Cidadania global

A flanar, sem grande critério, pelo programa eleitoral do PS, detenho-me no capítulo intitulado “Modernizar o sistema político, qualificar a democracia”. Entre algumas medidas com vista a reforçar a qualidade da democracia portuguesa - como a alteração do governo das autarquias locais ou revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República -, conta-se uma proposta que visa os estrangeiros residentes em Portugal, admitindo-se a possibilidade de apresentarem ao Parlamento petições de interesse geral (que se distinguem das que se esgotam num interesse individual do peticionário), ou seja, petições sobre assuntos políticos, que os afectam exactamente na mesma medida do que aos cidadãos nacionais. O que me interessa relevar aqui é não tanto o alcance da proposta em si mas a referência aos imigrantes como agentes que podem contribuir para qualificar a democracia. Este alargamento dos direitos políticos aos cidadãos não portugueses (independentemente da sua origem) através do direito de petição é, a meu ver, um sinal importante de uma forma diferente de encarar a população imigrante, que já não se esgota na previsão de um conjunto mínimo de mecanismos de protecção social (ainda que esta componente continue, obviamente, a ser fundamental), mas que a aproxima de um espaço global de cidadania.