24.7.09

Cheque ao portador


Eduardo Pitta defende, no SIMplex, que os partidos políticos deviam indicar, antes das eleições, quem gostariam de ver, em caso de vitória, à frente das principais pastas ministeriais. Considera que o "Partido Socialista teria toda a vantagem em dar esse passo em frente" e que "o primeiro comício da campanha eleitoral seria o momento ideal". Em tese, admito que isto poderia ter vantagens, seja porque as mesmas políticas podem ser concretizadas de forma substancialmente diferente consoante quem seja o seu responsável máximo (ministro), seja porque a nomeação de um potencial responsável ministerial poderá permitir a densificação do debate em torno dessa área. Porém, não vejo como é que isso possa acontecer em sistemas eleitorais como o nosso. Ou até desejável. Será aceitável e recomendável em sistemas maioritários em que o vencedor passa a depender apenas de si mesmo para formar governo. Mas acho difícil que num sistema em que um partido não sabe se, em caso de vitória, irá governar sozinho, com o apoio de um, dois ou mais partidos, mais à esquerda ou à direita, que este se possa comprometer com algum nome para o Governo. Dir-se-á que o mesmo raciocínio se poderia aplicar às propostas do programa eleitoral. Que, em caso de necessidade para obter apoio para a viabilização de um governo, estas poderão ser objecto de negociação, caindo (no todo ou em parte) umas, surgindo outras, novas. É, em parte, verdade. Mas a diferença fundamental é que, ao indicar-se um ministro, indica-se alguém para ser responsabilizado pelas políticas nessa área. E isso só faz sentido quando se sabe exactamente qual o programa para essa pasta e, também importante, qual o sentido a imprimir à governação que resulte de uma eventual negociação. Como sublinhava ontem Marina Costa Lobo, “a não haver maioria absoluta, vai ser preciso fazer compromissos, e podemos prever o teor destes comparando o posicionamento dos partidos sobre os temas políticos mais relevantes. Se a coligação se fizer entre PS e PSD, ou entre o PS e o CDS provavelmente os temas fracturantes ficarão na gaveta. Se a coligação for entre o PS e a sua esquerda, serão algumas reformas mais liberalizantes na economia que ficarão esquecidas".

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