Debater o plafonamento da segurança social num parágrafo. Uau

O discurso político tem frequentemente de lidar com questões importantes mas que são muito complexas para o comum dos mortais. Frequentemente, opta-se por ultrapassar esta dificuldade reduzindo o tema a um soundbite* ou um slogan. Outras vezes, o debate deixa-se enredar na sua complexidade, tornando-o apenas acessível a especialistas, desistindo os políticos, vezes demais, de um dos seus principais papéis: explicar e descodificar a realidade. Um exemplo: o debate em torno do plafonamento da segurança social. Por conseguir escapar a tudo isto, este texto do João Galamba é tão bom. Queria acrescentar que temos (vá, o Partido Socialista) muita sorte em ter políticos como João Galamba. Mas o pudor deteve-me. Que se dane o pudor.

(...) "Na semana passada foi o plafonamento da segurança social, que o líder do PSD resolveu apresentar como uma medida que visa acabar com as pensões milionárias. Ora, não só já existe uma limitação das pensões (12 IAS), como o plafonamento não é uma medida que visa limitar as pensões. Em bom rigor, o plafonamento pretende retirar do sistema salários acima de x, isto é, limita o valor das pensões, no futuro, e o das contribuições, no futuro e no presente. Independentemente dos juízos sobre a justiça desta proposta, ela tem custos de transição elevadíssimos, pondo em risco a solvabilidade do sistema. Mas o problema não é só que no longo prazo estamos todos mortos, é também o efeito redistributivo desta medida - no curto, no médio e no longo prazo. Dizer que salários a partir de x deixam de contribuir para o sistema de segurança social, implica um enfraquecimento da sua dimensão redistributiva, enfraquecendo a dimensão de solidariedade colectiva, intra e inter geracional, do actual sistema de segurança social. Eu sei que o PSD (e outros) tende a esquecer isto, mas as instituições do Estado Social não são apenas seguros e formas sofisticadas e eficientes de mutualizar riscos. São, acima de tudo, instituições que operacionalizam e dão densidade ao conceito de cidadania, algo que nenhuma análise de cash flows ou cálculo actuarial poderá alguma vez entender. O PS fez uma importantíssima reforma da segurança social. Foi uma reforma elogiada por todas as instiuições financeiras. E Portugal é um dos países onde a questão da solvabilidade da segurança social menos se coloca. Perante tudo isto, o que justifica o plafonamento? Tirando uma preferência ideológica pelo sector privado, nada." (...)

Então o TC declarou inconstitucional "uma escolha política clara do Parlamento"?

Afinal, a suspensão da avaliação dos professores, além de um gesto imensamente populista (recordo que foi aprovado já o governo estava demissionário e o próprio Parlamento em vias de ser dissolvido), com o triste patrocínio de todos (TODOS) os partidos da oposição, também é inconstitucional.

Apesar de a inconstitucionalidade ser ofensa mais grave prevista no nosso ordenamento jurídico para uma norma, o mais chocante foi mesmo o oportunismo político desta tentativa de última hora de agrado aos eleitores professores. Porque relativamente ao respeito à Constituição, é absolutamente normal que haja divergências acerca do que pode e não pode o Parlamento fazer.

Porém, o que já não é normal é dizer-se que suscitar dúvidas de constitucionalidade põe em causa a escolha feita pela Assembleia da República. Como se toda o espírito da fiscalização da constitucionalidade não decorresse precisamente da admissão de que o legislador pode aprovar leis que ferem a Constituição. Não é normal mas foi o que aconteceu. Sou forçado a recordar as recentes declarações de Pedro Duarte, competentemente registadas por mim próprio aqui há coisa de umas semanas.

Pedro Duarte, o ministro-sombra do PSD para a área da Educação, acaba de dizer na RTPN que a suspensão da avaliação dos professores (hoje aprovada pela oposição na Assembleia da República) "é uma questão política" e que, por isso, estranha que "o PS venha invocar eventuais ilegalidades e inconstitucionalidades" para pôr em causa "uma escolha política clara do Parlamento".

É também desta incultura democrática que é feito este PSD. Mas reconheço que ao pé das declarações de Miguel Relvas, Pedro Duarte até parece um senador da república.

O armário do PSD

A entrevista do porta-voz do PSD e O comentário.

O país que está na cabeça do vice-presidente do PSD Leite Campos

Viva, viva

Saio pouco de casa, nomeadamente para fazer o que de melhor há para fazer extra-muros: ir ao cinema. Isso poderá explicar em parte que tenha achado Jane Eyre um filme tão bom. A história é belissimamente contada, os diálogos inteligentes e as interpretações excelentes. Mais adjectivos fulgurantes para a fotografia e para a música. Vendo as coisas pelo lado positivo, nestas alturas quase que parece valer a pena ter a vida social de um idoso.

Viva!

O dia em que espetámos os cornos no destino

A propósito de uma justa e necessária réplica às recentes declarações de Otelo, Daniel Oliveira refere, num simples parágrafo, o que construímos desde o 25 de Abril:

"isto não acabou assim. No meio, erguemos um serviço nacional de saúde, que com todos os seus defeitos, até está entre os melhores do mundo; alfabetizámos, construímos a escola pública, democratizamos o ensino superior; garantimos uma segurança social universal; acabámos com a censura; deixámos de ter presos políticos; abrimos Portugal ao Mundo; e, para o mal ou para o bem, defendemos sempre a nossa democracia, com liberdade e pluralismo."

Das conquistas mais simbólicas, acrescentaria apenas a diminuição drástica da pobreza. [Longo parêntesis: hoje temos outra pobreza, felizmente muito, muito diferente daquela, visível em praticamente todos os cantos deste país. A miséria é, aliás, das imagens mais impressivas que me ficaram da infância. Da que via pela janela do carro (os bairros de lata), na escola (menos) ou nas muitas histórias que ouvia contar (de pais que poucos anos antes andavam quilómetros para ir à escola, descalços). Estas eram histórias banais na infância lisboeta de alguém que nasceu já depois do 25 de Abril].

E outra vez a liberdade. E outra. Liberdade. Podia ter sido o único ponto do programa do MFA e já teria valido a pena.

Às vezes perguntam-me porque desço a avenida no dia 25 de Abril. É por isto. E para agradecer a todos os que o fizeram (sim, também a ti, Otelo). Antes daquele dia. Naquele dia. Nos dias que se seguiram. E nos que se seguirão. Suponho que cada um tenha o seu 25 de Abril.

O mesmo problema. Duas formas de o enfrentar

- "Passos admite que programa do PSD será igual ao do FMI"

- "A nossa margem de autonomia é muito estreita. Mas é por essa margem que os socialistas, mesmo com o FMI, devem afirmar a sua diferença. E a diferença passa por reformas capazes de relançar o investimento e o emprego, mas sobretudo pela capacidade de preservar, defender e valorizar o Estado Social. ". Manuel Alegre, discurso no Congresso do PS em Matosinhos.

Dizem que sou dado a baladas (Time - Tom Waits)

Tribunal de Bruxelas decide hoje datas em que “Tintin no Congo” será julgado por racismo (repost)

Com este livro, falei, pela primeira vez, com a minha filha sobre o colonialismo. Retirem-no das bancas e um dia saberemos tão pouco que mais facilmente voltaremos a cometer os mesmos erros do passado.

Ainda a propósito da igualdade de género

O caminho para a igualdade de género não se resume a uma redução do número de desigualdades. A igualdade alcança-se também por haver cada vez mais igualdade nas situações de desigualdade. Não é apenas haver cada vez mais homens e mulheres a partilhar o trabalho doméstico. É as situações em que essa partilha é desigual não penalizarem sempre o mesmo.

Divagação com ponto de interrogação. Algures

Por vezes dou por mim a divagar sobre isto: e se a generalidade dos poderes, das actividades e dos profissionais fossem objecto de um escrutínio tão intenso como a política e os políticos? Se cada decisão fosse ampliada pela lupa da fiscalização, do contraditório público, mas também alvo da insinuação sobre os verdadeiros motivos, da descontextualização. Se tivéssemos de responder pelo que fizeram amigos e familiares. Caricaturados e objecto do gozo diário. De responder pelo passado. As nossas mentiras. Tudo explicar. Tudo justificar na praça pública. Quantos resistiriam incólumes no final do dia? A extensão deste exame à vida privada e profissional remete-nos, em parte, para o pesadelo totalitário. Mas convém ter a noção que também é isto, que nunca aceitaríamos (e bem; espero bem) para nós, para as nossas vidas privadas e profissionais, que exigimos - ou, nalguns casos, toleramos - aos políticos. Escrutinamo-los porque nos representam, gerem a coisa pública em nome do povo. Justifica-se. Mas é bom saber o preço que lhes pedimos.

Elogio do elogio do confronto

Concordo tanto contigo. Mas depois reconforto-me no facto de haver uma escola, num cantinho desta cidade, onde as crianças resolvem desde os três anos os seus problemas por meio de críticas e da discussão gerada a partir desta. A crítica como momento nobre (blherc!), solene, que pode intimidar um pouco mas que convida à reflexão e à superação. Valorizar o papel da crítica, conferindo-lhe dignidade. Agora tenho um pouco de vergonha mas acho que foi mais ou menos isto que, de forma inconsciente, pensei que estavam a fazer. E foi isto que pensei, porque sou parvo. Reunião de pais há coisa de duas semanas. Só aí percebi (quer dizer, quase que foi explicado) que a crítica era um momento banal da convivência entre aquelas pessoas (crianças e professores). Fundamental mas normal. No big deal. Uma pedagogia da crítica e do debate. Uma pedagogia do confronto. Pedagogia, enfim, da convivência democrática. É isso que a minha filha está a aprender na escola, a aprender a democracia.

O vício da dúvida

Que regras de trânsito valem dentro dos parques de estacionamento? Posso ser multado por incumprimento dessas regras? Dava-me jeito um jurista.

A dúvida do vício

Ciclo vicioso? Ou círculo vicioso? Ou tanto uma como outra?

E eu que gostava tanto desta música dos Monty Python

Segundo estas sondagens, os finlandeses entendem que a ajuda a Portugal não faz sentido, dado que esta apenas atrasa a inevitabilidade de uma bancarrota, devendo Portugal abandonar a Zona Euro.

A propósito da renegociação da dívida portuguesa, na Finlândia, reina também a ideia de que se alguém der a mão a Portugal, os portugueses agarrarão logo o braço com o objectivo de não pagar o que estão a dever.

As mentiras da democracia

Uma das trágicas consequências da política dos últimos anos foi a diluição do significado de mentira. O erro, a previsão não confirmada, a escolha do melhor ângulo, a mudança de posição, ou a mera divergência na interpretação dos factos, tudo isto foi degradado à simplificação abjecta da mentira. Trágico, porque o erro ou a previsão falhada são contingências da vida pública. Da vida. Trágico, porque a divergência é o coração da democracia. Trágico porque, desviado do seu significado original, vulgarizado o cuspo em que se tornou ultimamente, não é difícil sentir uma certa vergonha por denunciar uma mentira, mesmo quando ela se nos apresenta de forma inequívoca. Medo de sermos confundidos com quem quer reduzir a política a um encontro de bons e maus, de verdades e de mentiras. E o que é uma verdade inequívoca? Sinceramente, não sei dizê-lo. Apenas intuí-lo. Mas se tivesse de dar um exemplo, podia ser este:

Ideologia e pragmatismo

"It is first important to realise that ideology is not a pejorative word — it does not need to be attached to fundamentalism, propaganda or totalitarian utopias. An ideology can be seen as simply a set of political ideas organised under an overarching and forward-looking understanding of where we are and where we want to go. Pragmatic governing, being mature and doing deals, is not anathema to a liberal vision, for example; it just means realising it in a measured way."

The Economist

Escrutinar os media

"Na edição online do Jornal de Negócios está um artigo cujo título é Portugal é o terceiro país da OCDE com desemprego mais elevado. Depois uma pessoa vai ler o texto, faz as contas, e percebe que, segundo o próprio texto do Negócios, Portugal é o quinto - e não o terceiro - país com desemprego mais elevado. Mas a coisa piora ainda mais quando se lê a publicação da próprio OCDE, onde se constata que Portugal afinal não é o terceiro, não é o quinto - é o sétimo país da OCDE com a taxa de desemprego mais elevada. À sua frente estão Estónia (14.3%), Grécia (14.1%), Hungria (12%), Irlanda (14,9%), Eslováquia (14%) e Espanha (20%). Não pretendo desvalorizar o problema, que, como é óbvio, é muito grave, mas convinha que quem é pago para fazer estes coisas tivesse um pouco mais de cuidado com o que escreve."

João Galamba, Jugular.

Infelizmente, confirmo. Lá em casa (e eu sou quase espectacular) ou à minha volta. Causas que têm de contrariar a ilusão do seu sucesso

Estudo da OCDE: Portugal é dos países onde as mulheres mais trabalham em casa

A partir do meu caso concreto, arrisco uma teoria

Tentar adormecer uma criança que resiste mais ao sono do que Sócrates ao FMI tem pelo menos uma vantagem colateral: reflectir sobre coisas realmente interessantes. Como em electrodomésticos. E notar - não sem surpresa - que os despertadores devem, com muita probabilidade, ser os melhores e mais duradoiros electrodomésticos que existem. Usados diariamente, dispensam qualquer manutenção. A nossa vida depende deles mas nunca falham. Confiáveis. O meu acompanha-me há coisa de 20 anos e auguro-lhe ainda uma longa vida. Estou bastante satisfeito com esta minha descoberta. E vejo aqui um excelente desbloqueador de conversa. Shiu... já adormeceu, finalmente.

Culpas

Leio, aqui e ali, muitas pessoas a apelar a que o debate eleitoral não se faça com base nas culpas dos partidos e dos seus responsáveis. O que importa agora é olhar para o futuro, alegam. Lamento mas não partilho. Naquilo a que genericamente chamamos "culpa" inclui-se a responsabilidade. Poder-se-á chegar à conclusão de que esta existiu ou não. Se foi grosseira ou mitigada. Mas o momento de apuramento de responsabilidades é um momento nuclear do escrutínio, da prestação de contas, a que nenhum político se pode eximir. Do governo ou da oposição. As eleições servem para isso mesmo. Para caucionar um projecto para o futuro. Mas também para avaliar os actos dos nossos representantes. E as suas consequências.

Especial Informação

O Especial informação de ontem da tvi24 honrou o nome do programa, pois - pasmem - foi especial e teve mesmo informação. Coisa incomum, nos dias que correm. Pedro Lains, João Confraria e António Nogueira Leite. Vale mesmo a pena ver. Aqui.

via Câmara Corporativa

A trágica ironia

Considerando que:

- a actual crise política foi detonada com a rejeição do PEC no Parlamento;

- a crise política é a causa directa do dramático agravamento da crise financeira das últimas semanas;

- a crise política e económica tornaram inevitável este pedido de ajuda externa;

- o recurso ao fundo poderia, muito provavelmente, ter sido evitado com a aprovação do PEC;

- contrariamente à esquerda, a direita, e muito em particular o PSD, sempre desejou este desfecho, que concretiza, assim, a vinda da sua agenda pela mão de terceiros;

Considerando tudo isto, não deixa de ser tragicamente irónico que a esquerda tenha contribuído decisivamente para a rejeição deste PEC e, assim, para a consumação da vinda do FEEF/FMI, que condicionará de modo indelével o país e as políticas públicas dos próximos (demasiados) anos.

A rejeição do PEC por parte da esquerda é uma escolha coerente, se atendermos exclusivamente ao plano das ideias. Contudo, as escolhas políticas têm consequências reais, por vezes contraproducentes, contrárias aos objectivos pretendidos. No lugar da austeridade rejeitada, terão (teremos todos) austeridade XXL. Vezes 2. E as consequências eram por demais conhecidas por todos. Se isto não é uma ironia...

XI legislatura - balanços

Último dia da XI legislatura. Pelo PSD, discursa Mota Amaral, numa intervenção nos antípodas das minhas afinidades. Como tantas outras intervenções do mesmo, aliás. Mas isso não me deve impedir de reconhecer o notável contributo de Mota Amaral para a respirabilidade da democracia portuguesa. Faz agora mais ou menos um ano.

Coisas que me intrigam

Passamos a vida a denunciar o excesso de leis que existe no país, que os problemas do país não se resolvem por via legislativa, que se devia legislar menos e melhor. Mas isso não nos impede de olhar com admiração a produção legislativa dos partidos e dos deputados, sumariamente avaliados com base no número de iniciativas apresentadas. Somos estranhos.

O que é preciso é reestruturar a dívida externa

O maravilhoso príncipe de Trofimova (pare ver de ouvidos bem abertos)

"Le trop petit prince", Zoia Trofimova, Folimage.

A política não é para meninas

Last week's idea, that of installing the new party leader as economics minister -- a position currently occupied by FDP member Rainer Brüderle -- would appear to have been jettisoned. Brüderle indicated late last week that he would not willingly give up the position, saying: "If they want to get rid of me, it will be bloody."

Spiegel online, num texto sobre s sucessão no FDP (parceiro do governo de Merkel), depois do anúncio da saída de Guido Westerwelle

Debater a Constituição

Embora denuncie um predomínio de autores alinhados à direita (a excepção mais óbvia será Andre Freire), valerá a pena explorar esta Constituição Revista, o e-book lançado hoje pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Embora valha a pena explorá-la, valerá a pena reflectir sobre a ausência de um maior equilíbrio ideológico dos autores, sobretudo quando estamos a falar de um texto como a Constituição da República Portuguesa, o documento político mais importante da nossa comunidade.

A linguagem política é dura. Cá, como lá

PM says alternative vote is unBritish and likely to favour extremists as Tory chairwoman is accused of 'Goebbels-like' lies

A matter of trust

“A confiança não se institui por decreto, nem basta proclamá-la. A confiança custa a ganhar e perde-se num ápice. Agora que vamos a eleições, há um pacto de confiança que se esperaria de quem se propõe governar este país. Não se pode um dia dizer uma coisa e no seguinte outra, não se pode fingir que não se previa dias antes o que todos sabíamos que iria acontecer a seguir, não se pode dizer uma coisa e fazer o seu contrário. Não se pode faltar à verdade. E não pode faltar a coragem de a dizer.”

André Barata, Dez notas – não me atrevo a chamar-lhes “teses” – sobre o Problema Português (via Pedro Lains)