribuída a um deputado.

O Parlamento solicitou ao Governo uma posição sobre a matéria.

O Governo respondeu.

Os peticionários foram ouvidos pela comissão parlamentar competente na matéria, a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O deputado relator elaborou um relatório, onde se ponderam os vários contributos sobre a pretensão dos peticionários (antes já havia sido aprovado um relatório intercalar).

O relatório foi apresentado, discutido e votado pela comissão.

A petição dos peticionários foi debatida no plenário parlamentar, momento mais solene dos trabalhos da Assembleia da República.

A petição foi objeto de cobertura noticiosa como a que nos diz que a petição não teve quaisquer consequências.

Teve-a, mas não aquela que intuitivamente relacionamos com este instrumento de participação política: o acolhimento da pretensão da petição.

O Parlamento foi chamado a exercer a sua função fiscalizadora. Obrigou o Governo a justificar-se e a trazer informação para o processo. Esta informação é disponibilizada a todos os cidadãos no site, aumentando a transparência da atividade política e permitindo que também seja exercida uma função de pedagogia política.

A democracia participativa também se realiza através destas formas menos definitivas.

Quem disse que não gostava de música nova?

Com um merci beaucoup ao Vicente

Sobre a mistificação das oportunidades da austeridade

"O Público tem um trabalho sobre como a crise nos obriga a “mudar de vida”. No fundo, a crise é vista como uma oportunidade para redescobrir os valores e as “coisas simples” ou lá o que é – “vamos” deixar de ter empregadas domésticas ou de ir de férias para o estrangeiro, de ser “consumistas” e tudo, “em 2012, vamos conhecer o vizinho, cuidar da horta e integrar uma associação”.

Não há mesmo pachorra para este romance da austeridade. Apontemos noutras direcções: vamos entrar em conflito com o vizinho, já que as disputas aumentam por falta de dinheiro nos condomínios, vamos ter de regressar à pluriactividade feita de todas as auto-explorações, vamos deixar de pagar quotas nas associações, vamos ter o tempo mais espartilhado e a vida mais condicionada pela subordinação crescente a patrões medíocres e pelos cada vez mais baixos salários, vamos entrar em insolvência, com o endividamento e o desemprego a aumentarem o stress e as depressões, o ensimesmamento e o rompimento dos laços sociais. Que tal assim?

Em 2012, a austeridade não é uma oportunidade para nada, mas sim um imenso desperdício de capacidades individuais e colectivas, um imenso golpe no processo da vida."

Excertos do texto que João Rodrigues escreve, muito pertinentemente, a desmontar a candura da reportagem do Público de ontem sobre as oportunidades da austeridade. Nos Ladrões de Bicicletas, claro.

O que Hollande quer para a França

Este post há-de ter link (no can do now) mas não deixa de ser um sinal de qualquer coisa que uma parte do que Hollande quer para a França de amanhã já tenha sido concretizado em Portugal nos últimos anos, como a paridade, o casamento gay ou a limitação de mandatos eletivos.

Mas também houve PR´s a fazer o contrário, a escudarem-se no veto político com fundamentos jurídicos, furtando-se ao escrutínio esclarecedor do TC

“Em Portugal, a determinada altura, os Presidentes deixaram de utilizar o veto político e, em vez disso, passaram a utilizar o mecanismo de fiscalização da constitucionalidade. Porque isso desdramatiza, do ponto de vista político, a decisão do Presidente relativamente à maioria política.”

Miguel Poiares Maduro, em entrevista ao Público de hoje

Excelente entrevista de Poiares Maduro ao público 3

"E essa leitura não deve ter limites?"

"Tem de ter limites sempre. Uma norma jurídica não pode permitir todo o tipo de interpretações, tem que ter sempre limites. Muitas vezes, o que acontece é que esses limites não estão definidos ex ante . Resultam do processo de interacção entre essa norma jurídica e a realidade económica e social. Nem tudo é permitido na interpretação constitucional, tal como nem tudo está previamente definido."