It´s not a bird, nor a plane, it’s the ombudsman

A propósito da recente polémica da eleição do Provedor de Justiça muitos foram os que se dedicaram a dissertar sobre a quase irrelevância do seu papel. Gostaria de repetir algo evidente. Não me parece que exista outro órgão com uma natureza fiscalizadora que tenha a autoridade para interpelar a Administração, em termos tão amplos (são funções do Provedor de Justiça a garantia dos princípios da legalidade, da justiça, da constitucionalidade e do correcto funcionamento dos serviços públicos, isto no quadro de uma função principal que é a de defender e promover os direitos, liberdades, garantias e interesses dos cidadãos), sem estar minimamente condicionado ou comprometido por uma agenda de apoio ou oposição ao poder político. Assim como não existe outro órgão ao qual os cidadãos possam apelar, nomeadamente para pôr em causa a constitucionalidade de uma determinada norma, sem que o seu pedido passe por um qualquer crivo politico ou partidário. Este é o papel ímpar que o Provedor desempenha no quadro da organização do poder político em Portugal.