Pobre argumento para a bomba atómica legislativa

Vem na capa e no destaque. É apresentado com laivos de urgência nacional pelo novo líder do PSD. Mas continuo sem saber em que é que a revisão da Constituição pode contribuir para a resolução dos problemas da justiça em Portugal. Quanto à Educação e Saúde, as duas outras áreas em que Passos Coelho quer alterar a Constituição, já sabemos ao que vem: liberalizar uma e outra, com a previsível proposta do cheque-ensino e de um seu equivalente para a saúde. Quanto às mudanças na justiça, os jornais nada nos dizem, o que não deixa de ser curioso enquanto exercício de escrutínio mediático. Resta-me especular. Uma perplexidade prévia: não tenho dúvidas que o principal problema da justiça é a sua lentidão, que, nos casos extremos, mina aquilo que a justiça pretende realizar. Nos casos menos extremos, contribui para a realização de uma justiça imperfeita. Mas distraio-me. Estava a especular. Ante o silêncio (de Passos e de uma comunicação social pouco curiosa), permito-me temer que o PSD queira mexer na presunção de inocência e na inversão do ónus da prova, de modo a prosseguir a panaceia do crime do enriquecimento ilícito. Ou nas regras de nomeação do Procurador-Geral da República ou para a Polícia Judiciária. A primeira, não resolvendo nada, deixa o nosso sistema de garantias penais a sangrar, talvez devagarinho, mas mais fraco a cada dia que passar. Quanto às nomeações, não tenho grande opinião sobre o tema, excepto que não mudam nada de essencial na justiça que temos. Ideias pobres para justificar o recurso à bomba atómica legislativa, a revisão constitucional. Mas especulo.