25.3.11

Este blog entrou oficialmente em campanha eleitoral

Pedro Duarte, o ministro-sombra do PSD para a área da Educação, acaba de dizer na RTPN que a suspensão da avaliação dos professores (hoje aprovada pela oposição na Assembleia da República) "é uma questão política" e que, por isso, estranha que "o PS venha invocar eventuais ilegalidades e inconstitucionalidades" para pôr em causa "uma escolha política clara do Parlamento". De acordo com Pedro Duarte, suscitar a inconstitucionalidade (neste caso, suponho, com base numa interferência do Parlamento na função administrativa do Governo) é aviltante, porque põe em causa uma escolha clara do Parlamento. Julgo que não darei qualquer novidade ao deputado social-democrata se lhe disser que só se pode suscitar a inconstitucionalidade de um decreto que tenha obtido a maioria clara da Assembleia. É mesmo isto que queremos para o país para os próximos anos?

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