Um comentário (mais um) sobre corrupção

Pedro Lomba escreveu um artigo sobre corrupção. O mote do artigo é uma conversa que teve com Susan Rose-Ackerman, Professora na Universidade de Yale e especialista, reconhecida internacionalmente, neste tema. Desconheço se era essa a intenção do Pedro Lomba (humm, seria?) mas podemos facilmente verificar a coincidência de posições entre a especialista americana e o que o Governo e o PS têm feito neste âmbito. Nomeadamente quanto:

- Ao reconhecimento de que o problema não está na dimensão do Estado e que a privatização não torna este combate mais eficaz;

- À necessidade de “melhorar as regras do jogo e a organização do Estado”. Indico, exemplificativamente, a responsabilidade penal das pessoas colectivas ou a aprovação, para breve, dos códigos de conduta na Administração Pública, na linha do que já vinha sendo feito com outras medidas de prevenção dos riscos de corrupção;

- À necessidade de “mais transparência e informação (…), nomeadamente quanto aos conflitos de interesses entre os políticos”: Foi o que aconteceu, por exemplo, na última reforma do Parlamento, que determinou que o registo de interesses dos deputados fosse disponibilizado na Internet, o que permite um maior controlo não apenas dos cidadãos mas também da Comunicação Social; também foram criadas novas regras sobre conflitos de interesses e incompatibilidade de funções de gestores de empresas públicas e de pessoal que desenvolve acções de investigação, auditoria e controlo;

- À importância de um “maior controlo das instituições públicas por parte de entidades independentes”. Exemplos: controlo público da riqueza dos titulares de cargos políticos, criada pela possibilidade do Ministério Público proceder anualmente à análise das declarações apresentadas após o termo dos mandatos ou de cessação de funções dos respectivos titulares. Também a criação do Conselho de Prevenção da Corrupção deve ser enquadrado aqui;

- À necessidade de “melhorar os poderes de investigação dos órgãos de polícia possivelmente como alternativa à criminalização do enriquecimento ilícito”. Nesta linha, o esforço que tem sido feito no reforço dos meios afectos (técnicos e humanos) ao combate a este fenómeno, compromisso que continua uma prioridade (reafirmada no seu programa) deste governo.

É precisamente neste sentido que se tem caminhado nos últimos anos, conforme é reconhecido por entidades independentes (como, ainda hoje, aqui).

O problema é que, sendo o caminho responsável, tem uma visibilidade reduzida junto da opinião pública. O que se presta a que outros, querendo, venham explorar demagogicamente uma mistificada inacção do Governo nesta matéria e que não resistam a cavalgadas demagógicas, imputando à rejeição da figura do enriquecimento ilícito uma vontade de pactuar com a corrupção (a própria Rose-Ackerman parece privilegiar alternativas a esta criminalização). Sobre isto, também gostaria que o Pedro Lomba tivesse tido oportunidade de conversar com a professora de Yale.