For the record

Apesar do reforço, em número, de todos os grupos parlamentares da oposição, o PSD continua a ser o único partido que pode requerer a fiscalização - quer preventiva (46 deputados), quer abstracta (23 deputados) - da constitucionalidade. E este poder não é assim tão irrelevante, do ponto de vista político. O PCP que o diga, que em tempos foi um ardente suscitador da dúvida constitucional.