"Em segundo lugar, deverá a desigualdade, em si mesma, ser objecto da política económica? Será o diferencial de rendimento entre mim e o vizinho mais abastado do bairro (e o eventual ressentimento pessoal que a situação possa provocar) uma questão de interesse público? Não vejo como! O único aspecto relevante nesta matéria resume-se a saber se a desigualdade resulta de um processo de acumulação de riqueza legítimo ou ilegítimo (mesmo que legal). Haverá muito das duas qualidades."
José M. Brandão de Brito, Chief economist do millenniumbcp
28.6.14
26.6.14
A política é mesmo um lugar tramado
E isso confirma-se uma vez mais, aos meus olhos, quando assisto à ironia
de ver aqueles que denunciam fundadamente as canalhices dos outros a contribuírem,
involuntária e injustamente, para uma certa irrespirabilidade que estas permanentes
acusações também causam. Correndo o risco de se parecerem mais iguais do que ao
que são. Sempre repudiei as analogias entre política e contextos domésticos.
Mas todos teremos um pouco de Frei Tomás [também sempre repudiei analogias com recurso
a ditados populares. Mas, afinal, todos teremos um pouco de Frei Tomás...(!)]. Analogias
domésticas. Os meus filhos pequenos. À vigésima recriminação do outro,
desinteresso-me de saber quem tem ou não tem razão (mesmo que seja quase sempre o mesmo)
e quero é que não me cansem. Quanto mais a discussão política for feita com base nas
propostas e, porque não, nos diferentes estilos de fazer política, mais
evidente se tornará a melhor escolha.
25.6.14
Captain Blackadder, Private Baldrick, Lieutenant George e Captain Darling existiram mesmo e lutaram na I Grande Guerra / O ministro da Educação britânico só pode ser tolo
Blackadder and company really did fight in World War One, records show
"No início do ano, o ministro da Educação, Michael Gove, criticou a série por disseminar mitos sobre a I Guerra Mundial".
24.6.14
A urgência da urgência
Excelente artigo de José Vítor Malheiros que, de tão simples e certeiro que é, até dói. Claro que "acabar com a pobreza", "já", é um programa destinado a ser incumprido e, inevitavelmente, a criar insatisfação entre os seus apoiantes. Mas o combate à pobreza exige insatisfação e indignação, o verdadeiro motor de qualquer mudança neste sentido.
Calma, mas "acabar com a pobreza, e já", não é mera
retórica utópica, desligada dos constrangimentos políticos reais? Nada disso. Basta
pensar no que aconteceu com a Saúde e a Educação no Portugal democrático (não
por acaso áreas tangentes à questão da pobreza).
Claro que ainda existem
pessoas a quem faltam os adequados cuidados de saúde ou que não cumpriram a
escolaridade obrigatória. No entanto, foi a sua ambição universal, a ser
cumprido "já" (ambição que encontra tradução jurídica na força que a Constituição
lhes dá como direitos fundamentais), que permitiu o extraordinário avanço na
saúde e na educação dos portugueses desde o 25 de abril.
Universalizemos, pois, também a não pobreza. Sabendo que, na
saúde, na educação ou no combate à pobreza, nunca nos podemos dar por
satisfeitos. Ou nunca aqui teríamos chegado (e, mesmo apesar destes últimos
anos de austeridade demente, temos de admitir que já andámos muito se olharmos
para trás).
16.6.14
Estamos onde estamos também porque, a certa altura, nos esquecemos de explicar de onde vem e para onde vai o dinheiro. Plágio bom
O Guardian testa os conhecimentos dos seus eleitores acerca do sistema fiscal britânico. Vale a pena fazer o teste, nem que seja para concluir o que começa a ser, cada vez menos, uma surpresa: que, em vez de corrigir, o sistema agrava as desigualdades (ver texto do jornal britânico que se reproduz abaixo). E por cá, não há edições online de jornais com vontade de plagiar a ideia?
"Nearly seven in ten people – 68% – of the 1,036 adults polled by The Equality Trust and Ipsos MORI, dramatically underestimate what the poorest pay in tax and wrongly believe the richest face the biggest tax burden.
In reality, households in the lowest 10% income group pay 43% of their income in tax, while average households and those in the highest 10% both pay just 35% – 8 percentage points less than those in the lowest 10%. Since 1986, the bottom 10% of households have paid a greater proportion of their income in tax than the middle and the top 10%.
People's inaccurate understanding of the tax system can be attributed to people's tendency to disproportionately focus on income tax, finds the report from the Equality Trust. Yet income tax constitutes only a small portion of the tax the bottom 10% pay.
The largest tax that affects households in the bottom 10% is VAT. The bottom 10% of households pay 11.6% of their total income in VAT, almost double the proportion of the average household and almost three times that paid by the top 10%.
Council tax affects the bottom 10% substantially more than the top 10%. These households pay over twice as much of their income in council tax as the average household and more than four times as much as the top 10%.
When asked about how to make the tax system fairer, on average, people said the poorest 10% should be taxed just 15% of their income, or 28% percentage points less than they currently are. They believe the richest 10% should be taxed 39%, or 4 percentage points more than now."
"Nearly seven in ten people – 68% – of the 1,036 adults polled by The Equality Trust and Ipsos MORI, dramatically underestimate what the poorest pay in tax and wrongly believe the richest face the biggest tax burden.
In reality, households in the lowest 10% income group pay 43% of their income in tax, while average households and those in the highest 10% both pay just 35% – 8 percentage points less than those in the lowest 10%. Since 1986, the bottom 10% of households have paid a greater proportion of their income in tax than the middle and the top 10%.
People's inaccurate understanding of the tax system can be attributed to people's tendency to disproportionately focus on income tax, finds the report from the Equality Trust. Yet income tax constitutes only a small portion of the tax the bottom 10% pay.
The largest tax that affects households in the bottom 10% is VAT. The bottom 10% of households pay 11.6% of their total income in VAT, almost double the proportion of the average household and almost three times that paid by the top 10%.
Council tax affects the bottom 10% substantially more than the top 10%. These households pay over twice as much of their income in council tax as the average household and more than four times as much as the top 10%.
When asked about how to make the tax system fairer, on average, people said the poorest 10% should be taxed just 15% of their income, or 28% percentage points less than they currently are. They believe the richest 10% should be taxed 39%, or 4 percentage points more than now."
9.6.14
A difícil aprendizagem da democracia (um comentário idiota é um comentário idiota. mesmo que do outro lado esteja um le pen)
Matt Stenglass é o correspondente da "The Economist" na Holanda.
Mesmo não sendo camarada, tão pouco tenho vergonha...
... para além de muito do que aqui vem referido, da descriminalização do
consumo de drogas, da procriação medicamente assistida ou do casamento gay; tão pouco tenho vergonha do aprofundamento dos direitos das uniões-de-facto, do fim do divórcio litigioso ou da lei da paridade; muito menos tenho vergonha da legalização de milhares de cidadãos estrangeiros (por via de
uma nova lei da nacionalidade), do reforço dos direitos dos consumidores ou da limitação de mandatos.
Nem todas as medidas são motivo de orgulho. Algumas são generosas mas terão sido mal implementadas (ainda hoje tenho dúvidas se será o caso da avaliação de professores). Outras já nem as subscreveria (como os hospitais PPP nos moldes em que foram lançados) e outras ainda sempre me contrariaram. E, claro, tantas medidas ficaram por tomar, nomeadamente ao nível da regulamentação e tributação do setor financeiro.
Mas lacunas, omissões e erros encontraremos, inevitavelmente, em todos os governos. Na minha avaliação, poucos governos do Portugal democrático se podem orgulhar de ter concretizado uma agenda tão ambiciosa de modernização e combate às desigualdades como a que foi feita nos governos Sócrates.
Serei, naturalmente, sempre suspeito por ter colaborado, à minha insignificante escala, com este programa (sim, num tempo que cultiva a descrença nos políticos, é bom lembrar que muitas destas medidas decorreram de compromissos eleitorais). Quanto a isso, nada posso fazer. A não ser assumir que também disso não tenho vergonha. Muito pelo contrário.
5.6.14
Escrutínio constitucional
Desde 2007, os candidatos a juízes do Tribunal Constitucional são sujeitos à audição prévia do Parlamento. Ou seja, dos deputados da nação. De todos os partidos aí representados. Não conheço melhor - e mais democrático - escrutínio que este.
Qual é coisa qual é ela que foi promovida pelo PS, apoiada pelo primeiro-ministro José Sócrates e coordenada por Seguro?
A introdução do seguinte artigo no Regimento da Assembleia da República
4.6.14
A maioria dos argumentos de josé manuel fernandes contra a nomeação de Juncker para presidente da comissão europeia é de pôr cabelos democráticos em pé; mas há uns que põem mais os cabelos em pé do que outros
"De resto, a meu ver, uma das coisas que mais desqualifica Jean-Claude Juncker é ele ser um federalista que vem de um micro-país cuja existência só faz sentido no coração da União Europeia"
José Manuel Fernandes, no "Observador"
3.6.14
O acórdão não presta para nada mas é o acórdão (hipótese académica). É como este Governo ( )
É absolutamente normal e saudável que as decisões do Tribunal Constitucional sejam criticadas. Não gosto do argumento que, face às críticas, atira com "mas o que o Tribunal Constitucional está a fazer é meramente a zelar pelo cumprimento da Constituição". Em si, este argumento mata qualquer possibilidade de discordância quanto ao mérito do acórdão.
Há várias maneiras de interpretar a Constituição, todas com estribo jurídico. E nem a quase unanimidade, quando exista, inibe a crítica. Mal seria. Concedo facilmente que o próprio Governo considere que as normas do orçamento eram conformes à Constituição, na interpretação que dela fazem. E não faltam constitucionalistas, no Governo e fora dele, a caucionar este entendimento, embora sejam, assim em jeito de golpe de vista, claramente minoritários.
A mim, nem me choca particularmente que este seja o vigésimo quarto (atiro ao ar) chumbo do TC a uma iniciativa legislativa deste Governo. Uma das maravilhas da democracia é dar-nos instrumentos para dirimir estes conflitos, que serão, numa sociedade pluralista (e o pluralismo existe igualmente na ciência jurídica), relativamente banais.
Dito isto, para que isto funcione (e isto é a democracia, com tudo o que comporta, como a separação de poderes e o estado direito), o que não se pode fazer, pois mina as regras do jogo, é um dos órgãos de soberania (e à cabeça o Governo) pôr em causa a legitimidade e o papel dos restantes órgãos de soberania. Isto é inaceitável, porque anti-democrático.
Perante isto, como era bom que tivéssemos um outro órgão de soberania (assim que funcionasse como uma espécie de árbitro), que, no cumprimento do seu papel constitucional, pudesse dizer alguma coisa sobre o assunto. Podia chamar-se assim tipo Presidente do País ou coisa do género. E também podia servir para receber os jogadores da seleção nacional antes de participarem em eventos desportivos, tipo mundial. Deviam pensar nisto.
Há várias maneiras de interpretar a Constituição, todas com estribo jurídico. E nem a quase unanimidade, quando exista, inibe a crítica. Mal seria. Concedo facilmente que o próprio Governo considere que as normas do orçamento eram conformes à Constituição, na interpretação que dela fazem. E não faltam constitucionalistas, no Governo e fora dele, a caucionar este entendimento, embora sejam, assim em jeito de golpe de vista, claramente minoritários.
A mim, nem me choca particularmente que este seja o vigésimo quarto (atiro ao ar) chumbo do TC a uma iniciativa legislativa deste Governo. Uma das maravilhas da democracia é dar-nos instrumentos para dirimir estes conflitos, que serão, numa sociedade pluralista (e o pluralismo existe igualmente na ciência jurídica), relativamente banais.
Dito isto, para que isto funcione (e isto é a democracia, com tudo o que comporta, como a separação de poderes e o estado direito), o que não se pode fazer, pois mina as regras do jogo, é um dos órgãos de soberania (e à cabeça o Governo) pôr em causa a legitimidade e o papel dos restantes órgãos de soberania. Isto é inaceitável, porque anti-democrático.
Perante isto, como era bom que tivéssemos um outro órgão de soberania (assim que funcionasse como uma espécie de árbitro), que, no cumprimento do seu papel constitucional, pudesse dizer alguma coisa sobre o assunto. Podia chamar-se assim tipo Presidente do País ou coisa do género. E também podia servir para receber os jogadores da seleção nacional antes de participarem em eventos desportivos, tipo mundial. Deviam pensar nisto.
Imagino que seja sobretudo uma questão de não estar para aí virado quando...
... tantos que gostam do mesmo que eu dizem que um filme ou um livro é espetacular e eu acho apenas medíocre. É justamente o que se passa com a crónica de Ferreira Fernandes de hoje, também para mim o mais entusiasmante cronista da imprensa portuguesa. Dizem que é genial. Pareceu-me sobretudo confusa, embora o final seja engraçado. Dias.
2.6.14
Fartura: mais uma boa notícia para o futuro da Europa
Potential consequences of lowering voting age to 16 have been discussed in recent scientific and public debates. This article examines turnout of young voters aged 16 to 17 in Austria, the first European country that lowered the general voting age to 16. For this purpose we use unique data taken from electoral lists of two recent Austrian regional elections. The results support the idea that the so-called “first-time voting boost” is even stronger among the youngest voters as turnout was (a) higher compared to 18- to 20-year-old first-time voters and (b) not substantially lower than the average turnout rate. We conclude that our findings are encouraging for the idea of lowering voting age as a means to establish higher turnout rates in the future.
EVA ZEGLOVITS & JULIAN AICHHOLZER
University of Vienna, Austria
Journal of Elections, Public Opinion and Parties, 2014
EVA ZEGLOVITS & JULIAN AICHHOLZER
University of Vienna, Austria
Journal of Elections, Public Opinion and Parties, 2014
Bugalho: "Lentilha que se introduz na fístula para excitar a supuração" (www.priberam.pt/dlpo)
Excelente mesmo, este artigo de Krugman, ainda sobre a desigualdade e Piketty. E muito instrutivo. Duas coisas que ainda não tinha percebido. Primeira: desde o corte fiscal para os mais ricos nos anos 70 (nos EUA), a desigualdade é ainda maior depois dos impostos (triste). Segunda: em inglês, comparar alhos com bugalhos diz-se "apples-to-oranges comparison". Ganha-se em clareza (ainda hoje não sei o que sejam bugalhos) mas perde-se em estilo.
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