30.4.12
11.4.12
A liberdade de expressão, um princípio de difícil (sem puns intended) aprendizagem
Quando ir ao Parlamento significa prestar contas/assumir escolhas/clarificar/confrontar ideias. Sabe bem
Confrontada com críticas dos deputados do PSD e do CDS, rejeitou também que se tivesse optado pelo "luxo" e não contestou, por exemplo, que numa das escolas requalificadas o projecto incluísse a compra de 12 candeeiros de Siza Vieira, com um preço unitário de 1700 euros. "Gostamos de ver candeeiros de Siza Vieira na Fundação de Serralves, mas não nas escolas? Considera-se luxo o que não é considerado como luxo noutros espaços?", questionou.
A ex-ministra insistiu também que os relatórios das auditorias da IGF e do TC são unânimes na constatação de que a Parque Escolar "é um exemplo de boa prática de gestão" e considerou que o facto de o Tribunal de Contas ter concluído pela existência de despesas e pagamentos ilegais, num montante superior a 500 milhões de euros, não configura um crime, mas sim "uma irregularidade". "Não foi gravíssimo", frisou.
Quanto ao facto de os projectos de arquitectura terem sido todos eles adjudicados por ajuste directo, um procedimento criticado pelo TC, lembrou que se trata de um mecanismo previsto na lei. "Nem sempre a transparência", garantida pela realização de concursos públicos, "é convergente com o interesse público", acrescentou.
Excertos da notícia do Público, edição impressa de hoje (e hoje é quarta-feira)
5.4.12
Final feliz
Não deixa de ser curioso pensar no desgaste que o anterior governo e o PS sofreram por estarem contra uma iniciativa legislativa que atentava contra a Constituição, contra a liberdade fundamental, a liberdade liberdade, dos cidadãos. Por resistirem ao clamor que se levantou um pouco por todo o lado (pelos partidos políticos, por muita comunicação social, por muitos cravinhos), que exigia esta criminalização, tornada panaceia da luta contra a corrupção instantânea. Não é, pois, de agora esta oposição. Desde 2006, quando o então deputado João Cravinho apresentou pela primeira vez esta iniciativa, foram várias as vezes que este tema esteve na agenda mediática e outras tantas submetido a votação na AR. Em todas estas ocasiões, o PS resistiu ao populismo e ao demagogismo (eu sei, eu sei; mas rima), colhendo com isso, tantas vezes, a insinuação (quando não a acusação) de estar a ser cúmplice dos corruptos. Um partido político, de governo, que reiteradamente não comprometeu ideais fundamentais em troca de popularidade fácil. Também acontece. Se calhar até mais vezes do que se pensa.