“Nem os juízes podem servir-se de peças processuais para vazar nelas as suas convicções”

Pedagogia democrática. Vale a pena ouvir a declaração do penalista Figueiredo Dias sobre o original despacho do Freeport (disponível aqui). À falta de vídeo, fica uma citação.

“É absolutamente anormal. É absolutamente negativo. O magistrado tem a sua plena autonomia relativamente à aplicação da lei e do direito. (…) Nem os juízes podem servir-se de peças processuais para vazar nelas as suas convicções, os seus entendimentos subjectivos, as suas interpretações pessoais. Não, não!”