"Petição sobre salários e prémios de gestores públicos sem consequências no Parlamento".
Bem, a petição deu entrada no Parlamento, que a disponibiliza no seu site.
Esta foi distribuída a um deputado.
O Parlamento solicitou ao Governo uma posição sobre a matéria.
O Governo respondeu.
Os peticionários foram ouvidos pela comissão parlamentar competente na matéria, a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O deputado relator elaborou um relatório, onde se ponderam os vários contributos sobre a pretensão dos peticionários (antes já havia sido aprovado um relatório intercalar).
O relatório foi apresentado, discutido e votado pela comissão.
A petição dos peticionários foi debatida no plenário parlamentar, momento mais solene dos trabalhos da Assembleia da República.
A petição foi objeto de cobertura noticiosa como a que nos diz que a petição não teve quaisquer consequências.
Teve-a, mas não aquela que intuitivamente relacionamos com este instrumento de participação política: o acolhimento da pretensão da petição.
O Parlamento foi chamado a exercer a sua função fiscalizadora. Obrigou o Governo a justificar-se e a trazer informação para o processo. Esta informação é disponibilizada a todos os cidadãos no site, aumentando a transparência da atividade política e permitindo que também seja exercida uma função de pedagogia política.
A democracia participativa também se realiza através destas formas menos definitivas.
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