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O acórdão não presta para nada mas é o acórdão (hipótese académica). É como este Governo ( )

É absolutamente normal e saudável que as decisões do Tribunal Constitucional sejam criticadas. Não gosto do argumento que, face às críticas, atira com "mas o que o Tribunal Constitucional está a fazer é meramente a zelar pelo cumprimento da Constituição". Em si, este argumento mata qualquer possibilidade de discordância quanto ao mérito do acórdão.

Há várias maneiras de interpretar a Constituição, todas com estribo jurídico. E nem a quase unanimidade, quando exista, inibe a crítica. Mal seria. Concedo facilmente que o próprio Governo considere que as normas do orçamento eram conformes à Constituição, na interpretação que dela fazem. E não faltam constitucionalistas, no Governo e fora dele, a caucionar este entendimento, embora sejam, assim em jeito de golpe de vista, claramente minoritários.

A mim, nem me choca particularmente que este seja o vigésimo quarto (atiro ao ar) chumbo do TC a uma iniciativa legislativa deste Governo. Uma das maravilhas da democracia é dar-nos instrumentos para dirimir estes conflitos, que serão, numa sociedade pluralista (e o pluralismo existe igualmente na ciência jurídica), relativamente banais.

Dito isto, para que isto funcione (e isto é a democracia, com tudo o que comporta, como a separação de poderes e o estado direito), o que não se pode fazer, pois mina as regras do jogo, é um dos órgãos de soberania (e à cabeça o Governo) pôr em causa a legitimidade e o papel dos restantes órgãos de soberania. Isto é inaceitável, porque anti-democrático.

Perante isto, como era bom que tivéssemos um outro órgão de soberania (assim que funcionasse como uma espécie de árbitro), que, no cumprimento do seu papel constitucional, pudesse dizer alguma coisa sobre o assunto. Podia chamar-se assim tipo Presidente do País ou coisa do género. E também podia servir para receber os jogadores da seleção nacional antes de participarem em eventos desportivos, tipo mundial. Deviam pensar nisto.

Imagino que seja sobretudo uma questão de não estar para aí virado quando...

... tantos que gostam do mesmo que eu dizem que um filme ou um livro é espetacular e eu acho apenas medíocre. É justamente o que se passa com a crónica de Ferreira Fernandes de hoje, também para mim o mais entusiasmante cronista da imprensa portuguesa. Dizem que é genial. Pareceu-me sobretudo confusa, embora o final seja engraçado. Dias.

Fartura: mais uma boa notícia para o futuro da Europa

ABSTRACT 

Potential consequences of lowering voting age to 16 have been discussed in recent scientific and public debates. This article examines turnout of young voters aged 16 to 17 in Austria, the first European country that lowered the general voting age to 16. For this purpose we use unique data taken from electoral lists of two recent Austrian regional elections. The results support the idea that the so-called “first-time voting boost” is even stronger among the youngest voters as turnout was (a) higher compared to 18- to 20-year-old first-time voters and (b) not substantially lower than the average turnout rate. We conclude that our findings are encouraging for the idea of lowering voting age as a means to establish higher turnout rates in the future.

EVA ZEGLOVITS & JULIAN AICHHOLZER
University of Vienna, Austria
Journal of Elections, Public Opinion and Parties, 2014

Bugalho: "Lentilha que se introduz na fístula para excitar a supuração" (www.priberam.pt/dlpo)

Excelente mesmo, este artigo de Krugman, ainda sobre a desigualdade e Piketty. E muito instrutivo. Duas coisas que ainda não tinha percebido. Primeira: desde o corte fiscal para os mais ricos nos anos 70 (nos EUA), a desigualdade é ainda maior depois dos impostos (triste). Segunda: em inglês, comparar alhos com bugalhos diz-se "apples-to-oranges comparison". Ganha-se em clareza (ainda hoje não sei o que sejam bugalhos) mas perde-se em estilo.

Uma boa notícia para o futuro da Europa

Britain is becoming less racist. And the youngest are the least prejudiced of all

Economist

Aprender a participar

Os desafios que enfrentamos nos próximos tempos são propícios ao surgimento  de messias. O que é trágico, na medida em que não há messias que salve isto. Como, aliás, costuma acontecer quando há problemas. Vai ser preciso muita perseverança, temperança, determinança. E a colaboração de muitos para que algo mude (era, por isso, espetacular que qualquer nova liderança partidária não começasse por ostracizar, precisamente, os que lhe são mais próximos). A colaboração de muitos e, já agora, dos cidadãos.

Acho (quer dizer, achamos todos) mais do que preocupante o nível de alheamento que estes mostram relativamente às instituições políticas. São chamados a votar de quando em vez e, depois, participam, quando muito, na amostra de uma sondagem. Participar noutras instâncias da vida da comunidade também (ou sobretudo) nos educa para a complexidade dos problemas - e respetivas escolhas - com que se defrontam os poderes políticos.

Penso que um contributo valioso que os partidos - e muitos do que têm palco para promover a pedagogia política - podiam dar era informar, apelar e promover a participação política dos cidadãos para além do voto.

A participação em partidos políticos, em sindicatos, em associações de defesa do património, do consumidor ou da mariquita azul. A escrever uma petição à Assembleia da República, a iniciar uma proposta legislativa com um grupo de eleitores. A propor um referendo. A apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça, a exigir o direito à informação à Administração Pública, a recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos se for o caso (custa muito menos do que se pensa). A ir a manifestações. A escrever a um político ou a um órgão de comunicação social. Etc.

Existem muitas formas de participação na vida pública. Umas obrigam-nos a lidar com a angústia das escolhas, outras ensinam-nos o valor da representação, outras pedem apenas que organizemos as nossas ideias, outras ainda exigem respostas e explicações das instituições.

Campanhas a apelar à participação entre eleições faz tanto sentido como os apelos para os cidadãos irem às urnas a que já nos habituámos, contribuindo positivamente para a vida democrática do país. A apelar e a ensinar como se faz, que isto de saber participar não nasce com as pessoas, tal como a matemática ou a língua portuguesa.

Cidadãos que participam serão também menos suscetíveis aos populismos que por aí medram. Parecendo que não, diria que isto tem muito a ver com a crise que vivemos.

Apelo moderado à radicalização dos moderados

Os ponderados tenderão a não se entregar ao pessimismo, confiando viver numa europa de cidadãos e governantes democratas, que saberão, com inevitável naturalidade, reencontrar o caminho da esperança e da prosperidade (não apenas económica, claro está). Recomendarão, pois, democrática calma face aos apelos cada vez mais audíveis para a necessidade de se fazer algo. Antes que seja tarde. Sob pena de.  Os apelantes, denunciadores dos perigos, passarão por loucos ou, no mínimo, por incorrerem em incauto alarmismo. Tendo para a moderação desde que me conheço. Mesmo em mais jovem -  que, segundo alguns, é o tempo dos radicalismos - estive sempre agrilhoado à moderação. Dois dramas. O primeiro é que um moderado dificilmente percebe quando chega o momento que exige formas mais enérgicas de ação política (o drama chamberlainesco). Não falo evidentemente de qualquer espécie violência. Falo de ruturas necessárias (com consensos internos - com os grandes empresários e os meios financeiros - ou semi-externos - a começar pelo tratado orçamental da UE) para procurar outros consensos. O segundo drama é que, assim sendo, um moderado de pouco servirá em momentos em que o perigo passe de um alerta amarelo para vermelho, dando obrigatoriamente espaço a quem represente e reivindique estas angústias. Só concebo a política governativa por via da moderação, pelo que me parece urgente a radicalização dos nossos moderados.

Isto é genial, penso eu de que

O último livro do Roth é de génio. O último livro do Roth não é o último. É de 1988 mas só agora foi traduzido na língua que me dá menos trabalho ler. É uma autobiografia. Escrita quando tinha 55 anos (mais ou menos). O livro lê-se com agrado por mais de 2/3 das páginas. E depois acontece o resto. Não sei se é assim tão raro dizer que algo é brilhante mas, se porventura o faço, não é com este sentido. Isto, sim, é brilhante (como acontece a Roth ser com mais frequência do que aos restantes mortais). Apenas a lamentar a quantidade de "de ques" que afloram com irritante regularidade, por vezes aos pares por página. Logo à noite, até penso fazer uma daquelas fotos com muita pinta de uma das melhores páginas do livro, com o meu polegar bem visível ao centro. Brinco, não penso fazer nada disso.

Duas notícias. Duas coisas diferentes. Uma obriga; outra negoceia; Uma é num país; outra é apenas sobre um setor da economia. Uma é uma notícia. A outra é a mesma notícia. Confuso? Não admira. Vive la France

Público

Reloaded: No taxation without participation

Sonhar (ou nem isso) acordado

Ver todos aqueles que se revêm no modelo de sociedade inspirado no 25 de Abril e na Constituição de 76 dar as mãos e descer a Avenida da Liberdade no dia em que se comemoram os 40 anos da Revolução. Juntos, em defesa deste autêntico mínimo denominador comum político-social que vigorou até 2011. Juntos, contra esta política insana que vem minando todos os fundamentos de uma sociedade mais justa e desenvolvida. Juntos, para mudar mesmo alguma coisa.

A justa remuneração dos anjos

Que a lei deve prever regras que salvaguardem a separação de poderes e a independência dos juízes, parece-me pacífico. 

Que para justificar este princípio incontroverso os juízes precisem de construir de si uma imagem de escol, roçando por vezes a messianização do seu papel, parece-me ridículo. 

Que achem justificável eximirem-se desta austeridade, invocando este seu estatuto, parece-me apenas grosseiro. 

Que a austeridade é insana, creio-o evidente. 

Que esta seja levada a cabo de forma iníqua, atingindo sistematicamente os mais desfavorecidos, torna-a ainda mais repugnável.

Isto a propósito deste texto: Os salários dos juízes, de Nuno Coelho.

A política, essa coisa blherc

Peticionários assumem que manifesto dos 74 “tem significado político”

Que título mais parvo. Então uma petição dirigida ao Parlamento, solicitando uma recomendação ao Governo, sobre um assunto que diz respeito a todos nós (os que estão e os que hão de vir) e ao modelo de sociedade que queremos, que depende de opções políticas, havia de ter um significado quê? Parece-me que o que foi admitido é que a petição não tem significado partidário, o que é muito diferente. A denegrição (figas para que exista) da política passa muito por isto.

Coisas que podiam arruinar-me uma manhã de trabalho (se, claro, eu não fosse este poço de determinação, no que ao trabalho - e às coisas, em geral - diz respeito).

"Quando a voz do dinheiro se faz ouvir tão alto, a dos cidadãos torna-se inaudível"

Mais uma francofilia, desta vez sobre os Estados Unidos e a deliberação do Supremo Tribunal de acabar com quaisquer limites às doações que os particulares podem fazer para as campanhas eleitorais. A supra cena é do juiz Stephen Breyer (que votou contra, naturalmente).

À lire: http://rue89.nouvelobs.com/2014/04/03/quand-cour-supreme-americaine-mine-democratie-251203

To read: http://www.huffingtonpost.com/2014/04/02/mccutcheon-v-fec_n_5076518.html

Fonte: palmada daqui

Voilà une idée qu'elle est bonne

"Moi ministre délégué au Numérique, j’exigerai que chacun de mes collègues qui propose qu’une autorité puisse couper l’accès à Internet à quelqu’un pour une raison ou un autre, j’exigerai que ce collègue soit privé d’Internet pendant une semaine."

Ici

“I’m very proud of not having a Ph.D. I think the Ph.D. system is an abomination. (...) People waste years of their lives"

You became a professor at Cornell without ever having received a Ph.D. You seem almost proud of that fact.

Oh, yes. I’m very proud of not having a Ph.D. I think the Ph.D. system is an abomination. It was invented as a system for educating German professors in the 19th century, and it works well under those conditions. It’s good for a very small number of people who are going to spend their lives being professors. But it has become now a kind of union card that you have to have in order to have a job, whether it’s being a professor or other things, and it’s quite inappropriate for that. It forces people to waste years and years of their lives sort of pretending to do research for which they’re not at all well-suited. In the end, they have this piece of paper which says they’re qualified, but it really doesn’t mean anything. The Ph.D. takes far too long and discourages women from becoming scientists, which I consider a great tragedy. So I have opposed it all my life without any success at all.

How is it that you were able to escape that requirement?

I was lucky because I got educated in World War II and everything was screwed up so that I could get through without a Ph.D. and finish up as a professor. Now that’s quite impossible. So, I’m very proud that I don’t have a Ph.D. and I raised six children and none of them has a Ph.D., so that’s my contribution.

(...)

Freeman Dyson, sobre o qual podem saber mais aqui (via o ainda muito espetacular Arts and Letters daily)

Corrente da sorte: se assinar e enviar esta petição a 10 pessoas nos próximos 30 minutos, pode ser que um dia venhamos a ter mais sorte

Petição “Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente”