É a política. Ou então somos todos estúpidos

Sobre a resposta que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) entendeu dar à entrevista do PGR muito, mas mesmo muito, haverá a dizer. Gostaria, por agora, apenas de registar uma frase, que denuncia a concepção politizada subjacente à acção desta organização. Refiro-me a este excerto: “É, de todos, o Procurador-Geral da República com mais poderes na história da nossa democracia. Teve o engenho e a arte de acrescentar aos dos seus antecessores novos poderes, inéditos, inconstitucionais, inexplicavelmente concedidos pela maioria parlamentar na legislatura anterior.”. Ora, as leis são o produto da vontade do povo. Não lhes competindo fazer política, para os sindicalistas do Ministério Público não pode haver leis do PS, do PSD ou de outro qualquer partido. Há leis da República, emanação da vontade popular. Isso não os impedirá de apreciar criticamente as leis que os regem. Apenas não o devem, não o podem, fazer com base em apreciações político-partidárias. Muito menos devem, podem, descer à abjecta insinuação de troca de favores entre o poder político e o PGR que aquela frase encerra. Não devem, não podem, porque um Ministério Público onde se faz política seria extremamente perigoso para a democracia. Seria, não. É.