“Nem os juízes podem servir-se de peças processuais para vazar nelas as suas convicções”

Pedagogia democrática. Vale a pena ouvir a declaração do penalista Figueiredo Dias sobre o original despacho do Freeport (disponível aqui). À falta de vídeo, fica uma citação.

“É absolutamente anormal. É absolutamente negativo. O magistrado tem a sua plena autonomia relativamente à aplicação da lei e do direito. (…) Nem os juízes podem servir-se de peças processuais para vazar nelas as suas convicções, os seus entendimentos subjectivos, as suas interpretações pessoais. Não, não!”

É mais ou menos como tentar encontrar uma ideia social-democrata no actual PSD

É a política. Ou então somos todos estúpidos

Sobre a resposta que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) entendeu dar à entrevista do PGR muito, mas mesmo muito, haverá a dizer. Gostaria, por agora, apenas de registar uma frase, que denuncia a concepção politizada subjacente à acção desta organização. Refiro-me a este excerto: “É, de todos, o Procurador-Geral da República com mais poderes na história da nossa democracia. Teve o engenho e a arte de acrescentar aos dos seus antecessores novos poderes, inéditos, inconstitucionais, inexplicavelmente concedidos pela maioria parlamentar na legislatura anterior.”. Ora, as leis são o produto da vontade do povo. Não lhes competindo fazer política, para os sindicalistas do Ministério Público não pode haver leis do PS, do PSD ou de outro qualquer partido. Há leis da República, emanação da vontade popular. Isso não os impedirá de apreciar criticamente as leis que os regem. Apenas não o devem, não o podem, fazer com base em apreciações político-partidárias. Muito menos devem, podem, descer à abjecta insinuação de troca de favores entre o poder político e o PGR que aquela frase encerra. Não devem, não podem, porque um Ministério Público onde se faz política seria extremamente perigoso para a democracia. Seria, não. É.

Títulos de um país sem memória

40 anos depois da morte Salazar está na 'moda'

Notícias da Velha Albion

Mais de cem académicos britânicos foram convidados a escolherem quais os primeiros ministros mais bem sucedidos da história recente do Reino Unido. Em primeiro lugar ficou Clement Atlee (na foto), primeiro-ministro entre 1945 e 1951, responsável pela criação do Serviço Nacional de Saúde.

A lista final é a que se segue (retirada daqui).

1. Attlee
2. Thatcher
3. Blair
4. Macmillan
5. Wilson
6. Churchill
7. Callaghan
8. Major
9. Heath
10. Brown
11. Alec Douglas-Home
12. Eden

Não têm aquilo mas têm isto. Fabuloso solo vocal (chamar-se-á assim? duvido)

Giant Steps, num vídeo de belo efeito

Questões pertinentes (no Verão, no Outono ou em qualquer estação)

Como é possível que no youtube não se encontre uma versão do "Easy to love" cantado por esta senhora? Hum?

Entrevista do PGR ao DN - III

DN: Preocupa o PGR que continuem a ser publicadas notícias que levantem suspeitas sobre o primeiro-ministro, apesar de este não ter sido constituído arguido nem acusado neste despacho final?

PGR: (...) é absolutamente necessário que o poder político (seja qual for o governo e sejam quais forem as oposições) decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia em que o procurador-geral da República, como já vem sido dito, tem os poderes da Rainha de Inglaterra e os procuradores-gerais distritais são atacados sempre que pretendem impor a hierarquia. É imperioso que se diga que modelo se deseja para o País: Se um sistema em que o Sindicato quer substituir as instituições ou um Ministério Público responsável. É preciso que sem hesitações se reconheça que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público é um mero lobby de interesses pessoais que pretende actuar como um pequeno partido político. É essa a questão que o poder político deve esclarecer de forma inequívoca, não sendo lícito defender uma posição enquanto poder e outra enquanto oposição.

Aqui.

Entrevista do PGR ao DN - II

DN: É normal incluir num despacho como este questões como aquelas 27? E, no entender do PGR, o primeiro-ministro devia ter respondido?

PGR: Na longa vida de magistrado, o PGR nunca conheceu um despacho igual, nem tem memória de alguém lho referir.

Aqui.

Entrevista do PGR ao DN

DN: Como foi possível não ouvir o primeiro-ministro e o secretário de Estado, Rui Gonçalves, durante estes seis anos?

PGR: Durante os quase seis anos em que o processo se arrastou, os investigadores ouviram quem quiseram, como quiseram e onde quiseram. Não há nenhuma explicação credível para não ter sido ouvido quem quer que seja, a não ser que não existissem razões para isso ou os responsáveis pela investigação (por qualquer motivo desconhecido) não o quisessem fazer. Acresce que o prazo limite foi proposto pela senhora directora do DCIAP e podia ter sido prorrogado, bastando para isso que a prorrogação fosse requerida. É um facto do conhecimento de todos os juristas, excepto daqueles comentadores profissionais que fingem ignorá-lo.

Aqui.

Talvez assim se perceba melhor a proposta de revisão constitucional do PSD na área da sáude

"Como é possível um turista de luxo ficar numa maca num corredor de hospital?"

Seruca Emídio, autarca do PSD que preside à Câmara Municipal de Loulé

The right to pursue happiness

De acordo com o “I” online, o britânico Paul Smith conseguiu “dar a volta do mundo de borla com a ajuda do Twitter”. Gostava de ver os bloggers portugueses, que tanto se gabam de terem não sei quantas mil visitas, conseguirem uma proeza destas. O beneficiário podia ser o melhor amigo que alguém pode ter (garanto). Chamemos-lhe JAK. Também o objectivo dele é dar a volta ao mundo. Ligeira correcção. O fim maior é o de sempre, o que está gravado no segundo parágrafo da Declaração de Independência dos EUA: perseguir a felicidade. Ou, como diria o Larry Darrell, de Somerset Maugham, adquirir cultura. O mais difícil já JAK fez: despediu-se de um bom emprego. Nos próximos meses, tentará a sorte como cozinheiro de um restaurante, não vá a felicidade estar mais à mão do que pensa. Fevereiro /Março de 2011 é o mês previsto para o início da sua viagem à volta do mundo. Aposto (juro que aposto) que os campeões de audiências da blogo e twittosfera nacionais não conseguem igualar o que foi feito pelos seus congéneres estrangeiros. Ou será que conseguem... Hummm, agora fiquei curioso.

Os poderosos

Não deixa de ser curioso que os mesmos que, sempre que um político é ilibado de um processo judicial, se prontificam a denunciar a incapacidade de a Justiça condenar um poderoso, sejam tantas vezes os mesmos que atiram à cara dos políticos os vários exemplos em que a Justiça não lhes (aos políticos) dá razão. Confuso.

O programa que é todo um programa

No programa “Descubra as diferenças”, da Rádio Europa Lisboa, Helena Matos e Rui Ramos debatem com André Abrantes Amaral e Antonieta Lopes da Costa alguns temas da actualidade. A introdução a estes é deveras prometedora: insinuacionismo e demagogia barata, ultramegahiperneoliberalismo, e um cheirinho a revisionismo.

"Freeport – O Ministério Público deduziu acusação apenas contra dois dos suspeitos do caso Freeport, deixando de fora personalidades ligadas ao poder político, não envolvendo José Sócrates nos factos. Será caso para dizer que a verdade vem sempre ao de cima?

PT vs Telefonica – A Portugal Telecom e a Telefónica acordaram a venda da participação da empresa portuguesa na Brasicel que detém a brasileira Vivo. Até o interesse nacional tem um preço?

Revisão Constitucional – O PSD aprovou as linhas orientadoras de uma futura revisão constitucional. No entanto, alguns entendem que esta fica aquém das expectativas pecando por timidez. Terão razão? (my favourite)

Salazar – 40 anos passados da sua morte ainda há receio em aprofundar o que foi o Estado Novo e a personalidade do seu líder. Resultará esse receio do facto de ele ter conhecido a fundo a mentalidade portuguesa, explorando como trunfos as suas fraquezas?"

Por detrás da cortina do teste

"A maior importância das principais propostas de revisão constitucional do PSD não reside nelas próprias como tal mas no que revelam sobre a orientação política do partido e a forma como governará se ganhar as eleições. Porque sendo óbvia, dada a oposição do PS, a inviabilidade de tais propostas de mudança de princípios básicos da Constituição da República (CR), o seu único sentido útil é o de o PSD delimitar o seu próprio território e afirmar que com ele no poder acabará o atual modelo de Estado Social. Não pela impossibilidade material de o manter (embora alguns o sugiram ou com isso vagamente se justifiquem...), mas por opção ideológica. De resto, Passos Coelho já disse que pelo menos essa vantagem tinham aquelas propostas: ninguém poder dizer agora que PS e PSD são iguais."

José Carlos Vasconcelos, Visão (29/07/2010. Também conhecido por hoje, pelo menos hoje)

Arma de insinuação maciça

“Freeport: Procuradores quiseram ouvir Sócrates mas não tiveram tempo”. É quase impossível não começar a falar com o monitor ao ler esta peça do Público. Felizmente para mim, ele (o monitor) aceita com paciência oriental a minha indignação. Resumindo, Cerejo (o autor da peça) parece continuar a ver as manchetes do processo Freeport como uma arma de insinuação maciça e os leads como um repositório das suas convicções. Cerejo consegue mesmo a proeza de escrever isto sem que, como aqui se diz, em algum momento se interpele sobre o absurdo de se dizer que em seis anos de investigação (seis anos, 6 anos; 1, 2, 3, 4, 5, 6 anos) não houve tempo para questionar o seu principal alvo mediático. Ou que aceite com benevolência a surreal confusão dos procuradores entre Pedro Silva Pereira e Rui Gonçalves, o que não o impede de a replicar no primeiro parágrafo da peça, insinuando, insinuando, sempre insinuando. E assim continuará, adivinho. E o Público, dói-me dizê-lo, conivente.

Aprender a lição

"E, uma vez mais, a Justiça está em causa. Pelos motivos do costume: demorou demasiado tempo a investigar mal um caso que "vendeu" na praça pública como escaldante para depois concluir que nada de relevante acontecera. É um equívoco cujo preço político é tanto mais elevado quanto mais relevantes forem os cargos públicos ocupados por figuras visadas na investigação e que acabam por nem ser acusadas. Culpar os media é um exercício fácil. É inegável que houve excessos, mas também é inegável que houve fontes. E compete aos media noticiar se uma figura pública relevante está a ser investigada."

Editorial do Público de hoje.

Embora de forma tímida, o editorial parece encarar o autêntico cancro que foi evidenciado em todo o seu esplendor com o caso Freeport: a manipulação dos media por parte de fontes com ligações à justiça com vista à obtenção de ganhos políticos. Fica-me, no entanto, uma perplexidade, não tanto pela prontidão com que se enjeita qualquer responsabilidade ou, como diz o jornal, “culpa” pelo que aconteceu, mas pela confissão de que não sabem fazer de outro modo, de que não se reconhecem capazes de avaliar as informações prestadas por esta via ou da idoneidade das suas fontes. No fundo, admitem-se impotentes, dando a entender que tudo continuará a ser igual no futuro. O mesmo editorial que acaba sentenciando que “hoje é a justiça que está ferida de morte e é duvidoso que tenha aprendido a lição”, falha, rotundamente, no exercício de auto-crítica. Infelizmente, é mesmo duvidoso que tenham aprendido a lição.

Justiça, o excepcionalismo norte-americano?

Um retrato muito pouco lisonjeiro da justiça americana, uma das mais punitivas do mundo. Entre muitos outros dados, veja-se a taxa de encarceramento que exibe, registando um impressionante aumento de 300% face a 1970. Mais ou menos no mesmo período, Portugal teve um aumento de cerca de 25% (passou de 8 mil em 1960 para 11 mil em 2008*). O artigo da Economist começa com um exemplo do que parece uma gritante injustiça produzida por este sistema de justiça:

"IN 2000 four Americans were charged with importing lobster tails in plastic bags rather than cardboard boxes, in violation of a Honduran regulation that Honduras no longer enforces. They had fallen foul of the Lacey Act, which bars Americans from breaking foreign rules when hunting or fishing. The original intent was to prevent Americans from, say, poaching elephants in Kenya. But it has been interpreted to mean that they must abide by every footling wildlife regulation on Earth. The lobstermen had no idea they were breaking the law. Yet three of them got eight years apiece. Two are still in jail."

* Dados do excelente “Portugal e os Números”, de Maria João Valente Rosa e Paulo Chitas, editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Who's the man? Wynton Marsalis is the Man