27.4.10

Há uns dias. E depois há outros.

Nuns dias, clamam pela criação do crime de enriquecimento ilícito, figura inovadora no sistema penal nacional e que, por conseguinte, exigiria alterações ao Código Penal. Noutros, e face a iniciativas concretas, aprovadas pelo Parlamento, destinadas a combater o mesmo fenómeno, queixam-se de uma política criminal parcelar e casuística, por causa de… precisamente, mais uma alteração a este código, o mesmo que queriam ver alterado. Mas devo ser eu que não estou a ver bem as coisas.

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