Ainda o Provedor - Final act

O PCP parece ter decidido não apoiar nenhum candidato a Provedor de Justiça. Desta forma, a eleição ainda nesta legislatura parece estar definitivamente comprometida. Conforme tentei chamar a atenção aqui (de forma um pouco desajeitada, reconheço), acredito sinceramente que, face à situação que foi criada, a única solução que ainda podia dignificar a Assembleia da República e evitar danos maiores na sua credibilidade, bem como na figura do Provedor, seria a eleição hoje de um novo Provedor. Jorge Miranda é o único candidato em condições de recolher os dois terços dos votos exigidos e oferece garantias (julgo que a todos os quadrantes políticos) de que iria desempenhar um mandato com a dignidade que o cargo merece. É verdade que a situação a que se assiste hoje não foi criada pelo PCP ou pelos partidos mais pequenos. Foi fundamentalmente pelo PS e PSD, que tinham a obrigação de se entenderem, pois esse é, de algum modo, o pressuposto implícito na exigência desta maioria qualificada. Gorado esse entendimento, os únicos que podiam contribuir para ultrapassar este impasse e evitar o adiamento da eleição para a próxima legislatura eram os partidos mais pequenos. Julgo que o BE compreendeu isto. Os deputados do PCP (e, ainda que em menor medida, os do CDS) preferiram privilegiar os interesses partidários em detrimento do que, a meu ver, era exigido pelo interesse de todos. Em vez de escolherem ser parte da solução preferem o dividendo político imediato (mas necessariamente fugaz) e apontar o dedo pelo falhanço da eleição ao PS e ao PSD, que consideram os verdadeiros responsáveis por esta situação, talvez sem perceber que, desta forma, passaram a ser tão responsáveis por esta situação como aqueles partidos. Com este novo e penoso adiamento para a próxima legislatura, o processo de negociação do próximo Provedor colocar-se-á, julgo que com naturalidade, novamente numa lógica de acordo entre PS e PSD, que é precisamente o que tanto é criticado neste processo pelos outros partidos. No final de contas, todos sairão a perder.