Tribunal Constitucional

Tenho a seguinte tese. Ainda que a polémica tenha evidentes vantagens do ponto de vista do debate público e do esclarecimento para os actores políticos e público em geral, parece-me que podia ser muito útil se o Tribunal Constitucional pudesse, em determinados ocasiões, ser chamado a pronunciar-se, preventivamente, sobre determinadas iniciativas legislativas. A título meramente consultivo. No caso em concreto da tipificação do crime de enriquecimento ilícito, estou convencido que daria um contributo clarificador para esta discussão, que balança entre os argumentos das partes e o puro ruído.