4.11.15
Claro que as eleições se perdem e se ganham. Mas isto é apenas um dos ângulos. É verdade que há aqueles que dizem que ganham sempre. E é verdade também que a razão está do lado deles. Os partidos com representação parlamentar ganham a confiança de muitos portugueses para representarem os seus interesses e as suas angústias. A democracia é mais do que aritmética. É também filosofia.
23.10.15
A minha primeira petição...
Desagrado pelas declarações de Cavaco Silva, votando ao ostracismo governativo os partidos da esquerda com base em argumentos anti-democráticos e violadores do mandato constitucional do PR
Para: Exmo. Senhor Presidente da República
A declaração de 22 de outubro de 2015 do Presidente da República, Cavaco Silva, teve dois momentos distintos. Um primeiro, no qual entendeu indigitar Passos Coelho para formar governo, decisão incontroversa do ponto de vista da sua legimitidade, bem como do seu respeito pela Constituição. Um segundo momento, no qual teceu considerações inaceitáveis sobre a possibilidade de um entendimento à esquerda com vista a suportar um eventual governo. É apenas esta última parte que motiva a presente petição.
Nesta, foram dirigidas críticas violentas ao PCP e ao BE e ao seu ideário, circunstância que, no entender de Cavaco Silva, impossibilita que estas forças políticas (hoje com significativa representação parlamentar) negoceiem o seu apoio a eventuais soluções de governo. Deste modo, não se limitou a um juízo sobre um eventual acordo para programa de governo contrariar determinados aspetos considerados por Cavaco Silva estruturantes do nosso regime democrático. Foi muito mais longe. Considerou que qualquer partido que discorde destes pressupostos (NATO, Tratado de Lisboa, Tratado Orçamental, etc.) está impedido, à partida, de participar num governo ou até de negociar o seu apoio a uma solução de governo, mesmo que liderada por um partido que defenda todas ou algumas destas bandeiras, como é o caso do PS. Ou seja, votou à ostracização democrática a representação de milhões de cidadãos ao nível de uma solução de governo.
Esta situação é tanto mais grave quanto a indigitação de Pedro Passos Coelho para primeiro-ministro está, neste momento, longe de garantir que o governo da coligação passe no Parlamento, não estando afastada a possibilidade de a esquerda se reapresentar como alternativa de governo. De acordo com os pressupostos definidos por Cavaco Silva, é legítimo presumir que este não dará posse a um governo com estas características.
Por todas estas razões, consideramos esta declaração do Presidente da República, Cavaco Silva, intolerável do ponto de vista democrático e desrespeitadora da função que a Constituição reserva ao Presidente da República. Mesmo sendo um ator político, o Presidente da República tem funções no sistema político português que só podem ser desempenhadas com um esforço de equidistância e respeito institucional pelos partidos representados na Assembleia da República, o que, claramente, não aconteceu neste caso.
O sistema político português não permite formas de responsabilização política (com consequências jurídicas) do Presidente e, muito menos, a sua destituição, o que é coerente com o modelo semi-presidencialista que temos. Nem mesmo em situações em que o Presidente atua fora dos limites da Constituição, como acreditamos ter sido o caso.
No entanto, esta circunstância não inibe o direito de protesto por parte dos cidadãos. De todos aqueles que, tendo ou não votado nos partidos visados pela declaração de Cavaco Silva, sendo ou não de esquerda, tendo ou não ajudado a eleger Cavaco Silva para Presidente da República, consideram que este agrediu de forma gravosa os limites do seu mandato.
Numa democracia representativa, a voz dos cidadãos faz-se ouvir por diversas formas, nomeadamente pelos partidos que os representam. Mas o primeiro reduto de liberdade do cidadão livre é poder confrontar diretamente o poder político com os seus atos. Não é por isso de estranhar que o direito de petição tenha sido o primeiro direito de participação política reconhecido generalizadamente aos cidadãos, antes mesmo de haver democracias.
Assim, vimos por este meio manifestar o nosso veemente protesto pelas declarações do Presidente da República do passado dia 22 de outubro, nomeadamente quanto às considerações feitas sobre um eventual entendimento de governo à esquerda, por assentarem em fundamentos pouco democráticos e violadores do mandato constitucional do Presidente da República. Deste modo, solicitamos que o Presidente da República, Cavaco Silva, se retrate, garantindo que as regras de formação de governo se pautam pelo respeito das regras da democracia e da Constituição.
Nesta, foram dirigidas críticas violentas ao PCP e ao BE e ao seu ideário, circunstância que, no entender de Cavaco Silva, impossibilita que estas forças políticas (hoje com significativa representação parlamentar) negoceiem o seu apoio a eventuais soluções de governo. Deste modo, não se limitou a um juízo sobre um eventual acordo para programa de governo contrariar determinados aspetos considerados por Cavaco Silva estruturantes do nosso regime democrático. Foi muito mais longe. Considerou que qualquer partido que discorde destes pressupostos (NATO, Tratado de Lisboa, Tratado Orçamental, etc.) está impedido, à partida, de participar num governo ou até de negociar o seu apoio a uma solução de governo, mesmo que liderada por um partido que defenda todas ou algumas destas bandeiras, como é o caso do PS. Ou seja, votou à ostracização democrática a representação de milhões de cidadãos ao nível de uma solução de governo.
Esta situação é tanto mais grave quanto a indigitação de Pedro Passos Coelho para primeiro-ministro está, neste momento, longe de garantir que o governo da coligação passe no Parlamento, não estando afastada a possibilidade de a esquerda se reapresentar como alternativa de governo. De acordo com os pressupostos definidos por Cavaco Silva, é legítimo presumir que este não dará posse a um governo com estas características.
Por todas estas razões, consideramos esta declaração do Presidente da República, Cavaco Silva, intolerável do ponto de vista democrático e desrespeitadora da função que a Constituição reserva ao Presidente da República. Mesmo sendo um ator político, o Presidente da República tem funções no sistema político português que só podem ser desempenhadas com um esforço de equidistância e respeito institucional pelos partidos representados na Assembleia da República, o que, claramente, não aconteceu neste caso.
O sistema político português não permite formas de responsabilização política (com consequências jurídicas) do Presidente e, muito menos, a sua destituição, o que é coerente com o modelo semi-presidencialista que temos. Nem mesmo em situações em que o Presidente atua fora dos limites da Constituição, como acreditamos ter sido o caso.
No entanto, esta circunstância não inibe o direito de protesto por parte dos cidadãos. De todos aqueles que, tendo ou não votado nos partidos visados pela declaração de Cavaco Silva, sendo ou não de esquerda, tendo ou não ajudado a eleger Cavaco Silva para Presidente da República, consideram que este agrediu de forma gravosa os limites do seu mandato.
Numa democracia representativa, a voz dos cidadãos faz-se ouvir por diversas formas, nomeadamente pelos partidos que os representam. Mas o primeiro reduto de liberdade do cidadão livre é poder confrontar diretamente o poder político com os seus atos. Não é por isso de estranhar que o direito de petição tenha sido o primeiro direito de participação política reconhecido generalizadamente aos cidadãos, antes mesmo de haver democracias.
Assim, vimos por este meio manifestar o nosso veemente protesto pelas declarações do Presidente da República do passado dia 22 de outubro, nomeadamente quanto às considerações feitas sobre um eventual entendimento de governo à esquerda, por assentarem em fundamentos pouco democráticos e violadores do mandato constitucional do Presidente da República. Deste modo, solicitamos que o Presidente da República, Cavaco Silva, se retrate, garantindo que as regras de formação de governo se pautam pelo respeito das regras da democracia e da Constituição.
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT78825
15.6.15
Os sapatos dos outros
Não sei o que me deu para ler isto. Quer dizer, sei (uma
filha que acaba de fazer o exame do 4.º ano). E nem é sequer a questão de
defender a manutenção dos exames. É - e isto não é um exclusivo da esqueda ou
da direita, de gente mais ou menos inteligente - este narcisismo que leva
pessoas a defenderem uma ideia, uma política, com base na sua experiência
pessoal. Isto parece fazer sentido mas não faz. É como as mulheres que nunca
foram nem se sentiram discriminadas e lestas concluem não existirem problemas a
este nível; ou aqueles que singraram profissional e academicamente, apesar das desvantagens
do contexto, para logo concluírem que estas não condicionam (lembro-me vagamente
do caso recente de um articulista do observador); ou ainda aquela inteligente blogger que
refutava há não muito tempo a pertinência de uma regulação do piropo, baseando-se
largamente no seu percurso pessoal. Não se trata de desvalorizar o eventual mérito
ou resiliência destes. Antes pelo contrário. Mas apenas recordar que em qualquer
um dos casos apontados a lei devia, em primeiro lugar, proteger os mais fracos.
E para este efeito interessam pouco as histórias dos vencedores.
1.6.15
Notar defeitos onde, muito provavelmente, só há virtudes
Criticar é bem mais fácil do que fazer, já dizia uma antiga professora minha. Por isso fico-me, por regra, pela crítica. Este anúncio é querido e a mensagem atual e pertinente. As crianças são crianças e os seus sonhos os seus sonhos (homenagem ao "the wire"), independentemente dos pais. E isso não as distingue entre elas. Não se nota. Bom verbo. E as crianças são crianças e os seus sonhos são os seus sonhos, independentemente das suas diferenças. Umas ciganas, outras de pele branca, outras de pele negra, umas adotadas, outras com vih. E isso também não se nota, como se pergunta retoricamente no final do vídeo. Bom verbo. Mas algumas destas características notam-se, ou podem notar-se. Ao olhar. E é também isso que precisamos de aprender. Que, apesar de se notar, ou de se poder notar, não só não tem qualquer problema como é a nossa maior riqueza. Esta diversidade. E, nesta perspetiva, o tal verbo não me parece brilhante.
Todas as Crianças from Dia de Todas as Crianças on Vimeo.
28.5.15
Quase que nem sei por quem torcer
NBA Finals



Series:
Game 1: Thursday, June 4 at Golden State, 9 p.m. ET (ABC)
Game 2: Sunday, June 7 at Golden State, 8 p.m. ET (ABC)
Game 3: Tuesday, June 9 at Cleveland, 9 p.m. ET (ABC)
Game 4: Thursday, June 11 at Cleveland, 9 p.m. ET (ABC)
Game 5: Sunday, June 14 at Golden State, 8 p.m. ET (ABC)*
Game 6: Tuesday, June 16 at Cleveland, 9 p.m. ET (ABC)*
Game 7: Friday, June 19 at Golden State, 9 p.m. ET (ABC)*
Game 2: Sunday, June 7 at Golden State, 8 p.m. ET (ABC)
Game 3: Tuesday, June 9 at Cleveland, 9 p.m. ET (ABC)
Game 4: Thursday, June 11 at Cleveland, 9 p.m. ET (ABC)
Game 5: Sunday, June 14 at Golden State, 8 p.m. ET (ABC)*
Game 6: Tuesday, June 16 at Cleveland, 9 p.m. ET (ABC)*
Game 7: Friday, June 19 at Golden State, 9 p.m. ET (ABC)*
27.5.15
26.5.15
Elogio aos candidatos
Já várias vezes manifestei o meu reconhecimento por todos os
que, no quadro de um partido político, investem o seu tempo para o que, na grande
maioria dos casos, é um esforço com parcas e incertas contrapartidas pessoais
(poder, fama, dinheiro). Porém, sem estes não existe nada que se pareça com democracia,
nomeadamente o seu momento (ainda hoje) paradigmático: as eleições. Contudo, os
candidatos dos partidos já estabelecidos só costumam entrar neste jogo após
alguma socialização dentro do próprio partido, cuja dinâmica interna incentiva,
de diversas formas legítimas (afinidades, lugares de influência, etc.) este
investimento. O que não lhes retira valor. Apenas torna menos surpreendente que
o façam.
Posto isto, comove-me a quantidade de pessoas que vejo
disponibilizarem-se para o exercício da democracia partidária e eleitoral
através das listas do Livre / Tempo de Avançar. Pessoas que, na minha leitura das
páginas das respetivas candidaturas, se agarram à inesperada oportunidade de poderem concorrer a eleições e convencer os outros da
bondade das suas ideias. Que se entregam à improvável hipótese de fazerem a
diferença. Disparate. Diferença, começaram a fazer no momento em que se
disponibilizaram para serem candidatos a candidatos, mostrando que há muito boa
gente por aí com agudo sentido de cidadania e com vontade de contribuir para o
bem comum. Tudo qualidades que faltam aos mandriões que se limitam a gozar as
vantagens do jogo democrático, sem mostrarem a menor vontade de penhorar os seus preciosos serões e
fins de semana (falo por experiência própria). Saibamos aproveitar esta boa
gente.
17.5.15
13.5.15
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