Neste post, toca-se no ponto sensível desta discussão da liberdade de expressão. Não existem direitos absolutos. Nem os direitos fundamentais, que, como se diz no texto, podem colidir entre eles e, desta forma, sofrerem limitações. É nesta relação entre direitos fundamentais que está a chave do problema. A superação do impasse criado pela existência de vários direitos fundamentais conflituantes deve ser feita através da sua ponderação, que permitirá determinar como é que se compatibilizam ou, no limite, qual o direito prevalecente. Como um dos princípios orientadores temos que estes direitos apenas podem ser limitados no estritamente necessário – e não mais do que isso. Na ausência de uma hierarquia que permita apurar automaticamente qual o direito mais valioso, é, pois, natural a existência de opiniões diferentes. Tomemos uma balança como imagem (balança e justiça.. Tiago, és um génio). Cada um terá a sua ideia acerca do peso relativo dos direitos afectados. Mas o que nunca pode suceder é ignorar-se o outro prato da balança. Como, infelizmente, temos visto demasiadas vezes acontecer neste debate.
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